Contratos são manifestações de vontade entre duas ou mais partes, com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar ou extinguir direitos. Em síntese, um contrato (verbal ou escrito), delimita essa vontade, bem como estabelece: partes, objeto, forma de pagamento ou cumprimento, direitos, deveres, obrigações e extinção do negociado.
Quanto aos contratos em espécie, analise as afirmativas a seguir:
I. Contrato de empréstimo é a forma genérica de designar suas principais espécies, que são mútuo e comodato. II. Contrato de compra e venda é a estipulação entre as partes, que tem por objeto a transferência do domínio de uma propriedade — móvel, imóvel e semovente (animais) — mediante pagamento de determinado preço ou valor equivalente. III. O contrato de locação corresponde à transferência da posse para uso e/ou gozo (fruição) de determinado bem, a terceira pessoa nominada como locatário. IV. No caso de um arrendamento, o prazo mínimo do contrato de parceria será de três anos.
É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas.
Resposta: A afirmativa correta é a alternativa 4: I, II e III, apenas.
Explicação: O item IV está incorreto, já que o prazo mínimo do contrato de arrendamento rural é de seis anos (Lei nº 4.504/64, art. 13).
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digaoteclas
Na pág. 25 informa que o prazo mínimo é de 3 anos
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O prazo mínimo para o arrendamento rural é de 3 anos, de acordo com a Lei nº 4.504/64, que regulamenta a atividade agrária no Brasil. Esse prazo pode ser renovado por acordo entre as partes envolvidas. No entanto, é importante ressaltar que a legislação pode variar de acordo com cada estado ou município, portanto, é recomendável verificar as leis locais para garantir o cumprimento da legislação vigente.
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Resposta: A afirmativa correta é a alternativa 4: I, II e III, apenas.
Explicação: O item IV está incorreto, já que o prazo mínimo do contrato de arrendamento rural é de seis anos (Lei nº 4.504/64, art. 13).