Em regra, no momento da produção da prova, vige preponderantemente o princípio do dispositivo, vez que caberá à parte interessada produzir a prova necessária para a comprovação de suas alegações. Para julgar, portanto, o juiz dependerá prioritariamente da atuação das partes para requerer provas, indicar nomes das testemunhas, juntar documentos etc. Sobre o princípio do dispositivo, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Significa o princípio dispositivo que o juiz depende da iniciativa das partes, não apenas para o impulso do processo (princípio da demanda), mas também para a delimitação da sua atuação. b. No princípio dispositivo, o juiz não depende da iniciativa das partes, nem para o impulso do processo como também para a delimitação da sua atuação, pois é independente. c. No princípio dispositivo, o juiz não poderá delimitar sua atuação na natureza e na extensão do julgamento, na instrução da causa, nem na produção de provas e alegações nas quais se fundamentará a decisão. d. A regra do princípio dispositivo não está ligado à iniciativa das partes, mas sim às prerrogativas na instrução da causa, bem como na produção de provas e alegações nas quais se fundamentará a decisão. e. A doutrina ressalva princípio dispositivo, que em determinados assuntos, tais como na produção de prova, o juiz não teria a prerrogativa de determinar, mesmo com oitiva das partes, a produção de provas.
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São elementos identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir. A expressão utilizada deixa claro, desde logo, que há elementos da ação que não as identificam, como o “interesse de agir”. Com base nos elementos da ação se determinam: a) os casos de cumulação de ações; b) os fatos que podem ou não ser conhecidos em uma ação, sem que ela perca a sua identidade, transformando-se em outra. A alteração do pedido ou da causa de pedir é proibida (CPC, arts. 264 e 321), mas há fatos que o Juiz pode conhecer, embora não alegados (art. 131), na inicial, entre eles o fato constitutivo superveniente (art. 462); c) os casos em que há litispendência ou coisa julgada, a obstar uma segunda ação (art. 301, parágrafos) - identificação de ações -, bem como os limites subjetivos e objetivos da coisa julgada, que atinge inclusive alegações não formuladas (art. 474). De acordo com o que fora estudado acerca dos elementos da Ação, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Na conexão os processos não precisam ser reunidos para decisão conjunta. b. Há litispendência quando se repete ação que se encontra em curso. c. Reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes forem diversos o pedido ou a causa de pedir. d. Há continência quando houver identidade de partes e de causa de pedir, mas o pedido de uma das ações, não abrange o pedido das demais. e. Na coisa julgada ainda não há decisão transitada em julgado.
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O direito processual é hoje uma disciplina autônoma da ciência do direito, fruto da grande evolução por que passou na segunda metade do século XIX. O processo, instituto fundamental do direito processual, que antes era explicado sob vestes privatistas, como sendo um contrato (judicial) ou um quase contrato (judicial), passa a ser explicado na sua feição publicista, desvinculado das relações de direito privado que por seu intermédio são resolvidas, operando-se, assim, a autonomia do processo. ALVIM, J. E. Carreira. Teoria Geral do Processo / J. E. Carreira Alvim. – 21. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2018. Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. A ação, antes explicada pela teoria civilista como o “direito de perseguir em juízo o que nos é devido”, como um elemento do próprio direito material, ou direito que nasce da violação de outro direito, adquiriu sua autonomia. PORQUE II. Desvinculando-se do direito subjetivo material que através dela se faz valer em juízo, passou a ser considerada como um direito subjetivo processual, de caráter público, de invocar a jurisdição do Estado-juiz. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições falsas. b. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. d. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
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Apenas na segunda metade do século XIX o direito processual adquiriu status de ciência autônoma, o que se tornou possível quando a doutrina pôde identificar os temas que constituem o objeto desse ramo da ciência do direito e os princípios que o informam. ALVIM, J. E. Carreira. Teoria Geral do Processo / J. E. Carreira Alvim. – 21. ed. rev. e atual. – Rio de Janeiro: Forense, 2018. Com relação à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito , complete as lacunas da sentença a seguir: Estes três conceitos – jurisdição, ação e processo – mantêm entre si a mais estreita ligação, e estão de tal forma inter-relacionados, que um não pode ser concebido sem a existência do outro. Assim, sem a ____________, não haveria que se falar em ____________ , pois não se teria um juiz a quem se dirigir; e muito menos um processo, que é o ____________ formal da jurisdição. Sem o direito de ação, ____________ não passaria de uma função inerte, e não seria necessário o processo. Sem o processo, não haveria jurisdição, porque o processo é o instrumento da jurisdição, e não haveria também lugar para o ____________. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: Escolha uma: a. Jurisdição/ direito de ação/ instrumento/ a jurisdição/ direito de ação. b. Jurisdição/ direito de ação/ instrumento/ a jurisdição/ direito de ação. c. Ação/ processo/ escopo/ a jurisdição/ direito de ação. d. Ação/ processo/ instrumento/ a jurisdição/ direito de ação. e. Jurisdição/ processo/ instrumento/ a jurisdição/ direito de ação.
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