“________________, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação”.

Qual dos termos seguintes preenche corretamente a lacuna do parágrafo anterior?

Escolha uma:

Cláusula de revogação.


Ementa.


Fração do enunciado do objeto e da indicação do seu âmbito de atuação.


Epígrafe.


Parte preambular.