Josefa celebrou contrato de prestação de serviço com a transportadora X, cujo teor do documento assinado seguia o formato "de adesão". Considerando tal instrumento de negócio jurídico nas relações de consumo, é correto afirmar que::::
serão redigidos com caracteres ostensivos, cujo tamanho da fonte não seja inferior ao corpo doze, e as cláusulas que limitem direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque.
Nenhuma das outras alternativas;
tal modalidade contratual, por ter sido deliberada de forma unilateral, é considerada prática abusiva, devendo ser imposta pena pecuniária ao fornecedor do serviço.
Josefa poderá inserir cláusulas no formulário apresentado pela Transportadora X, o que desfigurará a natureza de adesão do referido contrato.
o contrato de adesão é permitido nos termos da norma consumerista, mas desde que não disponha de cláusula resolutória, expressamente inadmitida.
A alternativa correta é a opção A: "Serão redigidos com caracteres ostensivos, cujo tamanho da fonte não seja inferior ao corpo doze, e as cláusulas que limitem direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque." O contrato de adesão é uma modalidade contratual comumente utilizada nas relações de consumo, em que uma das partes (consumidor) adere às cláusulas estabelecidas de forma prévia e unilateral pela outra parte (fornecedor).
O que são contrato de adesão?
Contrato de adesão: É um tipo de contrato em que uma das partes (consumidor) aceita as cláusulas preestabelecidas pela outra parte (fornecedor) sem possibilidade de negociação.
Nesse contexto, algumas características e regras são aplicadas a esse tipo de contrato:
Características do contrato de adesão: Geralmente são contratos padronizados e apresentados em formato impresso ou eletrônico. Nesse tipo de contrato, é comum o consumidor ter menos poder de barganha e menor capacidade de influenciar as cláusulas.
Proteção ao consumidor: Para proteger o consumidor em contratos de adesão, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece algumas diretrizes, como a obrigatoriedade de destacar cláusulas que limitem os direitos do consumidor e utilizar caracteres ostensivos, com tamanho de fonte não inferior ao corpo doze.
Destaque para cláusulas restritivas: As cláusulas que limitam os direitos do consumidor devem ser redigidas de forma destacada, chamando a atenção do consumidor para sua existência e impacto.
Portanto, a alternativa A é correta ao afirmar que os contratos de adesão devem ser redigidos com caracteres ostensivos e as cláusulas restritivas aos direitos do consumidor devem ser destacadas. Isso visa garantir uma maior transparência e proteção ao consumidor nas relações de consumo.
Você pode saber mais contrato de prestação de serviço aqui:
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A alternativa correta é a opção A: "Serão redigidos com caracteres ostensivos, cujo tamanho da fonte não seja inferior ao corpo doze, e as cláusulas que limitem direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque." O contrato de adesão é uma modalidade contratual comumente utilizada nas relações de consumo, em que uma das partes (consumidor) adere às cláusulas estabelecidas de forma prévia e unilateral pela outra parte (fornecedor).
O que são contrato de adesão?
Contrato de adesão: É um tipo de contrato em que uma das partes (consumidor) aceita as cláusulas preestabelecidas pela outra parte (fornecedor) sem possibilidade de negociação.
Nesse contexto, algumas características e regras são aplicadas a esse tipo de contrato:
Portanto, a alternativa A é correta ao afirmar que os contratos de adesão devem ser redigidos com caracteres ostensivos e as cláusulas restritivas aos direitos do consumidor devem ser destacadas. Isso visa garantir uma maior transparência e proteção ao consumidor nas relações de consumo.
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