Leia o excerto a seguir:
“O grande e fundamental objetivo da Administração Indireta do Estado é a execução de algumas tarefas de seu interesse por outras pessoas jurídicas. Quando não pretende executar determinada atividade através de seus próprios órgãos, o Poder Público transfere a sua titularidade ou a mera execução a outras entidades, surgindo, então, o fenômeno da delegação.”
Fonte: FILHO, J. S. C. Manual de direito administrativo. 32. Ed. São Paulo: Atlas, 2018.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre Administração Pública Indireta, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I. As empresas públicas prestadoras de serviço público são imunes a impostos.
Porque:
II. Ao prestarem serviço obrigatório e exclusivo do Estado, recebem esta equiparação.
A seguir, assinale a alternativa correta:
A. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
C. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
D. As asserções I e II são proposições falsas.
E. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.