Leia o trecho a seguir:
“Prevendo as dificuldades para a instalação de Centros de Observação em várias unidades federativas, a lei concede que, na sua falta, os exames gerais e criminológicos sejam feitos pela Comissão Técnica de Classificação instalada no estabelecimento penal em que se encontra o condenado.”
Fonte: MIRABETE, J. F. Execução Penal. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2004. p. 282.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os Centros de Observação, analise as afirmativas a seguir:
I. Os resultados dos exames elaborados pelo Centro de Observação deverão ser encaminhados à Defensoria Pública e ao Patronato.
II. É necessário que o condenado em regime fechado seja submetido ao exame criminológico com vistas à individualização da execução.
III. Inexistindo na comarca Centro de Observação, os exames poderão ser realizados por equipe terceirizada, a critério da administração pública.
IV. Respeitando a legislação, o centro de observação será instalado em prédio autônomo ou em prédio anexo ao estabelecimento penal.
Está correto apenas o que se afirma em:
II e III.
I e IV.
II e IV.
I e II.
III e IV.
“Prevendo as dificuldades para a instalação de Centros de Observação em várias unidades federativas, a lei concede que, na sua falta, os exames gerais e criminológicos sejam feitos pela Comissão Técnica de Classificação instalada no estabelecimento penal em que se encontra o condenado.”
Fonte: MIRABETE, J. F. Execução Penal. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2004. p. 282.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os Centros de Observação, analise as afirmativas a seguir:
I. Os resultados dos exames elaborados pelo Centro de Observação deverão ser encaminhados à Defensoria Pública e ao Patronato.
II. É necessário que o condenado em regime fechado seja submetido ao exame criminológico com vistas à individualização da execução.
III. Inexistindo na comarca Centro de Observação, os exames poderão ser realizados por equipe terceirizada, a critério da administração pública.
IV. Respeitando a legislação, o centro de observação será instalado em prédio autônomo ou em prédio anexo ao estabelecimento penal.
Está correto apenas o que se afirma em:
II e III.
I e IV.
II e IV.
I e II.
III e IV.
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O Centro de Observação desempenha um papel importante no sistema prisional brasileiro, realizando exames e avaliações dos condenados para auxiliar na individualização da execução das penas. A alternativa correta é II e IV.
Funcionamento e Papel dos Centros de Observação no Sistema Prisional Brasileiro
O exame criminológico é necessário para a individualização da execução da pena, especialmente em casos de condenados em regime fechado, a fim de determinar o seu perfil e necessidades específicas.
Conforme a legislação, o centro de observação pode ser instalado em prédio autônomo ou em prédio anexo ao estabelecimento penal, desde que respeite as normas estabelecidas.
Para saber mais sobre Sistema Prisional Brasileiro consultar aqui: https://brainly.com.br/tarefa/52413368
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