No CDC, os institutos da prescrição e decadência são tratados de forma distinta. A decadência, que possui previsão legal no artigo 26, se vincula aos vícios do serviço e do produto. Por sua vez, a prescrição encontra amparo no artigo 27,e diz respeito à responsabilidade pelo fato do produto ou serviço. Assinale verdadeiro ou falso:
( ) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
( ) O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em quinze dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
( ) Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
Escolha uma opção: a. F, V, V. b. V, F, V. c. V, V, V. d. V, V, F. e. F, F, V.
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 dias para produtos não duráveis e em 90 dias para produtos duráveis (art. 26 do CDC).
Não há prazo para reclamação de vícios ocultos (não aparentes) (art. 26 do CDC).
Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir do conhecimento do vício pelo consumidor (art. 26 do CDC) e do prazo prescricional a partir do conhecimento do dano e do autor do fato (art. 27 do CDC).
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BuGranola
Se puder me dar "melhor resposta", eu ficaria muito grata e me ajudaria bastante :)
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A resposta correta é a letra B: V, F, V.
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 dias para produtos não duráveis e em 90 dias para produtos duráveis (art. 26 do CDC).
Não há prazo para reclamação de vícios ocultos (não aparentes) (art. 26 do CDC).
Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir do conhecimento do vício pelo consumidor (art. 26 do CDC) e do prazo prescricional a partir do conhecimento do dano e do autor do fato (art. 27 do CDC).
Resposta: V, F, V.
Explicação:
Prova Corrigida