Nosso ordenamento jurídico, ao reconhecer invalidades dos negócios jurídicos, nada mais faz do que proteger o sistema jurídico (reforçando a noção de que as regras devem ser cumpridas) e privilegia a boa-fé objetiva, que significa, realmente, a obrigatoriedade da adoção de parâmetros éticos de lealdade, honestidade, probidade e correção, durante a realização de negócios jurídicos. Quando um negócio jurídico apresenta algum defeito (também chamado de vício ou patologia), pode-se dizer que algum tipo de invalidade recairá sobre esse negócio. Essa invalidade será subdividida em nulidade ou anulabilidade. Considerando o contexto, avalie as afirmativas a seguir: I. A nulidade do negócio jurídico pode ser alegada somente pelos interessados. II. O juiz deve sempre declarar a nulidade do negócio jurídico e não poderá corrigi-lo, mesmo que as partes peçam a correção. III. A anulabilidade do negócio jurídico pode ser alegada somente pelos interessados. IV. O juiz irá declarar a nulidade somente quando os interessados alegarem. V. No caso dos negócios jurídicos anuláveis, se passar o prazo decadencial de quatro anos, o negócio será confirmado pelo decurso do tempo. É correto apenas o que se afirma em: Escolha uma: a. II
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Letra b. II, III e V. Corrigido pelo AVA
Nosso ordenamento jurídico, ao reconhecer invalidades dos negócios jurídicos, nada mais faz do que proteger o sistema jurídico e privilegia a boa-fé objetiva. Sobre o negócio jurídico nulo, pode-se dizer que nele ocorre uma grave violação às leis de nosso ordenamento jurídico, sendo afrontadas normas de ordem pública. E, nesses casos, a resposta das leis à tamanha ofensa é a nulidade absoluta.
De acordo com as informações apresentadas na tabela a seguir, faça a associação dos feitos contidos na Coluna A com suas respectivas descrições, na Coluna B.
COLUNA A COLUNA B
I. Nulidade. 1. Pode ser alegada somente pelos interessados. O juiz irá declarar a anulabilidade somente quando os interessados alegarem.
II. Anulação de efeitos ex nunc. 2. A partir da ocorrência da causa da nulidade.
III. Anulabilidade. 3. Pode ser alegada por quaisquer interessados, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir. O juiz deve sempre declarar a nulidade do negócio jurídico e não poderá corrigi-lo, mesmo que as partes peçam a correção.
IV. Anulação de efeitos ex tunc. 4. Nesses casos, os efeitos são anulados a partir da decisão que declarou a anulação, e não desde a causa.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta:
a)
I – 3; II – 4; III – 1; IV – 2. Correta
b)
I – 4; II – 1; III – 2; IV – 3.
c)
I – 2; II – 3; III – 4; IV – 3.
d)
I – 1; II – 4; III – 3; IV – 2.
e)
I – 4; II – 2; III – 3; IV – 1.