O estudo do negócio jurídico é um dos pontos nodais do Direito Civil, já que consubstancia a essência da relação entre indivíduos em um sistema jurídico. [...]. O negócio jurídico encaixa-se no conjunto dos atos lícitos, ao lado do ato jurídico stricto sensu. A semelhança entre ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico é que ambos resultam da vontade humana. A principal diferença entre os institutos está nos efeitos: os efeitos do ato jurídico stricto sensu são ex lege (resultam da lei), ao passo que os efeitos do negócio jurídico são ex voluntate (resultam da vontade). Pode-se também afirmar que, no ato jurídico stricto sensu, há liberdade de iniciativa, enquanto que no negócio jurídico há liberdade de iniciativa e de regulamentação. Como exemplos de ato jurídico stricto sensu, temos a fixação do domicílio voluntário, o reconhecimento voluntário de paternidade e a aceitação e renúncia à herança. Por outro lado, os contratos (mesmo os típicos), o testamento e a promessa de recompensa são exemplos de negócio jurídico. [...]. Os elementos dos negócios jurídicos podem ser essenciais, naturais ou acidentais. [...] Os elementos essenciais dividem-se em elementos de existência e elementos de validade. Os elementos de existência do negócio jurídico são: sujeito, objeto materialmente existente, vontade e, para alguns, idoneidade do objeto. Com base nas informações apresentadas, relacione os casos apresentados na Coluna A com os respectivos elementos de validade defeituosos, elencados na Coluna B: COLUNA A COLUNA B I. Às vésperas de seu aniversário de 16 anos, Guilherme assina um contrato de compra e venda, com o intuito de adquirir um imóvel. 1. Negócio inválido em razão do objeto. II. No intuito de realizar leituras de maneira mais rápida para sua monografia, Fernanda adquire, sem receita médica, remédios tarja preta com venda proibida no Brasil, destinados a melhorar a concentração. 2. Negócio inválido em razão da forma.. III. Em busca de um presente para o dia das mães, Morgana adentra uma loja na qual encontra um belo colar dourado. Ao questionar o vendedor sobre seu material, é convencida de que se trata de uma peça de ouro legítima e, por isso, decide compra-la. Meses depois, descobre que a vendedora a enganou e que o colar, na verdade, é feito de latão. 3. Negócio inválido em razão da vontade. IV. João, sabendo que seu vizinho José está vendendo um belo terreno na roça, decide comprar o imóvel. Para tanto, ambos realizam um negócio verbal, com a entrega do bem e com o pagamento antecipado e à vista. 4. Negócio inválido em razão do sujeito. Agora, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: Escolha uma: a. I - 4; II - 1; III - 3; IV - 2. b. I - 2; II - 1; III - 4; IV - 3. c. I - 4; II - 3; III - 2; IV - 1. d. I - 3; II - 4; III - 1; IV - 2. e. I - 3; II - 2; III - 1; IV - 4.
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