O Direito Ambiental é ramo autônomo do Direito, possuindo regras e princípios próprios, essenciais ao alcance de seu objeto: a tutela do meio ambiente.
Sobre os Princípios do Direito Ambiental, é correto afirmar:
Escolha uma:
a. O Princípio da precaução informa que diante da certeza científica quanto aos seus impactos ambientais, torna-se imperativo determinar a não realização de possíveis ações danosas.
CORRETA b. O Princípio da função social da propriedade, do ponto de vista ambiental, informa a necessidade do uso e gozo do direito à propriedade privada ter obediência às necessidades de tutela do meio ambiente. Correto
c. O Princípio do usuário pagador diz respeito ao dever do poluidor de reparar o dano ambiental causado.
d. O Princípio poluidor pagador se refere ao pagamento pelo uso dos recursos naturais.
e. O Princípio ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não está disposto no art. 225 da Constituição da República de 1988.
Sobre os Princípios do Direito Ambiental, é correto afirmar:
Escolha uma:
a. O Princípio da precaução informa que diante da certeza científica quanto aos seus impactos ambientais, torna-se imperativo determinar a não realização de possíveis ações danosas.
CORRETA b. O Princípio da função social da propriedade, do ponto de vista ambiental, informa a necessidade do uso e gozo do direito à propriedade privada ter obediência às necessidades de tutela do meio ambiente. Correto
c. O Princípio do usuário pagador diz respeito ao dever do poluidor de reparar o dano ambiental causado.
d. O Princípio poluidor pagador se refere ao pagamento pelo uso dos recursos naturais.
e. O Princípio ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não está disposto no art. 225 da Constituição da República de 1988.
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Lista de comentários
A alternativa correta é "b", pois ela reflete o princípio da função social da propriedade no contexto do Direito Ambiental, enfatizando a necessidade de considerar o meio ambiente ao exercer o direito à propriedade privada.
O que é Direito Ambiental?
O Direito Ambiental é um ramo autônomo do Direito que estabelece regras e princípios específicos para a proteção e preservação do meio ambiente.
Princípio da função social da propriedade: Esse princípio afirma que o direito à propriedade deve ser exercido de maneira a atender ao bem-estar coletivo, incluindo a proteção do meio ambiente. Ele reconhece que a propriedade privada deve ser utilizada de forma responsável e sustentável, levando em consideração as necessidades de tutela ambiental.
Esse princípio é fundamental no Direito Ambiental, pois reconhece que o uso inadequado da propriedade pode gerar impactos negativos no meio ambiente e na qualidade de vida das pessoas.
Portanto, a alternativa correta é a b. O Princípio da função social da propriedade, do ponto de vista ambiental, informa a necessidade do uso e gozo do direito à propriedade privada ter obediência às necessidades de tutela do meio ambiente."
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https://brainly.com.br/tarefa/51937324
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