January 2020 2 50 Report
O Plano Plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. O PPA guiará a formação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, por sua vez, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que destinará os recursos para as ações governamentais inseridas nas Políticas Públicas (SEBRAE-MG, 2008 apud BIAZON e MENDONÇA, 2015). Para que os projetos aconteçam, recursos precisam ser conseguidos. Qual, dentre as modalidades de transferência de recursos, abaixo relacionadas, não está prevista em nossa legislação, conforme livro base da disciplina?

ALTERNATIVAS

Transferências extraordinárias.

Transferências Constitucionais.

Transferências Automáticas.

Transferências Voluntárias.

Transferências Legais.
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Verificamos que uma das formas de análise do composto de produtos no mercado é a de Portfólio de Produtos ou Negócios, também denominado de Matriz BCG, que analisa o grau de atratividade e a posição da empresa no mercado com base em quatro tipos de produtos ou negócios: Estrela, Vaca Leiteira, Ponto de Interrogação e Abacaxi. Com base nessas informações, leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta. I Produtos Estrela apresentam alta taxa de crescimento em vendas e alta participação e, como produtos de grande potencial, requerem altos investimentos para o seu desenvolvimento. II Produtos Vaca Leiteira têm alta participação de mercado, baixo crescimento e baixo potencial, estão em mercados maduros. III Produtos Ponto de Interrogação são aqueles que estão em mercados de alta taxa de crescimento, mas apresentam baixa participação de mercado. IV Produtos Abacaxi são aqueles que apresentam baixa taxa de crescimento e baixa participação de mercado. ALTERNATIVAS Somente I e II estão corretas. Somente II e III estão corretas. Somente I, II e IV estão corretas. Somente I, III e IV estão corretas. Todas estão corretas.
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Leia atentamente a tira e texto abaixo, se necessário consulte em seu contexto. Após a leitura e reflexão, é correto afirmar ALTERNATIVAS Nem sempre desejamos parar e nos conhecer, às vezes, por termos uma vida agitada, ora por que o ato de reflexão parece entediante. Ocasionalmente, pensamos que o outro que é autor principal. A atriz principal do texto é a Mafalda que percebeu que estava na história teatral da vida, seguiu o conselho de seguir a si mesma, porém não tinha apetite para chegar até o fim. Abrir as janelas da inteligência é conhecer a si mesmo, assim como a tira é fazer uma viagem dolorosa para o interior. Quando fazemos isso caímos em armadilhas. Introspectivo é o autor principal que soube degustar das palavras descritas na tira e deixar o tédio longe de qualquer ofensa. As janelas são aberturas para uma mente livre.
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O Ministério Público (MP) atua em diversos campos, tanto que o parquet tem uma série de funções que tem como intuito fiscalizar assunto de interesse público. No que diz respeito às várias funções do MP, leia as afirmativas que seguem e assinale a alternativa correta: I - Exercer o controle interno da atividade policial, não cabendo ao Ministério Público a requisitar a instauração de inquérito policial. II - Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. III - Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas. IV - Nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União. ALTERNATIVAS Estão corretas apenas as afirmativas I e IV. Estão corretas apenas as afirmativas II e III. Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III. Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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O Ministério Público (MP) está previsto no art. 127 da CFRB e tem a prerrogativa de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. A respeito das principais características do Ministério Público, assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS Os princípios relacionados ao Ministério Público são: Unicidade, divisibilidade e independência jurídica. O MP pode representar judicialmente as entidades públicas. O MP pode atuar como consultor jurídico de entidades públicas. Só poderão exercer as funções institucionais do MP aqueles integrantes da carreira. Nenhuma das alternativas anteriores.
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A Constituição Federal prevê como princípios institucionais do Ministério Público (MP) a: unicidade, indivisibilidade e independência funcional. A respeito desses princípios, julgue as afirmativas que seguem e assinale a alternativa correta: I - Embora haja a divisão entre MP da União e MP Estadual, essa divisão é meramente funcional, pois, pelo princípio da independência funcional, a instituição é única. II - De acordo com o princípio da independência funcional, o MP não se sujeita a qualquer órgão estatal. Sua liberdade não pode ser comprometida. III - Caso o presidente da República atente contra o livre exercício do MP, responderá por crime de responsabilidade, podendo sofrer processo de impeachment. IV - O princípio da Unicidade prece que o MP é instituição única e que sua divisão é meramente funcional. ALTERNATIVAS Estão corretas apenas as afirmativas I e IV. Estão corretas apenas as afirmativas I e III. Estão corretas apenas as afirmativas II, III e IV. Estão corretas apenas as afirmativas I, II e IV. Nenhuma das alternativas anteriores.
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Os Ministérios Públicos são conduzidos por Procuradores que exercerão a função de defender os interesses da sociedade. Com relação aos procuradores, leia e assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS O Procurador tem o mandado de 2 anos e será responsável por prestar consultoria jurídica às instituições públicas. O procurador geral de justiça dos Estados tem o mandado de 2 anos, permitida mais de uma recondução, sem qualquer limite. O procurador Geral da República é escolhido pelo Presidente da República dentre integrantes da lista tríplice. O procurador geral da República tem o mandato de 2 anos, permitida mais de uma recondução, sem qualquer limite. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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Vimos que o Ministério Público (MP) é o órgão mais apto para o controle da administração pública. Dentre as suas funções, o MP pode promover a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. Com relação à ação civil pública, leia e assinale a alternativa correta: ALTERNATIVAS O ministério Público somente poderá atuar como intermediário, ou seja, ingressará com a ação, mas o autor será somente a sociedade ou comunidade em questão. Poderá julgar a ação civil pública caso a demanda seja sobre dano ao patrimônio público. Nos casos em que o MP não for autor, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei. A diferença desta ação para a ação popular é que nela o MP atuará apenas como fiscal, enquanto que, na civil pública, atuará somente como autor. Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
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A relação entre indigenismo e direitos humanos é amplamente permeada por discussões relacionadas à ética. Se o passado histórico do Brasil colônia foi de exploração, catequização e expropriação de terras e da cultura indígena, nas últimas décadas houve avanços consideráveis no que diz respeito ao reconhecimento dos direitos desta população. Sobre tal temática, analise as assertivas que seguem e assinale a alternativa correta. I – A ocupação ilegal de terras, com consequente expulsão ou dizimação de índios e o estabelecimento de relações com os “homens brancos” contribuíram negativamente para a manutenção dos valores e tradições indígenas. II – O Conselho Nacional de Política Indigenista, criado em 2015, é um importante avanço na luta pelos direitos humanos deste grupo e se constitui em instrumento de deliberação sobre políticas e ações sociais voltadas aos povos indígenas. III – O Estado reconhece o fenômeno da crescente presença de indígenas nas áreas urbanas e tem ofertado políticas públicas para sua inserção, como o estabelecimento de cotas em vestibulares de universidades federais e a criação de cursos de graduação específicos para indígenas. IV – O reconhecimento de terras e de direitos indígenas enfrenta problemas por conta de grupos específicos de interesse, especialmente da parte dos ruralistas e fazendeiros que combatem enfaticamente os avanços dos direitos humanos indigenistas. ALTERNATIVAS Todas as assertivas são verdadeiras. Apenas II, III e IV são verdadeiras. Apenas I, III e IV são verdadeiras. Apenas I, II e III são verdadeiras. Apenas I e III são verdadeiras.
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Considerando as discussões sobre direitos humanos, democracia e direitos de minorias desenvolvidas nas videoaulas, analise as assertivas que seguem: I – Liberdade, dignidade e cidadania são aspectos que formam a noção de direitos humanos. II – O conceito clássico de cidadania da Grécia se aplica à sociedade brasileira e a diversos outros Estados nacionais contemporâneos. III – Direitos de minorias se referem a grupos socialmente desprivilegiados em termos de cidadania e de acesso a oportunidades na sociedade. IV – É incorreto chamar mulheres ou negros de minorias, pois são grupos sociais que compõem parcela significativa da população brasileira. Diante de tais afirmações, assinale a alternativa que expressa corretamente seu ordenamento entre verdadeiras (V) e falsas (F). ALTERNATIVAS V - F - V - F V - F - F - V F - F - V - V V - V - V - F F - V - F - F
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Ao longo da segunda videoaula, discorremos sobre como a relação entre ética e sociedade se estabelece por meio da conduta dos cidadãos. No que diz respeito à conduta ética, assinale a alternativa correta. ALTERNATIVAS A maneira como agimos em sociedade está relacionada à nossa conduta ética, a qual é construída ao longo do processo de socialização dos indivíduos e se mantém estanque ao longo da vida. A conduta ética deve se pautar exclusivamente pela observância das leis que regem determinada sociedade ou agrupamento social. Uma boa conduta ética é capaz de combinar positivamente a boa convivência e a liberdade para transformações sociais. Cidadania e conduta ética dizem respeito ao mesmo conteúdo. A noção de conduta ética dos indivíduos deve ser semelhante, independentemente de sua formação como indivíduo, suas experiências, vivências, tradições e cultura às quais foram expostos.
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