O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem uma história significativa no contexto da educação e da alimentação no Brasil. Sua origem remonta ao ano de 1955, quando foi lançado como Programa de Alimentação Escolar (PAE). No entanto, foi somente em 2009 que o programa recebeu uma legislação específica, com a promulgação da Lei nº 11.947.
Fonte: BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2009.
Assinale a alternativa que indica a porcentagem mínima dos recursos repassados pelo governo federal que deve ser utilizada na aquisição de alimentos da agricultura familiar, no âmbito do PNAE: Alternativas Alternativa 1: 10%.