Pergunta 10

A., foi processado por, em tese, ter cometido crime de dano e teve um de seus bens hipotecados para garantir o ressarcimento dos danos sofridos pela vítima. Ocorre que na data de hoje transitou em julgado a decisão que reconheceu a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre processos incidentais, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).

I. ( ) A hipoteca determinada sobre seus bens, em razão do crime de dano cometido, deverá ser cancelada, nos termos da lei.

II. ( ) Considerando o reconhecimento da extinção da punibilidade o ressarcimento do prejuízo está impedido, nos termos da lei.

III. ( ) Se o acusado tivesse sido condenado, esse seria o momento em que o valor da responsabilidade seria liquidado definitivamente.

IV. ( ) A hipoteca legal é utilizada para garantir o êxito de futura execução de sentença penal condenatória e recai sobre os bens lícitos.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


V, V, V, F.


V, F, V, F.


F, F, V, V.


V, F, F, V.


V, V, F, F.