Maria é mãe de sete filhos, todos em idade escolar, e deseja matricular o seu caçula em uma creche próxima à sua casa. Essa necessidade surgiu porque conseguiu um trabalho de meio período como auxiliar de limpeza em uma empresa no centro da cidade. Ninguém pode ficar com seu caçula de 8 meses, já que sua mãe e irmãos moram em outro estado e Maria acabou de se separar de seu cônjuge nesse mês. Ao chegar na secretaria da creche, foi informada que esta não tem mais vagas. A secretaria que atendeu Maria fez uma ligação e constatou que no Centro de Educação Infantil (CEI), localizado a um quilômetro dali, ainda era possível conseguir uma matrícula. Maria ficou aliviada, mas foi até lá com muito receio, pois sabe que os gestores desta escola não gostam dela e de seus filhos, porque os mesmos já estudaram naquela instituição e foram transferidos para outras escolas por mal comportamento, apesar de Maria ter reclamado da ação da escola e até ter se indisposto com o diretor. Já na secretaria da CEI, Maria, confirmando seu receio, foi maltratada (funcionários nada cordiais, com respostas ásperas e meia hora de espera para o primeiro atendimento) e foi informada que não havia vaga para seu filho lá. Ela respondeu lembrando da ligação da secretária da creche, que confirmou a vaga, mas não houve negociação e sua matrícula foi negada. Maria, muito indignada, disse que iria à justiça, sendo que a secretária da CEI lhe disse que fazia muito mal em praticar tal ação, pois o sistema judiciário não controla a oferta de vagas, não pode interferir em assuntos do poder executivo e que ela deveria procurar no máximo a Secretaria de Educação do seu município, mas que isso em nada adiantaria, pois não iriam abrir uma creche só para o seu filho. A secretária concluiu que pessoas pobres têm mania de recorrer à justiça para tudo, sem o mínimo conhecimento do que isso significa. Após analisar o caso acima, leia os pareceres abaixo, escolha o correto e justifique a sua escolha com base nos argumentos lançados por Salomão Ximenes na videoaula dessa semana. a) A secretária da escola errou parcialmente em sua conduta, já que acertou quando falou da interferência de poderes, mas errou em sua generalização, já que as pessoas pobres dificilmente buscam o poder judiciário para solucionar os seus direitos. b) A secretária errou totalmente na condução da questão, já que negou dois direitos básicos: educação e justiça. c) A secretária da escola acertou totalmente na condução do problema, já que ofertar a vaga para uma mãe que não controla seus filhos tiraria automaticamente a vaga de uma mãe que realmente precise da vaga. Ela também foi muito assertiva na divisão dos poderes políticos. d) A secretária acertou parcialmente, uma vez que encaminhou Maria à Secretaria de Educação e informou sobre os limites do poder judiciário, mas errou em não atendê-la de forma cordial, utilizando seu histórico como base para o oferecimento de novas matrículas aos seus filhos.
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Tomando como exemplo a complementação da União do FUNDEB 2010, das estimativas MEC/Fazenda, no gráfico seguinte, em valores decrescentes, estão demonstrados: os valores aluno/ano referenciais em cada unidade da Federação; registrando-se, para os nove Estados de menores valores aluno/ano referenciais esses valores sem e com a complementação de recursos da União; e a complementação de recursos da União definindo o valor aluno/ano mínimo nacional de R$ 1.414,85. FUNDEBs Brasil 2010 Valores Aluno/Ano Referenciais e Valor Aluno/Ano Mínimo Nacional RORAIMA 2664,97 SÃO PAULO 2314,04 DISTRITO FEDERAL 2158,98 AMAPÁ 2124,18 ESPIRITO SANTO 2123,83 MATO GROSSO DO SUL 2056,02 RIO GRANDE DO SUL 2003,06 TOCANTINS 1918,5 ACRE 1915,33 SANTA CATARINA 1811,15 MATO GROSSO 1787,19 RIO DE JANEIRO 1718,29 RONDÔNIA 1704,58 GOIÁS 1695,27 MINAS GERAIS 1626,29 SERGIPE 1622,18 PARANÁ 1599,76 RIO GRANDE DO NORTE 1468,65 VALOR MÍNIMO NACIONAL ---------1414,85---------------- PARAIBA 1281,71 (-133,14) AMAZONAS 1235,07 (-179,78) PERNAMBUCO 1226,19 (-188,66) ALAGOAS 1108,13 (-306,72) PIAUÍ 1064,05 (-350,80) CEARÁ 1031,07 (-383,78) BAHIA 979,93 (-434,92) PARÁ 835,17 (-579,68) MARANHÃO 781,42 (-633,43) 0-------------------------------------------------------------1414,85 Elaboração IBSA (reprodução de modelo de apresentação do FNDE/ apresentador Vander Oliveira Borges, em reunião do Conselho do FUNDEB de âmbito federal) (CALLEGARI, 2010, p. 99) Após analisar o gráfico e relacioná-lo com os conhecimentos que você já se apropriou até aqui, responda às questões abaixo: A) Qual o principal dado que podemos apurar da análise desse gráfico? B) Como podemos relacionar esse dado com o conceito de democracia? C) Qual explicação Callegari nos fornece a respeito do dado que o gráfico apresenta?
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Analise o excerto abaixo, do texto-base desta semana, para responder à questão: IDEB – limites e possibilidades "As avaliações externas aprofundaram a discussão de procedimentos estatísticos e educométricos, ressaltando a importância da construção de matrizes de avaliação, a padronização de provas e a interpretação pedagógica de resultados, com destaque para a Teoria da Resposta ao Item (TRI), que permite a comparabilidade de resultados ao longo do tempo e entre séries diferentes, expressos, geralmente, na Escala Saeb, que varia de 0 a 500 pontos. Adicionalmente, em algumas redes públicas foram desencadeadas políticas de remuneração diferenciada para profissionais da educação em função dos resultados dos alunos, consolidando um tipo de política chamada de responsabilização e incrementando o debate em torno da avaliação educacional. Se, de um lado, qualidade não se confunde com desempenho em leitura e resolução de problemas, de outro, esses tópicos não são, de forma nenhuma, estranhos ao processo escolar que se pretenda de qualidade; ao contrário, configuram-se como suporte para todos os outros conhecimentos abordados no processo de escolarização. Com efeito, o incremento do Ideb, a médio e a longo prazos, se dará pelo incremento desses dois fatores articulados com melhorias nas taxas de aprovação. Enquanto indicador, a questão consiste em dimensionar seu potencial de contribuir para o equacionamento e enfrentamento de tarefas de planejamento educacional, uma vez que existem projeções do Ideb até 2020 para cada escola e rede, levando em conta, de alguma forma, as particularidades dessas unidades." (ALAVARSE; BRAVO; MACHADO, 2013, p. 18) Com base na discussão acima, faça um texto dissertativo destacando o processo que levou à construção do IDEB e os usos que as autoridades governamentais, as escolas e a própria sociedade fazem dele, dando destaque à atual política de responsabilização em torno da avaliação educacional. Lembre-se de que o trabalho deve ter cerca de uma página, com clareza e coerência textual, bem como correção ortográfica e gramatical. Utilize como fundamentação teórica o texto-base desta semana, mas fique livre para pesquisar outros trabalhos que embasem a discussão – sempre lembrando-se de fazer a devida referência.
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