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Ambicioso

O conceito de ordem jurídico-político-econômica se aplica a qualquer Estado, partindo da identificação do regime político que irá influenciar a ordem jurídica, como “instrumento de efetivação da política econômica correspondente à ideologia adotada” (SOUZA, 2005, p. 181). No Brasil, a ideologia constitucionalmente adotada admite os grandes modos de produção, possuindo influências liberais, socialistas e até mesmo comunistas, o que se reflete na política econômica adotada, complete as lacunas da sentença a seguir:   O Direito Econômico, por trazer ____________ que regulam a economia, muitas vezes com intervenção estatal, no interesse ____________, aproxima-se da ideia de ordem pública para realização de ____________. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: Escolha uma: a. princípios / público / planos econômicos. b. princípio / da coletividade/ intervenção no domínio econômico. c. normas / governamental / justiça social. d. normas/ privado/ justiça social. e. normas / da coletividade/ justiça social. ​CORRETA, CORRIGIDA PELO AVA
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Está em vigor Constituição de 1988, baseada na ideologia constitucionalmente adotada, conhecida como a Constituição Cidadã. Sua Constituição Econômica está dividida em quatro capítulos, tendo sido deslocados para outros capítulos os elementos ligados à ordem social. Nesse contexto, destaca-se o papel do mercado, que representa “importante controle da atividade econômica” (MASSO, 2012, p. 57). Com base no conceito de Constituição Econômica, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:   A Constituição Cidadã tem elementos sociais e humanos, no contexto da ordem econômica.   PORQUE   II. O artigo 170 da Constituição Federal, delimita que “a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social” A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. b. As asserções I e II são proposições falsas. c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. d. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. RESPOSTA CORRETA, CORRIGIDA PELO AVA
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Para se primar pela proteção ao fator de produção mão de obra, o Estado deve atuar de maneira a garantir que o produto do labor do homem (salário) seja capaz de lhe gerar uma renda mínima que, por si e sem interferências externas, lhe garanta o acesso (compra) a todos os bens de consumos essenciais para se viver condignamente no seio da sociedade. Assim, tal valor deve ser o meio pelo qual o trabalhador irá efetivar todos os direitos sociais positivados no artigo 6º, observadas as garantias do artigo 7º, ambos da CRFB. Com relação a valorização do trabalho humano, assinale a alternativa correta: Escolha uma:a. A valorização do trabalho humano deve ser posterior à prestação de serviços, já que o trabalhador é um dos pilares da atividade econômica.b. A valorização do trabalho humano independe de políticas de investimento em capacitação de mão de obra e de investimento em educação. ERRADAc. Para o direito econômico, pessoa digna é aquela que possui dependência econômica, isto é, aquela que não consegue gerar renda que lhe garanta acesso aos bens essenciais para uma existência digna.d. O Estado deve promover não só a proteção do trabalhador, através da tutela das garantias justrabalhistas, mas também permitir o desenvolvimento humano, pelo acesso à educação e à cultura. CORRETA. CORRIGIDA PELO AVAe. A valorização do trabalho humano não é fator de garantia e efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana.​
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O primeiro fundamento da ordem econômica é a valorização do trabalho humano, que se relaciona diretamente ao Direito do Trabalho. Segundo Fabiano Del Masso, deste fato nasce a “obrigação imediata de criação de possibilidades de trabalho, pois é assim que o valoriza” (DEL MASSO, 2012, p. 59). Durante muito tempo, na história do homem, o trabalho foi considerado uma atividade indigna para os homens da nobreza, sendo função típica da mão de obra escrava. (VIZEU, 2019).   A norma da ____________ do trabalho pode ser brandida tanto em face do ____________, quando ataca a ____________ de uma lei, quanto em face do ____________, quando, numa ação trabalhista, se argumenta principiologicamente, usando a valorização do trabalho em abono de uma tese. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: Escolha uma: a. valorização/ Estado/ inconstitucionalidade/ particular. b. valorização / Estado / constitucionalidade / particular. CORRETA, CORRIGIDA PELO AVAc. livre concorrência/ particular/ constitucionalidade / particular. ERRADAd. livre iniciativa/ particular/ constitucionalidade Estado e. valorização/ particular/ constitucionalidade / Estado. ​
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A livre-iniciativa, como fundamento da ordem econômica, está diretamente relacionada ao princípio da livre concorrência, para a qual o mercado deve não apenas ser dotado de condições para entrada de novos concorrentes, mas também permitir a manutenção destes na competição, e o alcance dos objetivos da ordem econômica (existência digna e justiça social). Sobre a livre iniciativa, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. É corolário do liberalismo econômico de Adam Smith, que se faz presente nos textos constitucionais, de forma bastante ampla e significa a liberdade de entrar, permanecer e sair do mercado, com interferências externas e do Estado. ERRADAb. O Estado não pode controlar e equilibrar os agentes econômicos na exploração de atividades econômicas, muito menos impor condições para exercício de determinadas atividades. c. Com base no princípio do autoritarismo, a intervenção estatal sempre se faz necessária, uma vez que o mercado não possui a capacidade de se autoregular sem a interferência do Poder Público. d. É corolário do liberalismo econômico de Adam Smith, que se faz presente nos textos constitucionais, ainda que de forma bastante mitigada. Significa a liberdade de entrar, permanecer e sair do mercado, sem interferências externas. e. Observe-se que ainda predomina a máxima Laissez-faire, laissez-passer; le monde va de lui-même, uma vez que o Estado atua como agente normativo e regulador de sua Ordem Econômica. ERRADA​
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Quando tratamos de atividade econômica em sentido estrito, devemos pensar nas demais ações, tipicamente exercidas pelos particulares, na busca pela satisfação das necessidades da população. Assim, em regra, trata-se de atividade típica dos particulares, podendo ser exercida pelo Estado.  A Constituição Federal, em seu artigo 173 delimita que: “Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”. Com relação a atividade econômica, assinale a alternativa correta: Escolha uma: Escolha uma:a.A convenção arbitral adquire duas formas: o compromisso arbitral e a cláusula compromissória.b.A nulidade de uma decisão arbitral não poderá ser declarada pelo Judiciário, conforme previsto na Lei nº 9.307/96.c.Na cláusula compromissória, as partes, em contrato, após o surgimento do conflito, submetem um litígio à câmara arbitral. ERRADA. NAO MARQUEd.No compromisso arbitral, as partes, no mesmo contrato, afirmam a intenção de submeter eventuais e futuros conflitos ao crivo arbitral.e.Na seara trabalhista sempre houve muita resistência à utilização da arbitragem e com o advento da Lei n. 13.467/17 (Reforma Trabalhista), esta realidade tende a aumentar, tendo em vista que foi retirada da lei, a previsão expressa acerca da possibilidade de sua utilização para dirimir conflitos individuais​
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Especificamente no que tange à área dos conflitos coletivos de trabalho, estes podem ser de natureza econômica ou jurídica. Os conflitos de natureza econômica dizem respeito a situação em que os trabalhadores reivindicam novas condições de trabalho, como, por exemplo, melhoria salarial. De outro lado, os conflitos de natureza jurídica se referem à declaração da existência ou inexistência de relação jurídica, visando, também, à aplicação ou interpretação de norma jurídica. Para que seja sanado o conflito, necessário se faz o apontamento de algumas formas, sobretudo as seguintes: autodefesa, autocomposição e heterocomposição.   Nesse contexto, com relação à autodefesa, autocomposição e heterocomposição, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:   (   ) A autodefesa, também denominada de autotutela, refere-se a situação em que o próprio sujeito, de forma unilateral, impõe-se à outra parte. O particular age de forma impositiva para defender seu interesse. Trata-se de exercer o direito pelas “próprias mãos”, sendo utilizada até os dias de hoje, diante do seu caráter democrático, onde prevalece a vontade do mais forte.   (   ) Na autocomposição, o conflito é gerido pelas próprias partes, sem a intervenção de terceiro, não havendo a imposição da vontade de uma parte sobre a outra e existem três formas: a renúncia; a aceitação e a transação.   (   ) A transação, que é uma das formas de autocomposição, é a situação em que as partes fazem concessões recíprocas para solucionar o conflito. No Direito do Trabalho, a forma de transação mais conhecida é a negociação coletiva, que pode se materializar por acordo coletivo ou convenção coletiva.   (   ) Na heterocomposição, não há a intervenção de terceiro para a solução do conflito. São modalidades deste instituto jurídico: a jurisdição, a arbitragem, a conciliação e, também, a mediação. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma:a.F – V – V – F. CORRETA. CORROGIDA PELO AVAb.V – V – F – F.c.V – F – F – V.d.V – F – V – V.e.F – V – F – F.​
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Um serviço público é um tipo de atividade econômica, desenvolvida preferencialmente pelo Estado. Logo, em regra, temos que “o serviço público está para o setor público assim como a atividade econômica está para o setor privado” (GRAU, 2012, p. 99). Como característica marcante, um serviço público deve envolver uma atividade indispensável ao desenvolvimento da sociedade, sendo vinculado ao interesse social.   Com base no texto e de acordo com o serviço público, analise as seguintes afirmativas:   I. Os serviços públicos são prestados pelo Poder público, sendo permitido a concessão ou permissão a um ente público, mediante termo de parceria.     II. Poderá ser concedido a permissão ou concessão do serviço público a particulares, mediante realização de licitação.   III. Os serviços públicos privativos, não podem ser realizados através de concessão ou permissão, podendo somente ser realizado pelo Poder Público..     IV. Os serviços públicos não privativos podem ser realizados pelo particular, mesmo sem concessão ou permissão do Poder público.     V. Os serviços públicos privativos, mediante licitação pública, poderão ser realizadas por particulares, mediante concessão ou permissão. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Escolha uma: a. As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas. b. As afirmativas I, III e IV estão corretas. c. As afirmativas II, III e V estão corretas d. As afirmativas I, II e II estão corretas. e. As afirmativas II, IV e V estão corretas. ​CORRETA. CORRIGIDA PELO AVA
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O Direito Econômico se incumbe de estudar o papel do Estado, na organização jurídica brasileira, dos modos capitalista de produção econômica, bem como da influência dos outros modos de produção como o socialista e o anarquista, visto que a Constituição Federal não adotou um modo único, notadamente na implementação de políticas públicas. O Estado introduz variáveis compulsórias ou facultativas ao cálculo do agente econômico Escolha uma: a. havendo assim a vinculação do Direito Econômico ao direito privado. b. e a partir do fenômeno interventivo mais acentuado do Estado, nos séculos XVIII e XIX, é que o Estado teria passado a praticar políticas públicas.c. e essas variáveis não são introduzidas no interesse do Estado, e nesse sentido é que são decorrentes de interesses privados. d. destinadas a influenciar sua tomada de decisões no exercício de sua liberdade de empreender. INCORRETAe. e são necessariamente introduzidas segundo interesses gerais, coletivos ou sociais​ INCORRETA
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A política de rendas é outra ferramenta de política econômica ligada à redistribuição de renda e também à justiça social. Ela inclui controle sobre os fatores de produção (terra, trabalho, capital e organização) e sua remuneração, como forma de evitar a alta de preços em momentos de aumento na demanda. Com relação a política de renda, assinale a alternativa correta: Escolha uma:a. O programa Minha Casa Minha vida, não é considerado uma política de Renda, pois não versa sobre o rendimento e sim sobre o direito fundamental da moradia.b. Quando o governo estabelece uma forma de política de renda, não há possibilidade de utilizar outra, pois precisa-se delimitar as ações de maneira independentes. c. O programa bolsa família, tem recursos financeiros voltados a garantia fundamental da qualidade de vida e educação, pois está ligado a busca da educação e não correção da justiça social. ERRADAd. O tabelamento de preço é uma forma de política de renda, que traz muitos ganhos com a inclusão social. ERRADAe. Atualmente a política de renda brasileira é fixada pelo salário – mínimo nacional, pelo governo federal, pois é considerado um controle sobre a remuneração. ​
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No pensamento liberal, o Estado deve atuar minimante no domínio econômico, confiando nos agentes econômicos, que devem ser capazes de suprir as necessidades e satisfações do mercado. Para as correntes intervencionistas, a participação do Estado é necessária, já que sempre existe atuação nos processos econômicos, pela intervenção direta, regulamentação, fiscalização ou normatização. Ao analisar o texto constitucional, percebemos que o Capítulo I do Título VII (Da ordem Econômica e Financeira) é denominado Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. A constitucional Federal permite, no artigo 173 que a “exploração direta de atividade econômica pelo Estado” (CF/1988), enquanto o art. 174 trata da atuação do estado: Escolha uma: a. como agente privado atuando na econômica diretamente. b. como agente normativo e regulador da atividade econômica. RESPOSTA CORRETA, CORRIGIDA PELO AVAc. como agente criador de normas para atuar como empresa e garantir equilíbrio econômico. d. como agente que busca a justiça social com aplicação de políticas públicas. e. como agente público para intervenção do Estado na atividade econômica ​
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