@dani12elle

dani12elle

Ambicioso

A ideologia jusnaturalista se apresenta a partir de três concepções no que tange ao Direito Natural. Assinale as alternativas que corresponde a ela: a. Nenhuma das alternativas estão corretas. b. Cosmológica, teológica e antropológica. c. Cosmológica, teológica e morfológica. d. Teológica, dedutiva e argumentativa. e. Antagônica, teológica e antropológica.
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Conforme destaca Silveira & Rocasolano (2010, p. 150), os direitos humanos anteriormente concretizados se expandiram, em decorrência de pressões e dos movimentos socialistas que ganhou apoio popular quanto a insatisfação do modo de produção capitalista. Diante desta afirmação, assinale a alternativa correta: a. Direitos de igualdade ou econômicos, sociais e culturais, surgiram para atender aos anseios dos governantes somente. b. A Declaração de Direitos do Povo Trabalhador e Explorado da União Soviética (1918), no que lhe concerne, materializou o ideário de Weber, cuja proposta foi uma nova leitura de sociedade e Estado. c. No século XX, importantes instrumentos foram criados, como a Constituição Mexicana de 1917, que além de enunciar os direitos civis e políticos, também estabeleceu os direitos trabalhistas, educação pública, limitou o direito de propriedade, proibiu o monopólio econômico, etc. d. A Constituição Alemã de 1982 - Constituição de Weimar – fortaleceu a concepção dos direitos humanitários, assim como conciliou a herança liberal com as exigências sociais, econômicas e culturais. e. Apesar de sua historicidade, os direitos humanos, não tem o condão de proteger os homens de arbitrariedades, pois com o passar do tempo percebe-se que houve um retrocesso civilizatório, tornando os direitos humanos em direitos dos manos.
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Analise as asserções abaixo: I. Os direitos de primeira dimensão, também conhecidos como direitos de defesa, abrange os direitos civis e políticos. PORTANTO II. Esses direitos delimitam o Poder Estatal, de forma que sua atuação se circunscreva em salvaguardar os direitos de liberdade individual do cidadão (direitos negativos). Assinale a alternativa correta: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. b. As asserções I e II são proposições falsas. c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. d. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
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Acerca da ideia de direitos humanos, é correto assinalar que: a. Esteve no cerne das ideias da ONU que abriu caminho para a criação de Declarações de Direitos que afirmaram historicamente os direitos humanos. b. Esteve no cerne das ideias das revoluções burguesas, norte-americana e francesa, respectivamente, abrindo caminho para a criação de Declarações de Direitos que afirmaram historicamente os direitos humanos. c. Esteve no cerne das ideias das revoluções inglesas, norte-americana e francesa, respectivamente, abrindo caminho para a criação de Declarações de Direitos que afirmaram historicamente os direitos humanos. d. Esteve no cerne das ideias das revoluções inglesas, norte-americana e francesa, respectivamente, abrindo caminho para a criação de Declarações de Direitos que não lograram êxito em afirmarem historicamente os direitos humanos. e. Esteve no cerne das ideias de grupos minoritários que abriram caminho para a criação de Declarações de Direitos que afirmaram historicamente os direitos humanos.
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Acerca do Poder e Autoridade, assinale a alternativa correta: a. O indivíduo que detém autoridade pode ser investido de poder formal, pois sua força se baseia no poder carismático. b. A autoridade não é uma pessoa, mas uma característica de uma pessoa que está atrelada à moralidade, a intelectualidade ou a política. c. A auctoritas, palavra de origem grega, era entendida não como uma condição de exigir obediência, mas de reconhecer a capacidade ou as qualidades intrínsecas do candidato político. d. O sujeito que detém o poder propriamente dito possui necessariamente autoridade. e. O poder é uma característica de uma pessoa que está atrelada à moralidade, a intelectualidade e a coerção.
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Acerca dos direitos fundamentais, este deve ser compreendido como uma forma positivada na ordem constitucional do Estado, com o propósito de proteger as pessoas sujeitas à sua jurisdição. Deste modo, assinale a alternativa correta: a. Os direitos fundamentais e os direitos humanos são sinônimos, pois se trata de um sistema de proteção. b. Quando um direito abarca proteção internacional, oriunda de um sistema global, como é o caso da Organização das Nações Unidas, empregar-se-á a terminologia, direitos humanos. c. Deve-se entender que direitos fundamentais é uma forma positivada na ordem constitucional do Estado. Quando tais normas proverem de um sistema regional de proteção, como é o caso da Organização das Nações Unidas, nos referimos aos direitos fundamentais. d. Quando um direito abarca a proteção internacional, oriunda de um sistema global, como é o caso dos sistemas interamericanos, empregar-se-á a terminologia, direitos humanos. e. Os direitos fundamentais abrangem proteção internacional, pois advém de um sistema global.
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Conforme destaca Paulo Nader (2015, p. 372), o jusnaturalismo é "a corrente de pensamento que reúne todas as ideias que surgiram, no decorrer da história, em torno do Direito Natural, sob diferentes orientações". Acerca disso assinale a alternativa correta: a. O jusnaturalista é unanimemente aceito pela ciência do direito, porém, não é considerada pela doutrina dos direitos humanos com ressalvas. b. O pensamento da corrente juspositivista se contrapõem ao jusnaturalismo, e é o único aceito pela doutrina do direito. c. O pensamento da corrente jusnaturalista não se apresentou de maneira uniforme, mas através de várias matizes que guardam um núcleo central, que é a convicção de que há uma ordem que expressa o Direito justo, e que se manifesta de forma superior ao Direito escrito. d. O pensamento da corrente jusnaturalista se apresentou através de um único núcleo central que se manifesta de forma superior ao Direito comparado. e. O pensamento da corrente jusnaturalista se apresentou de maneira uniforme, através de uma única linha de pensamento que guarda um núcleo central, que é a convicção de que há uma ordem que expressa o Direito justo, e que se manifesta de forma superior ao Direito escrito.
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Segundo Portales (2019, p. 191), a terminologia _____ se constitui como uma expressão _____, equivocada e ambígua, pois apresenta uma ____ de correntes doutrinárias, no entanto, o núcleo comum abrange a crença uma ordem universal, permanente e inviolável. Assinale a alternativa que preencha as lacunas: a. Direito Doutrinário; multissêmico; multiplicidade. b. Nenhuma alternativa está correta. c. Direito Pastoral; polissêmica; multiplicidade. d. Direito Natural; polissêmica; multiplicidade. e. Direito Internacional; polissêmica; multiplicidade.
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Acerca da relação entre Direitos Humanos e Globalização, assinale a alternativa correta: a. Há uma preocupação de que isso afete negativamente a proteção dos direitos humanos, sobretudo quando esses direitos devam ser considerados nas decisões governamentais. b. A globalização não irá afetar a proteção dos direitos humanos, pois, não existem violações a serem rechaçadas. c. A sociedade internacional manifesta constante preocupação de que isso afete a proteção dos direitos humanos e as decisões governamentais, porém, até hoje isso nunca foi provado. d. As decisões governamentais devem refletir a proteção aos direitos humanos, sobretudo as perspectivas da Declaração Internacional dos Direitos Humanos e da Carta Africana no qual o Brasil é signatário. e. Considerando os avanços tecnológicos e econômicos, a globalização é um processo pelo qual os Estados devem almejar, porém, os direitos humanos devem ser deixados de lado.
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As atividades dos comitês convencionais se circunscrevem em dois mecanismos, quais sejam: o não contencioso e os convencionais quase judiciais. Sobre o mecanismo convencional não contencioso é correto afirmar que: a. Sua função abrange a supervisão do cumprimento da convenção assumida pelos Estados-parte no âmbito do sistema global. b. Sua função abrange a supervisão do descumprimento da convenção assumida pelos Estados-parte no âmbito do sistema global. c. Os informes enviados serão examinados por especialistas terceirizados que dialogarão com o Estado. d. Anualmente, serão enviados relatórios acerca do cumprimento dessas obrigações assumidas. e. Semestralmente, serão enviados relatórios acerca do cumprimento dessas obrigações assumidas.
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O terrorismo pode ser classificado como: a. Ato politicamente inspirado; deve envolver violência ou ameaça; ato é projetado para ter um forte impacto psicológico. b. Ato politicamente inspirado; deve envolver somente ameaça; até deve ter um impacto econômico. c. O ato politicamente inspirado abrange a ameaça quando genuinamente acreditada, também incute medo para aqueles que são dirigidas, e pode ser usada para fins políticos. d. A guerra abrange a ameaça quando genuinamente acreditada, também incute medo para aqueles que são dirigidas, e pode ser usada para fins políticos. e. O terrorismo não necessariamente envolve emprego de violência e/ou ameaça.
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Destaque-se, a definição do que é a “globalização” é imperfeita, pois este processo pode significar coisas distintas para diferentes tipos de pessoas, haja vista a sua complexidade. Acerca dessa afirmação, assinale a alternativa correta: a. Com o avanço do capitalismo mercantilista e da sociedade industrial, não houve fluxo migratório, sendo que os bens e serviços, capitais e culturas, ficaram restritos aos países desenvolvidos. b. Com o avanço do capitalismo mercantilista e da sociedade industrial, houve sim um grande fluxo migratório, sendo que os bens e serviços, capitais e culturas, ficaram restritos aos países subdesenvolvidos. c. A globalização pode ser entendida como o processo de integração de mercados domésticos, no processo de formação de um mercado mundial integrado, porém, os direitos humanos nada se relaciona nesta perspectiva. d. A globalização é um neologismo que expressa um processo antigo, cuja origem remonta a expansão geográfica iniciada pelos descobrimentos. e. Podemos caracterizar a globalização como um processo de estabilização econômica entre os países desenvolvidos, mediante a criação de barreiras comerciais.
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A Constituição de 1988 trata do processo de celebração de tratados a partir dos artigos 49 e 84, no qual dispõem a competência privativa do Presidente da República quanto a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sendo que estarão sujeitos a referendo do Congresso Nacional que detém competência exclusiva para resolver sobre tratados, acordos ou atos internacionais que possam acarretar encargos ou compromisso onerosos ao patrimônio nacional. Diante dessa afirmação, marque a alternativa correta: a. A assinatura é o ato pelo qual o Estado manifesta seu consentimento em se vincular legalmente ao tratado. b. A primeira etapa é a assinatura do tratado pelo representante do Estado brasileiro, que geralmente ocorre durante uma cerimônia oficial com representantes de outros países. c. As etapas de incorporação abrangem a assinatura e promulgação, somente. d. Para a incorporação de um tratado, basta a mera assinatura do representante da embaixada das relações exteriores. e. A partir da promulgação, o tratado se torna parte do ordenamento jurídico brasileiro, mas para que seus dispositivos sejam aplicáveis e produzam efeitos no país, é necessário que o Presidente da República aprove uma lei ou ato normativo que regulamente sua aplicação interna, sem a necessidade de passar pelo Congresso.
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Analise as asserções abaixo: I. A discriminação se caracteriza pelo tratamento desfavorável em relação a outros grupos em uma situação comparável, PORQUE II. As pessoas pertencem ou são percebidas como pertencentes a um determinado grupo ou categoria. Assinale a alternativa correta: a. As asserções I e II são proposições falsas. b. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. d. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
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Analise as asserções abaixo: I. Acerca do sistema africano de direitos humanos, é correto dizer que a Carta Africana reconhece que todas as pessoas devem ter seus direitos e liberdades garantidos, sem qualquer distinção. PORQUE II. Enfatiza o direito ao respeito pela dignidade inerente à pessoa humana e reconhecimento de sua personalidade física. Assinale a alternativa correta: a. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. b. As asserções I e II são proposições falsas. c. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. d. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
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O termo “globalização” começou a ser citado em meados dos anos 80, em substituição para quais terminologias? Assinale a alternativa correta: a. Transnacionalização e transformação. b. Internacionalização, transformação e transnacionalização. c. Internacionalização e transformação. d. Internacionalização e transnacionalização. e. Transformação e ambiguidade.
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O art. 7.º da Carta de São Francisco define os principais órgãos das Nações Unidas. Acerca desses órgãos é correto afirmar que: a. A Corte Internacional de Justiça não é o principal órgão judiciário das Nações Unidas, e os membros das Nações Unidas não devem conformar-se com as decisões da Corte. b. O objetivo do Conselho de Segurança é manter a paz e a segurança internacional, garantindo que sua atuação esteja em desacordo com os propósitos e princípios das Nações Unidas. c. O Conselho de Direitos Humanos é um órgão governamental subsidiário da Assembleia Geral, assim como é o responsável por julgar recursos dos Estados. d. O objetivo do Conselho Econômico e Social é realizar estudos e relatórios somente sobre assuntos econômicos. e. O Conselho de Segurança é o órgão responsável pela segurança e paz internacional.
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Sobre a Corte Interamericana, assinale a alternativa correta: a. Quando a Corte declara a ocorrência de violação de um direito protegido pela Convenção, exige a reparação do dano no prazo de 45 dias úteis. b. Sediada em San José, na Costa Rica, a Corte Interamericana é um órgão jurisdicional no qual suas decisões só produzirão efeitos se houver aceite de sua competência contenciosa prevista no art. 62 da Convenção. c. Sediada na Cidade do México, a Corte Interamericana é um órgão jurisdicional no qual suas decisões só produzirão efeitos se houver aceite de sua competência contenciosa prevista no art. 62 da Convenção. d. Os Estados-partes que ratificaram a Convenção não necessariamente aceitaram a competência consultiva da Corte, porém, a competência contenciosa é obrigatória e será aceita até depois do momento da assinatura da Convenção. e. Sediada nos Estados Unidos, a Corte Interamericana é um órgão jurisdicional no qual suas decisões só produzirão efeitos se houver aceite de sua competência contenciosa prevista no art. 64 da Convenção.
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Sobre a Corte Interamericana, assinale a alternativa correta: a. Quando a Corte declara a ocorrência de violação de um direito protegido pela Convenção, exige a reparação do dano no prazo de 45 dias úteis. b. Sediada em San José, na Costa Rica, a Corte Interamericana é um órgão jurisdicional no qual suas decisões só produzirão efeitos se houver aceite de sua competência contenciosa prevista no art. 62 da Convenção. c. Sediada na Cidade do México, a Corte Interamericana é um órgão jurisdicional no qual suas decisões só produzirão efeitos se houver aceite de sua competência contenciosa prevista no art. 62 da Convenção. d. Os Estados-partes que ratificaram a Convenção não necessariamente aceitaram a competência consultiva da Corte, porém, a competência contenciosa é obrigatória e será aceita até depois do momento da assinatura da Convenção. e. Sediada nos Estados Unidos, a Corte Interamericana é um órgão jurisdicional no qual suas decisões só produzirão efeitos se houver aceite de sua competência contenciosa prevista no art. 64 da Convenção...
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Descreva QUAL a necessidade de se ter um sistema que proteja a pessoa humana, e apresente um caso de flagrante violação aos direitos humanos que tenha ocorrido no Brasil. Você deve trazer para a discussão problemas reais que estão em evidência.
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Analise as asserções abaixo: I. A discriminação se caracteriza pelo tratamento desfavorável em relação a outros grupos em uma situação comparável, PORQUE II. As pessoas pertencem ou são percebidas como pertencentes a um determinado grupo ou categoria. Assinale a alternativa correta: a. As asserções I e II são proposições falsas. b. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. d. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
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A Constituição de 1988 trata do processo de celebração de tratados a partir dos artigos 49 e 84, no qual dispõem a competência privativa do Presidente da República quanto a celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sendo que estarão sujeitos a referendo do Congresso Nacional que detém competência exclusiva para resolver sobre tratados, acordos ou atos internacionais que possam acarretar encargos ou compromisso onerosos ao patrimônio nacional. Diante dessa afirmação, marque a alternativa correta: a. A assinatura é o ato pelo qual o Estado manifesta seu consentimento em se vincular legalmente ao tratado. b. A primeira etapa é a assinatura do tratado pelo representante do Estado brasileiro, que geralmente ocorre durante uma cerimônia oficial com representantes de outros países. c. As etapas de incorporação abrangem a assinatura e promulgação, somente. d. Para a incorporação de um tratado, basta a mera assinatura do representante da embaixada das relações exteriores. e. A partir da promulgação, o tratado se torna parte do ordenamento jurídico brasileiro, mas para que seus dispositivos sejam aplicáveis e produzam efeitos no país, é necessário que o Presidente da República aprove uma lei ou ato normativo que regulamente sua aplicação interna, sem a necessidade de passar pelo Congresso..
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Destaque-se, a definição do que é a “globalização” é imperfeita, pois este processo pode significar coisas distintas para diferentes tipos de pessoas, haja vista a sua complexidade. Acerca dessa afirmação, assinale a alternativa correta: a. Com o avanço do capitalismo mercantilista e da sociedade industrial, não houve fluxo migratório, sendo que os bens e serviços, capitais e culturas, ficaram restritos aos países desenvolvidos. b. Com o avanço do capitalismo mercantilista e da sociedade industrial, houve sim um grande fluxo migratório, sendo que os bens e serviços, capitais e culturas, ficaram restritos aos países subdesenvolvidos. c. A globalização pode ser entendida como o processo de integração de mercados domésticos, no processo de formação de um mercado mundial integrado, porém, os direitos humanos nada se relaciona nesta perspectiva. d. A globalização é um neologismo que expressa um processo antigo, cuja origem remonta a expansão geográfica iniciada pelos descobrimentos. e. Podemos caracterizar a globalização como um processo de estabilização econômica entre os países desenvolvidos, mediante a criação de barreiras comerciais..
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O terrorismo pode ser classificado como: a. Ato politicamente inspirado; deve envolver violência ou ameaça; ato é projetado para ter um forte impacto psicológico. b. Ato politicamente inspirado; deve envolver somente ameaça; até deve ter um impacto econômico. c. O ato politicamente inspirado abrange a ameaça quando genuinamente acreditada, também incute medo para aqueles que são dirigidas, e pode ser usada para fins políticos. d. A guerra abrange a ameaça quando genuinamente acreditada, também incute medo para aqueles que são dirigidas, e pode ser usada para fins políticos. e. O terrorismo não necessariamente envolve emprego de violência e/ou ameaça.;
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