Acerca dos direitos fundamentais, este deve ser compreendido como uma forma positivada na ordem constitucional do Estado, com o propósito de proteger as pessoas sujeitas à sua jurisdição. Deste modo, assinale a alternativa correta:
a. Os direitos fundamentais e os direitos humanos são sinônimos, pois se trata de um sistema de proteção.
b. Quando um direito abarca proteção internacional, oriunda de um sistema global, como é o caso da Organização das Nações Unidas, empregar-se-á a terminologia, direitos humanos.
c. Deve-se entender que direitos fundamentais é uma forma positivada na ordem constitucional do Estado. Quando tais normas proverem de um sistema regional de proteção, como é o caso da Organização das Nações Unidas, nos referimos aos direitos fundamentais.
d. Quando um direito abarca a proteção internacional, oriunda de um sistema global, como é o caso dos sistemas interamericanos, empregar-se-á a terminologia, direitos humanos.
e. Os direitos fundamentais abrangem proteção internacional, pois advém de um sistema global.
Resposta: A resposta correta é: Quando um direito abarca proteção internacional, oriunda de um sistema global, como é o caso da Organização das Nações Unidas, empregar-se-á a terminologia, direitos humanos.
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Resposta: A resposta correta é: Quando um direito abarca proteção internacional, oriunda de um sistema global, como é o caso da Organização das Nações Unidas, empregar-se-á a terminologia, direitos humanos.
Explicação: Prova corrigida