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Ambicioso

Um grande avanço para minimizar os impactos da dualidade urbana o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por promover investimentos de infraestrutura social e urbana. Isso minimizou uma das causas da informalidade urbana, mas gerou outro problema da dualidade: a terra urbana se tornou mercadoria de troca financeira. A dinâmica de valoração do solo restringe a aquisição de propriedade, segregando as classes sociais, assim se dá o posicionamento da população no espaço urbano. Essas situações ocorrem em inúmeros municípios e se equivalem a qual das razões elencadas abaixo? Marque a alternativa correta que as correlacione. I. a rápida e intensa urbanização. II. a valorização do solo urbano. III. o investimento em execução de infraestruturas. IV. a falta de infraestrutura. V. a falta de planejamento.
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Conforme a Lei de Uso e Ocupação do Solo, cada Zona e Eixo da cidade possui regras de ocupação do solo urbano, ou seja, de parâmetros de construção intralote. Por exemplo: se temos um lote na Zona Central (ZC) de Maringá, conforme as informações dos dados abaixo, o proprietário pode edificar como: Figura 01 - Parte da Tabela de Parâmetros de Ocupação do Solo, Anexo II, da Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo do Município de Maringá, Lei n. 888/2011 Fonte: Prefeitura Municipal de Maringá, 2011, adaptado pela autora. I – Se proprietário de um lote de 30m (frente) e 60m (fundo), a altura de um edifício de 20 pavimentos tem dimensões constantes. II – Se proprietário de um lote de 30m (frente) e 60m (fundo), a altura de um edifício de 20 pavimentos tem recuos diferentes a partir do 08 pavimento. III – O recuo frontal é de 05 metros, independente da altura. IV – a taxa de ocupação máxima para o edifício será de 540 metros por pavimento, em um terreno de 600 m2. V – A ocupação máxima será de 2.700 m2, até 59 pavimentos (2,70 pé direito), com ocupação térrea de 540 m2 e torre de 300 m2, para um terreno de 600 m2. a. I, II e IV estão corretas b. Todas estão corretas c. Nenhuma alternativa está correta d. III e V estão corretas e. III, IV e V estão corretas
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Estamos no momento histórico em que passamos pela 4a Revolução Industrial, a era da internet, da transferência de dados online, da setorização da produção, do trabalho terceirizado, o que traduz uma nova forma de cidade, denominada de cidade contemporânea (SECCHI, 2009). Segundo o autor e o relatado na Apostila 03, qual a forma urbana que a cidade contemporânea está desenvolvendo? Marque abaixo a alternativa correta. a. Forma territorial planejada e democrática b. Forma territorial compacta e de alta densidade c. Forma territorial dispersa e compacta d. Forma territorial espraiada e conurbada e. Todas as alternativas estão corretas
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A fase interna da licitação compreende todos os atos administrativos preparatórios, ou seja, todos os atos que preparam uma licitação, os quais devem ser executados antes do edital se tornar público; por isso é denominada de fase interna. Por se tratar de uma fase interna, onde está se preparando “as regras” que comporão o edital, não há necessidade de se fazerem públicas as ações que as envolvem. Considerando o contexto apresentado, avalie as asserções a seguir: I. A fase preparatória deverá compreender a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar, que caracterize o interesse público envolvido; II. Não está compreendida na fase preparatória a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência; III. A fase preparatória deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Está correto o que se afirma em: a. I apenas. b. I, II e III. c. III apenas. d. II e III, apenas. e. I e III, apenas.
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A busca por uma proposta que seja capaz de aliar preço e qualidade dos produtos e/ou serviços oferecidos, é um procedimento obrigatório para a União; Estado-Membro; Distrito Federal; Municípios; Autarquias; Empresas públicas; Sociedades de Economia Mista; e Fundações (GASPARINI, 2011). A seleção dessas propostas, denominada de proposta mais vantajosa, é realizada com base em normas definidas e que se dá entre os interessados que visem contratar com a Administração Pública e que atendam ao seu chamamento promovido por meio de edital. Considerando o contexto apresentado, avalie as asserções a seguir: I. Contratar de forma mais vantajosa é contratar com o melhor custo-benefício. II. A proposta mais vantajosa é sinônimo de preço, qualidade e demais exigências previamente estabelecidas em edital. III. A licitação corresponde a uma oferta dirigida a todos os que se interessarem e que se sujeitam às condições previamente fixadas em edital. Está correto o que se afirma em: a. I e III, apenas. b. III, apenas. c. I, apenas. d. I, II e III. e. II e III, apenas.
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Fernanda e Cecília, fabricantes de material de limpeza e higiene pessoal, participaram de um pregão, do tipo menor preço, e se sagraram vencedoras. Após assinarem o contrato, iniciaram o fornecimento de Álcool Gel ao município contratante. Fernanda e Cecília não cumpriram rigorosamente o contrato, quanto aos prazos e qualidade do produto entregue. Ou seja, atrasaram as entregas e entregaram o álcool em desacordo com as especificações requeridas. O órgão não teve o mesmo comportamento, ou seja, cumpriu suas obrigações contratuais, entre elas, o pagamento em dia das entregas que já foram realizadas. Diante desse cenário, o ente público totalmente insatisfeito, não quer mais manter o contrato. A partir da situação narrada, pode-se afirmar que, o ente público pode e deve extinguir o contrato, pelo motivo de: a. Não cumprimento de reservas de cargos. b. Não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato. c. Alteração social que restringe a capacidade do contratado de concluir o contrato. d. Caso fortuito ou força maior. e. Razões de interesse público.
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Qual a principal implicação, para os órgãos e entidades públicas, que a partir da Lei n.º 13.726/2018, passaram a ser “obrigados” a autenticar documentos e a reconhecer firmas, por meio de fé pública?
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O Pregão Eletrônico trata-se de uma das formas de realização da modalidade licitatória de pregão, apresentando as regras básicas do Pregão Presencial, com procedimentos específicos, caracterizando-se especialmente pela ___________ da “presença física” do pregoeiro e dos demais licitantes, uma vez que toda interação é feita por meio de sistema eletrônico de comunicação pela Internet, possuindo como importante atributo a potencialização de _____________ aos processos licitatórios, _____________ custos para a Administração Pública, estando cada vez mais consolidado como principal forma de contratação do Governo Federal. a. Ausência – aceitação – maximizando. b. Ausência – agilidade – minimizando. c. Anuência – aceite – reduzindo. d. Presença – resultados – maximizando. e. Presença – agilidade – diminuindo.....
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Em se tratando da elaboração da minuta do edital, é importante destacar que ela deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento. Nessa direção, sempre que o objeto permitir, a Administração adotará minutas padronizadas de edital e de contrato com cláusulas uniformes. Com base nesta informação analise as asserções abaixo: I. O edital poderá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental PORQUE, II. Os licenciamentos ambientais decorrentes de licitação terão prioridade de tramitação nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. c. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. d. As asserções I e II são proposições falsas. e. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa...
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A fase interna da licitação compreende todos os atos administrativos preparatórios, ou seja, todos os atos que preparam uma licitação, os quais devem ser executados antes do edital se tornar público; por isso é denominada de fase interna. Por se tratar de uma fase interna, onde está se preparando “as regras” que comporão o edital, não há necessidade de se fazerem públicas as ações que as envolvem. Considerando o contexto apresentado, avalie as asserções a seguir: I. A fase preparatória deverá compreender a descrição da necessidade da contratação fundamentada em estudo técnico preliminar, que caracterize o interesse público envolvido; II. Não está compreendida na fase preparatória a definição do objeto para o atendimento da necessidade, por meio de termo de referência; III. A fase preparatória deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual, com as leis orçamentárias, bem como abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Está correto o que se afirma em: a. I apenas. b. I, II e III. c. III apenas. d. II e III, apenas. e. I e III, apenas....
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Fernanda e Cecília, fabricantes de material de limpeza e higiene pessoal, participaram de um pregão, do tipo menor preço, e se sagraram vencedoras. Após assinarem o contrato, iniciaram o fornecimento de Álcool Gel ao município contratante. Fernanda e Cecília não cumpriram rigorosamente o contrato, quanto aos prazos e qualidade do produto entregue. Ou seja, atrasaram as entregas e entregaram o álcool em desacordo com as especificações requeridas. O órgão não teve o mesmo comportamento, ou seja, cumpriu suas obrigações contratuais, entre elas, o pagamento em dia das entregas que já foram realizadas. Diante desse cenário, o ente público totalmente insatisfeito, não quer mais manter o contrato. A partir da situação narrada, pode-se afirmar que, o ente público pode e deve extinguir o contrato, pelo motivo de: a. Não cumprimento de reservas de cargos. b. Não cumprimento ou cumprimento irregular do contrato. c. Alteração social que restringe a capacidade do contratado de concluir o contrato. d. Caso fortuito ou força maior. e. Razões de interesse público....
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A definição do objeto foi precisa, suficiente e clara, e não limitou a competição (vide quadro de definição do objeto): LOTE QTDE UNID DESCRIÇÃO VALOR DE REFERÊNCIA (UNID) 1 1.500 cestas Cesta básica tradicional da marca “qualidade é tudo”. R$ 350,00 Examinadas as propostas de preços apresentadas, quanto ao objeto e valor, Michele optou pela aceitabilidade de todas. Em outras palavras, todas as propostas apresentadas foram aceitas para a fase de lances, sendo elas. Fornecedores Valor da Proposta 1. Delícias da Vovó Ltda – Ltda. R$ 500.000,00 2. Batatinha quando nasce Ltda. R$ 488.000,00 3. Papinha da mamãe Ltda – Ltda. R$ 452.000,00 4. Lanchinho gostoso Ltda. R$ 433.000,00 5. Comidinhas para neném Ltda. R$ 422.000,00 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, as propostas apresentadas ficaram da seguinte forma: Fornecedores Valor da Proposta 1. Lanchinho gostoso Ltda. R$380.000,00 2. Batatinha quando nasce Ltda. R$380.900,00 3. Delícias da Vovó Ltda – Ltda. R$382.000,00 4. Comidinhas para neném Ltda. R$ 385.000,00 5. Papinha da mamãe Ltda – Ltda. R$ 387.000,00 Com base no relato de caso apresentado, identifique os erros e acertos da Administração Pública e os erros e acertos dos Fornecedores que participaram do certame. Após identificá-los, indique-os em tópicos.
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O Pregão Eletrônico trata-se de uma das formas de realização da modalidade licitatória de pregão, apresentando as regras básicas do Pregão Presencial, com procedimentos específicos, caracterizando-se especialmente pela ___________ da “presença física” do pregoeiro e dos demais licitantes, uma vez que toda interação é feita por meio de sistema eletrônico de comunicação pela Internet, possuindo como importante atributo a potencialização de _____________ aos processos licitatórios, _____________ custos para a Administração Pública, estando cada vez mais consolidado como principal forma de contratação do Governo Federal. a. Ausência – aceitação – maximizando. b. Ausência – agilidade – minimizando. c. Anuência – aceite – reduzindo. d. Presença – resultados – maximizando. e. Presença – agilidade – diminuindo.
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Leia o trecho abaixo e assinale a alternativa que condiz com o texto: Priorização da transparência e da prestação de contas em todas as ações que envolvem os recursos públicos: a. Moralidade. b. Eficiência. c. Publicidade. d. Legalidade. e. Impessoalidade.
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A Construtora Minha Obra, Minha Vida Ltda, participou de uma licitação, na modalidade concorrência pública nacional, do tipo menor preço, para a construção de salas de aula em uma escola municipal na cidade de Paranavaí - Paraná. A referida construtora venceu a licitação, assinou o contrato e deu início a obra em Janeiro de 2021. O prazo determinado em contrato para o término da obra era de 180 dias. Em função da pandemia e das restrições impostas por ela para os trabalhadores, a obra atrasou e tentando se livrar de uma possível multa por atraso, a empresa supracitada, resolveu subcontratar 95% dos serviços. O edital previa a possibilidade de subcontratação. Diante do contexto apresentado e as ideias que ele transmite avalie as afirmações a seguir como (V) para verdadeiras e (F) para falsas: ( ) I. A conduta adotada pelo fornecedor é indevida, pois subcontratou acima do limite permitido pela Lei; ( ) II. O fornecedor agiu corretamente, pois, o importante é concluir a obra, independente da forma e por quem ela será concluída; ( ) III. A conduta do fornecedor foi devida, pois subcontratando, ele estará isento da responsabilidade por atrasos. As afirmações I, II e III são, respectivamente: a. F, V, F. b. V, F, V. c. V, F, F. d. F, F, F. e. V, V, V.
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O planejamento urbano brasileiro possui duas frentes de ações no momento atual: o Estado refém do privado e a democratização visando o combate à pobreza, exclusão e a opressão. Hoje, após a Constituição de 1988 e o Estatuto de 2001 se torna possível executar a regularização fundiária, de diferentes formas, tem-se isso como um exemplo de garantia da função social da propriedade. A pergunta é, numa reflexão, o que o mencionado acima gera como benefício para a população menos favorecida no país? Marque abaixo a alternativa correta. a. Combate a exclusão b. O acesso à educação c. O acesso à infraestruturas d. Combate a segregação social e. Possibilidade de moradias para inúmeras famílias
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O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento que tem como objetivo emitir um parecer passivo de convívio, entre as diversas atividades urbanas, seus empreendimentos e portes, para que não incômodos aos imóveis no entorno imediato. Este instrumento é obrigatório em alguns municípios e deve ser aprovado pelos Conselhos Municipais, em suas reuniões de acompanhamento do Plano Diretor. A sua utilização é apontada em lei, podendo seguir as alternativas elencadas abaixo: I – na lei de uso solo para indicação de usos permissíveis. II - na lei de uso solo para indicação de usos proibidos. III – no caso de usos permissíveis em bairros residenciais pode ser realizado conforme a concordância entre vizinhos. IV – pode ser aplicado em qualquer caso. V – somente aplicado conforme as indicações de usos urbanos descritos interinamente em lei específica. Marque a alternativa correta abaixo sobre as formas de aplicação do instrumento EIV.
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Os tipos de licitação estão previstos na lei 8.666/93, no art.45, § 1º. Possuem características e exigências específicas, com prazos e ritos distintos. São elas, EXCETO: a. Menor preço. b. Melhor técnica. c. Maior preço. d. Maior lance ou oferta. e. Técnica e preço.,,..
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Como 6.ª modalidade, o Pregão é regido pelo Decreto: a. 3.555/04 e pela Lei 10.520/02, a qual destina-se à aquisição de bens e serviços comuns. b. 3.555/03 e pela Lei 10.520/02, a qual destina-se à aquisição de bens e serviços comuns. c. 3.555/00 e pela Lei 10.520/02, a qual destina-se à aquisição de bens e serviços comuns. d. 3.555/02 e pela Lei 10.520/02, a qual destina-se à aquisição de bens e serviços comuns. e. 3.555/01 e pela Lei 10.520/02, a qual destina-se à aquisição de bens e serviços comuns..;
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Hoje no Brasil o planejamento possui duas principais frentes de ações: o Estado capturado pelo privado versus a democratização no combate à pobreza, exclusão e opressão (ROLNIK, 2015). Muitos técnicos tem suas esperanças depositadas no “nem tudo está perdido”, pois ainda é possível realizar regularização fundiária herança da Constituição Federal de 1988. O acesso a educação e formação foi ampliada, trazendo a tona novos e reformulados movimentos sociais, a favor das classes formadas por minorias e do acesso ao seu lugar na cidade. O auxílio e o acesso às políticas públicas não permitiu atingir a total democratização. O resultado urbano foi a periferização das cidades, com tecidos urbanos dispersos e fragmentados, e como efeito colateral tem-se a evidente segregação urbana continuada. Essa realidade é mascarada pela ilusão de que os problemas urbanos são causados somente pelo modo de crescimento desordenado. Mas, a realidade é a de que o Estado não consegue resolvê-los, uma vez que os Planos Diretores Municipais não se articularam com as ações públicas e os cidadãos não encaram a sua parte da tarefa. O que você aluno (a) pensa a respeito dessa realidade urbana atual? (1) Como o planejamento pode contribuir para melhorar o acesso à cidade para todos? (2) Você já participou de algum processo de planejamento na cidade onde vive, se não participou como poderia fazé-lo? (3) Já participou de movimentos sociais em defesa da democracia, se não participou como poderia participar?²²²
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Segundo o Artigo 6º, inciso XLII, diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. Tendo por base os conhecimentos adquiridos sobre Diálogo Competitivo, avalie as asserções a seguir: I. O objetivo de se dialogar com os licitantes, é identificar uma ou mais soluções que atendam as demandas do contratante; II. Os diálogos precisam ser registrados em atas, áudios e em vídeos; III. A fase de diálogo poderá ser mantida por no máximo 60 dias, em decisão fundamentada, que identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades. Está correto o que se afirma em: a. III apenas. b. I e II, apenas. c. II e III, apenas. d. I, II e III. e. I e III, apenas.,,,
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Um caso sobre licitações públicas para aquisição de merenda para as creches municipais de Paranavaí-PR. A definição do objeto foi precisa, suficiente e clara, e não limitou a competição (vide quadro de definição do objeto): LOTE QTDE UNID DESCRIÇÃO VALOR DE REFERÊNCIA (UNID) 1 1.500 cestas Cesta básica tradicional da marca “qualidade é tudo”. R$ 350,00 Michele, ao ler a minuta do edital, resolveu consultar outros setores da administração envolvidos no processo de compras, com intuito de agregar mais informações e evitar problemas quando da publicação do edital. Algumas poucas alterações pontuais quanto a prazos foram realizadas e o edital foi aprovado pela assessoria jurídica. Assim sendo, o edital foi publicado. Poucos pedidos de esclarecimento foram encaminhados e nenhuma impugnação foi interposta. A autoridade competente designou, ainda na fase interna, dentre os servidores do órgão, a Michele como pregoeira e a Carmem e o Leandro como equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. Michele, Carmem e Leandro são servidores ocupantes de cargo efetivo da Administração. O pregão n.º 101/2022, do tipo melhor técnica e preço por lote, objetivando aquisição de merenda estava marcado para às 14h00min. Assim, no horário marcado Michele deu início ao credenciamento. Aberta a sessão, os fornecedores apresentaram a declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, e entregaram os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecido, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório. Examinadas as propostas de preços apresentadas, quanto ao objeto e valor, Michele optou pela aceitabilidade de todas. Em outras palavras, todas as propostas apresentadas foram aceitas para a fase de lances, sendo elas. Fornecedores Valor da Proposta 1. Delícias da Vovó Ltda – Ltda. R$ 500.000,00 2. Batatinha quando nasce Ltda. R$ 488.000,00 3. Papinha da mamãe Ltda – Ltda. R$ 452.000,00 4. Lanchinho gostoso Ltda. R$ 433.000,00 5. Comidinhas para neném Ltda. R$ 422.000,00 Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, as propostas apresentadas ficaram da seguinte forma: Fornecedores Valor da Proposta 1. Lanchinho gostoso Ltda. R$380.000,00 2. Batatinha quando nasce Ltda. R$380.900,00 3. Delícias da Vovó Ltda – Ltda. R$382.000,00 4. Comidinhas para neném Ltda. R$ 385.000,00 5. Papinha da mamãe Ltda – Ltda. R$ 387.000,00 Assim sendo, Michele procedeu à abertura do invólucro contendo os “documentos de habilitação” da empresa Lanchinho Gostoso Ltda, ao passo que a mesma apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital. ATIVIDADE PROPOSTA: Com base no relato de caso apresentado, identifique os erros e acertos da Administração Pública e os erros e acertos dos Fornecedores que participaram do certame. Após identificá-los, indique-os em tópicos.,,,
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No caso da Magna Carta Inglesa (1215), percebe-se a presença de direitos que perduraram até o contemporâneo, como é o caso do direito à propriedade privada, livre de confiscos ou requisições arbitrárias, a previsão do devido processo legal e acesso à justiça. Outros eventos se sucederam na Inglaterra como a criação do Petition of Rights (1628), Habeas Corpus Amendment Act (1679) e o Bill of Rights (1688-1689) que: a. Apesar de limitar o poder do Rei, o devido processo legal não se tornou uma realidade, porque ainda prevalecia a prisão arbitraria. b. O Rei detinha o poder para intervir no devido processo legal. c. Limitaram o poder do Rei, implementou o devido processo legal, coibiu a prisão arbitrária e proclamou o sufrágio para o Parlamento. d. Deslegitimou o poder do Rei, implementou o devido processo legal, coibiu a prisão arbitrária e proclamou o sufrágio para o Parlamento apenas aos homens livres. e. O sufrágio para o parlamento não tinha validade, pois prevalecia a ideia de que o Rei era o escolhido por Deus.
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Analise as asserções abaixo: A dinamogenesis dos valores parte de uma situação em que os valores se encontram em uma posição suspensa (dimensão pré-sociojurídica e metassociojurídica). PORTANTO Existe apenas em uma abstração que não tem validade para o direito. Deste modo, à medida que esses valores são demandados e sentidos, logo nasce para a realidade, no mundo dos fatos. Assinale a alternativa correta: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I. b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. c. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. d. As asserções I e II são proposições falsas. e. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
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