Sobre a Corte Interamericana, assinale a alternativa correta:
a.
Quando a Corte declara a ocorrência de violação de um direito protegido pela Convenção, exige a reparação do dano no prazo de 45 dias úteis.
b.
Sediada em San José, na Costa Rica, a Corte Interamericana é um órgão jurisdicional no qual suas decisões só produzirão efeitos se houver aceite de sua competência contenciosa prevista no art. 62 da Convenção.
c.
Sediada na Cidade do México, a Corte Interamericana é um órgão jurisdicional no qual suas decisões só produzirão efeitos se houver aceite de sua competência contenciosa prevista no art. 62 da Convenção.
d.
Os Estados-partes que ratificaram a Convenção não necessariamente aceitaram a competência consultiva da Corte, porém, a competência contenciosa é obrigatória e será aceita até depois do momento da assinatura da Convenção.
e.
Sediada nos Estados Unidos, a Corte Interamericana é um órgão jurisdicional no qual suas decisões só produzirão efeitos se houver aceite de sua competência contenciosa prevista no art. 64 da Convenção.
a.
Quando a Corte declara a ocorrência de violação de um direito protegido pela Convenção, exige a reparação do dano no prazo de 45 dias úteis.
b.
Sediada em San José, na Costa Rica, a Corte Interamericana é um órgão jurisdicional no qual suas decisões só produzirão efeitos se houver aceite de sua competência contenciosa prevista no art. 62 da Convenção.
c.
Sediada na Cidade do México, a Corte Interamericana é um órgão jurisdicional no qual suas decisões só produzirão efeitos se houver aceite de sua competência contenciosa prevista no art. 62 da Convenção.
d.
Os Estados-partes que ratificaram a Convenção não necessariamente aceitaram a competência consultiva da Corte, porém, a competência contenciosa é obrigatória e será aceita até depois do momento da assinatura da Convenção.
e.
Sediada nos Estados Unidos, a Corte Interamericana é um órgão jurisdicional no qual suas decisões só produzirão efeitos se houver aceite de sua competência contenciosa prevista no art. 64 da Convenção.
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Resposta:
Oi, de novo, Dani.
A resposta correta é a letra C)
Explicação:
A sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos é na Cidade do México. Além disso, para que as decisões da Corte produzam efeitos é necessário que os Estados-partes tenham aceitado sua competência contenciosa conforme previsto no artigo 62 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica. A competência consultiva da Corte é opcional e os Estados podem ou não aceitá-la.
Resposta: A resposta correta é: Sediada em San José, na Costa Rica, a Corte Interamericana é um órgão jurisdicional no qual suas decisões só produzirão efeitos se houver aceite de sua competência contenciosa prevista no art. 62 da Convenção.
Explicação: Prova corrigida