Sobre a Corte Interamericana, assinale a alternativa correta:
a.
Quando a Corte declara a ocorrência de violação de um direito protegido pela Convenção, exige a reparação do dano no prazo de 45 dias úteis.
b.
Sediada em San José, na Costa Rica, a Corte Interamericana é um órgão jurisdicional no qual suas decisões só produzirão efeitos se houver aceite de sua competência contenciosa prevista no art. 62 da Convenção.
c.
Sediada na Cidade do México, a Corte Interamericana é um órgão jurisdicional no qual suas decisões só produzirão efeitos se houver aceite de sua competência contenciosa prevista no art. 62 da Convenção.
d.
Os Estados-partes que ratificaram a Convenção não necessariamente aceitaram a competência consultiva da Corte, porém, a competência contenciosa é obrigatória e será aceita até depois do momento da assinatura da Convenção.
e.
Sediada nos Estados Unidos, a Corte Interamericana é um órgão jurisdicional no qual suas decisões só produzirão efeitos se houver aceite de sua competência contenciosa prevista no art. 64 da Convenção...
a.
Quando a Corte declara a ocorrência de violação de um direito protegido pela Convenção, exige a reparação do dano no prazo de 45 dias úteis.
b.
Sediada em San José, na Costa Rica, a Corte Interamericana é um órgão jurisdicional no qual suas decisões só produzirão efeitos se houver aceite de sua competência contenciosa prevista no art. 62 da Convenção.
c.
Sediada na Cidade do México, a Corte Interamericana é um órgão jurisdicional no qual suas decisões só produzirão efeitos se houver aceite de sua competência contenciosa prevista no art. 62 da Convenção.
d.
Os Estados-partes que ratificaram a Convenção não necessariamente aceitaram a competência consultiva da Corte, porém, a competência contenciosa é obrigatória e será aceita até depois do momento da assinatura da Convenção.
e.
Sediada nos Estados Unidos, a Corte Interamericana é um órgão jurisdicional no qual suas decisões só produzirão efeitos se houver aceite de sua competência contenciosa prevista no art. 64 da Convenção...
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A respeito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a resposta correta é C. Isso porque além da competência contenciosa, a Corte também exerce uma função consultiva, em que emite pareceres sobre questões jurídicas relacionadas aos direitos humanos, quando solicitada por Estados-parte ou órgãos autorizados.
Corte Interamericana de Direitos Humanos
É um tribunal internacional estabelecido pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José, que é um tratado internacional de direitos humanos ratificado por diversos países das Américas. A Corte é responsável por julgar casos de violações de direitos humanos cometidas pelos Estados-parte da Convenção.
Já as demais alternativas estão erradas:
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