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Principiante

QUESTÃO 1 A relação entre direito e justiça sempre foi tomada como um problema filosófico praticamente desde os primórdios da filosofia. Com o desenvolvimento do Estado moderno e a consequente complexificação técnica do Direito, essa questão ganhou novos contornos e uma densidade ainda maior. Sobre as relações entre Direito e Justiça no direito contemporâneo, analise as afirmações a seguir: I. Para os seguidores do positivismo jurídico, o direito reduz-se a uma imposição da força social e justiça, por sua vez, é considerada um elemento estranho à sua formação e validade. II. Para o positivismo jurídico, a norma tem característica coercitiva no sentido de que simplesmente pune pela transgressão, mas não busca ensinar o homem como ser justo. III. Hanz Kelsen, que foi talvez o principal representante do positivismo jurídico, os critérios da justiça tem natureza simplesmente emocional e subjetiva, sendo que sua determinação deve ser deixada à religião ou à metafísica. IV. Para Miguel Reale, o conceito de justiça pode ser cristalizado no tempo, não sendo portanto um conceito em movimento. V. Segundo Miguel Reale, as regras de Direito visam todas a um valor e a pluralidade dos valores é consubstancial à experiência jurídica. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: I, II, IV e V, apenas. Alternativa 4: I, II, III e V, apenas. Alternativa 5: I, II, III, IV e V.
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QUESTÃO 2 A história do constitucionalismo ocidental tem o seu ápice na era das revoluções liberais, entre o século XVIII e o século XIX, na qual se destacam sobretudo os caminhas do constitucionalismo inglês e norte-americano. LEIA atentamente as afirmações abaixo sobre o constitucionalismo inglês e norte-americano: I. O artigo 48 da Carta Magna determinava que ninguém poderia ser detido, preso ou despojado de seus bens, costumes e liberdades, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país. II. O artigo 2º da Carta Magna limitava as liberdades ali asseguradas aos homens vivos na data da sua promulgação. III. A Declaração de Direitos de Virgínia afirma que todos os homens nascem igualmente livres e independentes, resguarda o direito que as pessoas tem de gozar a vida e a liberdade. IV. O artigo 2º da Declaração de Direitos de Virgínia deixa claro que a autoridade pertence ao rei, a quem os súditos devem obediência. V. O artigo 5º da Declaração de Direitos de Virgínia estabelece que os cargos no legislativo, executivo e judiciário devem ser vitalícios. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: I, II e III, apenas. Alternativa 3: I e III, apenas. Alternativa 4: II e III, apenas. Alternativa 5: I, II, III, IV e V.
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QUESTÃO 3 O século XX trouxe uma série de tentativas de inovação no âmbito do pensamento jurídico e, em especial, da Teoria Geral do Direito. Muitas dessas teorias tinham o sentido de criticar as formas convencionais do pensamento jurídico, enquanto outras apenas procuravam descrever seu funcionamento. LEIA atentamente as afirmações abaixo sobre as correntes de pensamento jurídico do século XX e ASSINALE a alternativa que contém a afirmação CORRETA: Alternativas Alternativa 1: A norma fundamental de Kelsen é pura e simplesmente uma norma positiva como qualquer outra e tem o papel de fundar historicamente a origem do direito, confundindo-se assim com o direito natural. Alternativa 2: Hans Kelsen foi um dos grandes expoentes do positivismo jurídico, mais especificamente da Escola Normativista ou Dogmática. Alternativa 3: Roberto Lyra Filho introduziu no Brasil o positivismo jurídico normativista de Hans Kelsen. Alternativa 4: A zetética é um outro nome para dogmática jurídica, constituindo assim um sinônimo. Alternativa 5: Jürgen Habermas é o principal representante da crítica marxista ortodoxa ao direito.
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QUESTÃO 4 Muito tem se discutido sobre a relação entre o Código de Napoleão e a cultura jurídica que o precedeu e que o sucedeu. LEIA atentamente as afirmações abaixo sobre o Código de Napoleão: I. Depois do Código Civil, no ano de 1806 foi criado o Código de Processo Civil, em 1807 o Código Comercial, em 1808 o Código de Instrução Criminal e em 1810 o Código Penal. II. Os códigos promulgados por Napoleão Bonaparte foram a consumação de um movimento doutrinal que, partindo da doutrina tradicional francesa, fora enriquecido com as contribuições do jusracionalismo setecentista. III. A ideia da completude do ordenamento jurídico é bem expressa no artigo 4º do Código de Napoleão segundo o qual “o juiz que se recusar a julgar sob o pretexto do silêncio, da obscuridade ou da insuficiência da lei, poderá ser processado como culpável de justiça denegada”. IV. Escola de exegese é como foi chamada a escola dos intérpretes do Código de Napoleão. V. A razão pela qual o Código de Napoleão foi considerado o início absoluto de uma nova tradição jurídica, que sepultava completamente a precedente, está na verdade nos seus primeiros intérpretes e não nos seus redatores. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, IV e V, apenas. Alternativa 2: I, III e IV, apenas. Alternativa 3: II, IV e V, apenas. Alternativa 4: II, III e V, apenas. Alternativa 5: I, II, III, IV e V.
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QUESTÃO 5 O direito na contemporaneidade é fruto de uma construção que começou na transição da Idade Média para a Idade Moderna e foi marcada por uma série de questões de ordem política, social e econômica. No que diz respeito à última categoria, sobressai principalmente o desenvolvimento da economia capitalista a consequente hegemonia social e política da burguesia. LEIA atentamente as afirmações abaixo sobre as características do direito a partir da era moderna e até a contemporaneidade: I. Diante das novas formas de produção que caracterizam o capitalismo, surge o Estado moderno, que unifica os territórios antes fragmentados pelo feudalismo e começa a criar legislações gerais, chamando para si o poder de decidir sobre os conflitos sociais. II. A necessidade de dar estabilidade jurídica às novas formas de produção que impulsionou as mudanças no Direito, e não a necessidade de procurar restabelecer ou estabelecer uma existência digna aos homens. III. O Estado Moderno surgiu para atender às demandas por uma série de aparatos técnicos, institucionais e formais que estão implícitas nas relações mercantis capitalistas. IV. A partir do século XIX, as formas jurídicas necessárias a este novo modelo de sociedade passaram a ser anunciadas tecnicamente e, como consequência, o jurista passa a tratar do direito na sua face imediata, esquecendo que o surgimento da técnica corresponde a determinadas estruturas das relações sociais. V. Nunca na história da humanidade o Estado esteve enfraquecido e mal preparado para monitorar a vida dos indivíduos. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: I, II, IV e V, apenas. Alternativa 4: I, II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III, IV e V.
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QUESTÃO 6 Uma das grandes correntes do pensamento jurídico moderno é o pluralismo jurídico, que como expoentes pensadores como o brasileiro Antonio Carlos Wolkmer. Essa corrente de pensamento passou a difundir-se sobretudo no século XX, mas ela baseia-se em experiências jurídicas pré-modernas, como por exemplo, a medieval. Sobre pluralismo e monismo jurídicos, analise as afirmações a seguir: I. O conceito de pluralismo jurídico se contrapõe ao de monismo jurídico. II. O monismo tem como pressuposto que a elaboração da norma jurídica só tem valor enquanto norma, quando a sua origem advém de quem detém o poder para tal, seja o rei ou o Estado. III. O pluralismo jurídico medieval caracterizava-se pelo fato de que, na Idade Média, existiam vários ordenamentos jurídicos convivendo de forma conjunta, cada qual sendo aplicado de acordo com as exigências do caso concreto. IV. Um dos grandes teóricos favoráveis ao pluralismo jurídico foi o filósofo inglês Thomas Hobbes. V. Exemplo bem sucedido de monismo jurídico é o Código Civil Francês, também conhecido como Código de Napoleão, promulgado em 1804. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: I, II, IV e V, apenas. Alternativa 4: I, II, III e V, apenas. Alternativa 5: I, II, III, IV e V.
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QUESTÃO 7 Ao longo dos dois impérios do Brasil e do primeiro período republicano, uma grande empreitada de estruturação jurídica da nação brasileira teve lugar. Ainda que muito desse trabalho fosse ser refeito após a revolução de 1930, muito do que se fez nessas épocas marcaram profundamente a cultura jurídica brasileira. LEIA atentamente as afirmações abaixo sobre a estruturação jurídica do Brasil durante o império e a primeira república: I. Código de Processo Criminal foi promulgado em 1832. II. O Código de Processo Criminal de 1832 instaurou o processo inquisitorial no Brasil. III. O Código Comercial foi promulgado em 1850 e seu processo codificatória teve a participação do Visconde de Mauá. IV. O Código Civil foi promulgado em 1916. V. As Ordenações Filipinas foram um código de leis brasileiras ordenadas por D. Pedro I. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e III, apenas. Alternativa 2: I, II e III, apenas. Alternativa 3: I, III e IV, apenas. Alternativa 4: III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III, IV e V.
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QUESTÃO 8 As marcas da colonização portuguesa no Brasil fizeram-se evidenciar de várias maneiras. No âmbito do Direito, o Brasil esteve, obviamente, submetido a várias legislações de origem portuguesa durante a época colonial, algumas mais importantes, outras menos. LEIA atentamente as afirmações abaixo sobre a legislação portuguesa na época colonial brasileira e ASSINALE a alternativa que contém a afirmação CORRETA: Alternativas Alternativa 1: Os primeiros documentos jurídicos colônias do Brasil foram compostos pela Legislação Eclesiástica, pela Cartas de doação e pelos Forais. Alternativa 2: Durante o período colonial brasileiro, a administração da justiça estava integralmente entregue a funcionários reais, o que limitava os abusos por parte dos senhores donatários. Alternativa 3: No século XVII, com as reformas introduzidas pelo Marques de Pombal, o Direito português sofre uma guinada significativa caracterizada pela revalorização do Direito Romano. Alternativa 4: Durante o período colonial brasileiro, o Direito Privado foi adaptado às necessidades colônias, ao passo que, no âmbito do Direito Público, aplicava-se na Colônia exatamente o mesmo que se praticava na Metrópole. Alternativa 5: As Ordenações Reais, como as Ordenações Afonsinas (1446), as Ordenações Manuelinas (1521) e as Ordenações Filipinas (1603), não exerceram nenhuma influência decisiva sobre do direito brasileiro no período colonial.
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QUESTÃO 10 O Código de Napoleão causou um enorme impacto na cultura jurídica ocidental devido às inovações que introduziu no modo de se entender e aplicar o direito. Sobre as inovações introduzidas pelo Código de Napoleão, analise as afirmações a seguir: I. O Código de Napoleão trouxe inovações como a supressão do direito de primogenitura em matéria de sucessões, a admissão do divórcio em caso de adultério no direito de família e a abolição dos direitos feudais ainda existentes em matéria de direito das coisas. II. O Código de Napoleão tinha como principal objetivo perpetuar o direito medieval na França, fazendo com que os direitos dos antigos reis absolutistas franceses pudessem ser usufruídos também pelo novo imperador, o antigo general Napoleão Bonaparte. III. Muitas das inovações trazidas pelo Código de Napoleão podem ser consideradas o triunfo de ideais iluministas de eliminação dos usos e costumes medievais, que ainda sobreviviam não obstante a força centralizadora do poder político na Era Absolutista. IV. A codificação ajudou a desenvolver o chamado positivismo jurídico. V. O próprio Código de Napoleão deixava clara a intenção de romper com o antigo e estabelecer o novo ao estabelecer, em seu artigo 7º, que “a contar do dia em que essas leis forem executórias, as leis romanas, as ordonnances, os costumes gerais ou locais, os estatutos e os regimentos deixam de ter força de lei geral ou particular nas matérias que são objeto das ditas leis que compõem o presente Código”. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: I, III, IV e V, apenas. Alternativa 4: I, II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III, IV e V.
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QUESTÃO 7 Considere o seguinte panorama: O crescente uso da internet fez erigir novos paradigmas sociais, além de modificar os ordenamentos jurídicos para se conferir uma adequada regulação da rede e das questões jurídicas decorrentes de sua utilização. Nesse contexto, no ano de 2014 foi promulgado o Marco Civil da Internet, e em 2018 foi promulgada, no Brasil, a Lei Geral de Proteção de Dados, que disciplinou a matéria da regulação pertinente ao tratamento, armazenamento, manipulação de dados dos usuários, demonstrando a preocupação do legislador ordinário com a necessária proteção de dados dos usuários em razão do novo cenário conferido pela internet. HERMES, Pedro Henrique; SUTEL, Roberta de Oliveira; SILVA, Rosane Leal da Silva. O DIREITO FUNDAMENTAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: UMA ANÁLISE DA ADI Nº. 6.387 - Revista Juris UniToledo, Araçatuba, SP, v. 06, n. 01, p. 36-52, jan./mar., 2021. p. 37 Com base nas discussões das palestras assistidas e no texto da revista Juris UniToledo, avalie as afirmações a seguir. I. Os ordenamentos jurídicos acompanham os avanços da sociedade, para dar conta de abranger aos seus direitos e deveres. II. O cenário social a partir da internet manteve o contexto de proteção de dados pessoais, dessa forma, não demandou adequações jurídicas. III. A manipulação de dados de usuários via provedores, a partir da internet, não ofereceu perigo, tampouco violou direitos fundamentais dos cidadãos. IV. A internet possibilitou interação entre pessoas de diversos lugares ao passo de um “clic”, o que gerou um novo cenário de comunicação e comércio. É correto o que se afirma em Alternativas Alternativa 1: I, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: I e IV, apenas. Alternativa 4: II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III e IV.
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QUESTÃO 1 Desde o século XIX, tem-se debatido constantemente sobre como produzir conhecimento histórico. Várias escolas de pensamento historiográfico sucederam-se com visões conflitantes sobre como escrever a história, sobre quais tipos de fontes devem ser privilegiadas, sobre como se interpretar tais fontes e seus conteúdos. LEIA atentamente as afirmações abaixo sobre as diversas formas de escrever a história: ​I. A história tradicional e historicizante é aquela em que o historiador é apenas um sujeito passivo, que se limita a descrever a sucessão de fatos e eventos, não produzindo uma reflexão sobre estes dados; II. A história tradicional procurava recuperar a história a partir dos fatos descritos em documentos, na maioria das vezes, apenas documentos oficiais; III. A história metódica radicaliza a história tradicional, procurando afastar a possibilidade de influências das teorias filosóficas sobre a história, sendo também chamada de escola positivista da história, pois o historiador tem que se colocar numa posição de neutralidade, não podendo dar o mínimo de subjetividade ou mesmo de posicionamento pessoal sobre a história ser contada; IV. A escola dos Annales abandonou a história institucional e política, porque seus pesquisadores acreditavam que não fazia mais sentido procurar compreender a história e o homem a partir desta perspectiva; V. O objetivo da escola dos Annales era estudar a atividade humana na história de maneira global, considerando até os mínimos detalhes, enfocando assim o homem em seu aspecto econômico e social e estabelecendo um diálogo com as demais áreas do conhecimento. ​É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e III, apenas. Alternativa 2: II e IV, apenas. Alternativa 3: III e IV, apenas. Alternativa 4: IV e V, apenas. Alternativa 5: I, II, III, IV e V.
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QUESTÃO 2 Um dos grandes exemplos de codificação moderna foi o Código de Napoleão, promulgado em começo do século XIX na França. O processo de confecção e promulgação desse documento legislativo guarda, obviamente, enormes conexões com seu contexto político e cultural. Sobre o Código de Napoleão e o seu correspondente processo de codificação, analise as afirmações a seguir: I. Dentro da história das codificações, um grande ponto de referência é o Código Civil Francês de 1804, feito por determinação de Napoleão Bonaparte. II. A necessidade de realizar uma codificação foi firmada desde o início da revolução francesa de 1789, sendo que já em 1790 foi esboçada a criação de um código civil único para toda a França. III. Com fundamento no racionalismo iluminista, havia também a intenção de tornar a lei clara e acessível a todos, porque quanto todos conhecessem seus direitos e deveres, bem como as respectivas punições, ninguém mais ousaria infringir a lei. IV. O Código Civil dos Franceses, ou como Código de Napoleão como ficou mais conhecido, pode ser considerado no campo do direito, um marco de ruptura entre o direito de origem medieval e o estabelecimento do direito moderno. V. O principal redator do Código de Napoleão foi o jurista François Trounchet (1726-1806). É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: I, III, IV e V, apenas. Alternativa 4: I, II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III, IV e V.
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QUESTÃO 3 O direito romano possuía um série de institutos jurídicos que, superficialmente, lembram muito alguns institutos comuns a sistemas jurídicos modernos, sobretudo no âmbito do direito privado. No entanto, uma análise mais cuidadosa releva que, por detrás das semelhanças aparentes, existem profundas diferenças entre o que existia no direito romano e seus homônimos modernos. Considerando essas informações, analise as afirmações a seguir: I. No direito romano, o conceito de família incluía todas as pessoas que estavam diretamente sob a tutela do pater famílias, não se fundando, por conseguinte, no nascimento ou na afinidade, mas no poder do pater famílias. II. Devido à sua significância religiosa, a propriedade no direito romano não é apenas um direito que traz vantagens de ordem material para seu titular, mas antes de tudo uma obrigações e sacrifício de ordem pessoal, pois ela é estabelecida para a perpetuação de um culto hereditário, transcendendo a vida individual. III. Com a Lei da XII Tábuas, os romanos proibiram completamente a transferência da posse da terra, pondo fim à prática do comércio de tais terras que era profundamente difundido até então. IV. No direito romano, quando falecia o pater famílias deixando dívidas, o seu herdeiro tinha a responsabilidade de quitá-las ainda que o patrimônio herdado não fosse o suficiente para isso. V. No direito romano, o direito sobre o solo sagrado, onde a família celebra rotineiramente o culto ao fogo sagrado e preserva os antepassados, pertencia tanto aos que já morreram da família quanto aos que nela estão por nascer. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: I, II, IV e V, apenas. Alternativa 4: I, II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III, IV e V.
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QUESTÃO 4 O conhecimento mais ou menos especializado sobre a história foi cultivado por várias sociedades humanas pelo menos desde a antiguidade grega. Muito já se discutiu sobre a natureza e a utilidade desse conhecimento e muitas são as teorias que se desenvolveram para responder a tais questões. Tendo isso em mente, LEIA atentamente as afirmações abaixo e ASSINALE a alternativa que corresponde às ideias do historiador e sociólogo francês François Dosse sobre a natureza do conhecimento histórico: Alternativas Alternativa 1: A história consiste numa narrativa, capaz de manter vivo um mínimo de memória sobre os ante- passados. Alternativa 2: A história é a mestra da vida, pois no estudo do passado encontramos as orientações para as escolhas que a sociedade do presente deve fazer. Alternativa 3: A história é um conjunto de conhecimento relativo ao passado, que nos permite melhor compreender o presente e estabelecer algumas projeções para o futuro. Alternativa 4: A história ainda que na sua forma tradicional, ou seja, meramente descritiva dos acontecimentos, quando compreendida dentro de uma visão crítica nos revela aquilo que poderia ter sido mas não foi. Alternativa 5: O conhecimento sobre a história tem uma natureza científica permitida pela rigorosa observação e análise das fontes que nos contam o passado, servindo assim para traçar confiáveis projeções para o futuro.
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QUESTÃO 5 Uma das primeiras grandes civilizações mundiais foi a grega, que criou a filosofia e desenvolveu profundamente a matemática, dentre outras conquistas culturais. O direito, obviamente, não passou inerte ao mundo. Sobre o direito na Grécia antiga, analise as afirmações a seguir: I. Com auxílio da reflexão filosófica, o direito grego aperfeiçoou o direito romano, do qual ele derivou em seus primórdios. II. Os gregos procuraram colocar suas normas de conduta na forma de leis escritas, e o direito que se manifesta através das leis é um produto do logos, da razão. III. O direito dos gregos não é resultado de criação mágica, mas sim da vontade coletiva dos homens e tem como função tornar possível a vida em sociedade mediante a defesa do interesse comum (ou, na visão aristotélica, do bem comum). IV. Em Esparta, por exemplo, a valentia diante do inimigo, ainda que com sacrifício da própria vida é uma exigência legal imposta ao cidadão, não derivando de nenhuma vontade tirânica de qualquer governante. V. Além do logos, o direito grego era vinculado ao ethos, que trazia consigo o conceito de virtude política e que implicava a livre submissão de todos, independentemente das distinções entre eles, à autoridade da lei. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: I, III, IV e V, apenas. Alternativa 4: II, III, IV e V apenas. Alternativa 5: I, II, III, IV e V.
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QUESTÃO 7 Uma das grandes tradições jurídicas do ocidente moderno é aquela da Inglaterra, que posteriormente foi exportada para suas ex-colônias, como o Estados Unidos, a Austrália e outros. Desenvolvendo-se sob influências diversas da tradição europeia continental, que foi marcada sobretudo pela recepção do direito romano, o direito inglês viria a adquirir características muito específicas. LEIA atentamente as afirmações abaixo sobre o direito inglês: I. Em 1628, com a Petition of Rights (Petição de Direito), fica estabelecido que, uma vez impetrado um Habeas Corpus, uma pessoa deverá ser libertada se o guardião não justificar que seu prisioneiro está encarcerado regularmente e conforme a lei. II. O direito inglês é constituído apenas pela common law, não havendo nada paralelo a este direito. III. A statute law é aquele criado pelo legislador não vinculado ao Judiciário, que se manifestava por meio dos Tratados Internacionais, Constituições, leis ordinárias e federais, mas foi abandonado com o desenvolvimento da common law. IV. Apesar da dicotomia aparente entre a common law (desenvolve-se como um direito jurisprudencial e criado pelo juiz) e a statute law (criado pelo legislador), existe uma complementariedade entre estas duas formas de ser do direito. V. No século XX a Inglaterra começou a caminhar rapidamente para o fortalecimento da statute law, inclusive substituindo parte das atribuições da common law. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I, III e IV, apenas. Alternativa 2: I, IV e V, apenas. Alternativa 3: II, IV e V, apenas. Alternativa 4: II, III e V, apenas. Alternativa 5: III, IV e V, apenas.
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QUESTÃO 8 Regras de conduta e noções de justiça são praticamente imanentes a qualquer sociedade e qualquer cultura. Praticamente, desde os primeiros registros históricos escritos de sociedades humanas é possível perceber a presença de tais elementos. E provavelmente eles já estavam presentes também nas sociedades anteriores. LEIA atentamente as afirmações abaixo sobre o direito primitivo e ASSINALE a alternativa que NÃO representa o pensamento de Fustel de Coulanges Alternativas Alternativa 1: Na obra a Cidade Antiga, Fustel de Coulanges ensina que o direito primitivo nasceu no seio da família, e não foi produto exclusivo de um legislador. Alternativa 2: Para Fustel de Coulanges, a autoridade da família antecedeu a autoridade da cidade sobre a família, cabendo à cidade apenas se moldar a este direito. Alternativa 3: O culto aos mortos deu lugar a regras de conduta vinculadas ao sagrado, capaz de imprimir nos homens um temor que os acabava induzindo a obedecer estas normas. Alternativa 4: Essa origem no sagrado significava que, para Fustel de Coulanges, o surgimento do direito não estava associado a uma forma de controle social, como acontece na modernidade. Alternativa 5: Os primeiros elementos do direito primitivo derivaram de crenças religiosas que eram largamente aceitas na idade primitiva, a ponto de exercerem domínio sobre as inteligências das pessoas.
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QUESTÃO 9 A Idade Média foi um período de grandes inovações jurídicas. Dentre as principais novidades do período estão o desenvolvimento do Direito Canônico e o surgimento da Santa Inquisição, ambos ligados à Igreja Católica. LEIA atentamente as afirmações abaixo sobre o Direito Canônico e a Santa Inquisição e ASSINALE a alternativa que contém a afirmação CORRETA: Alternativas Alternativa 1: Na inquisição, o acusador poderia ser condenado até à morte a culpa do acusado não ficasse demonstrada. Alternativa 2: O Corpus Iuris Canonici é também conhecido como Código de Direito Canônico e vigora até hoje como o direito da Igreja Católica. Alternativa 3: Em matéria processual penal, com o estabelecimento do processo inquisitório, abandonou-se completamente a preocupação com a averiguação da verdade material. Alternativa 4: O nome "inquisição" vem do termo latino inquisitionem, que deriva de inquisitio cujo significado é buscar com cuidado, demonstrando o suposto zelo da Igreja com a busca da verdade. Alternativa 5: Foi o Papa Graciano que, em 1140, reuniu todas as decisões e outras questões jurídicas já julgadas pela Igreja para compilar e comentar, no que ficou conhecido Concordia discordantium canonum iniciando o que viria a ser conhecido como o Corpus Juris Canonici.
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QUESTÃO 10 Roma começou como uma Monarquia, evoluindo posteriormente para uma República e, finalmente, assumiu a forma de um Império. Sendo um produto do seu tempo, o direito romano sofreu, obviamente, a influência das diversas fases da evolução da própria civilização romana. Considerando essas informações, analise as afirmações a seguir: I. No período do alto império, uma instituição jurídica que sofre mudanças importantes neste período foi a magistratura, que acabou não tendo a mesma força e importância como anteriormente. II. O período do alto império foi, segundo alguns autores, o período mais profícuo da produção jurídica romana, pois pertencem a esta época importantes jurisconsultos, tais como Sálvio Juliano, Papiniano, Paulo, Gaio, Ulpiano e Modestino. III. No período do Dominato, houve uma falta de estímulos para a criação e desenvolvimento de novos trabalhos por parte dos juristas, caracterizando-se, assim, pela primazia dos práticos, que se limitavam a citar as obras dos jurisconsultos clássicos. IV. O Baixo Império não foi um período de grandes inovações no direito romano, mas foi importante pois ajudou a conservar, por intermédio dos compiladores, as obras dos jurisconsultos romanos do período áureo. V. Outro legado importante do direito romano e que o diferenciou de forma contundente do direito grego e de seus antecessores está na sua característica estritamente oral, pois ele não produziu nenhuma literatura jurídica devido ao fato de não ter contado com nenhuma classe de profissionais especificamente dedicados ao direito. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: I e II, apenas. Alternativa 2: II e III, apenas. Alternativa 3: I, III, IV e V, apenas. Alternativa 4: I, II, III e IV, apenas. Alternativa 5: I, II, III, IV e V.
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