Vamos ao caso prático? Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que equipara salário entre homens e mulheres Proposta é o único item da pauta de votações de hoje do Plenário 03/05/2023 - 08:50 Fonte: Agência Câmara de Notícias O Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo, que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens para o mesmo tipo de função é o único item da pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (3). A sessão está marcada para as 13h55. O texto chegou a ser discutido ontem, mas o adiamento da votação foi resultado de acordo firmado entre governo e oposição. A proposta tramita em regime de urgência constitucional e tranca a pauta de votações. A relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES), aceitou sugestões de emendas ao texto e afirmou que o projeto cria meios para que a desigualdade salarial já proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seja punida. "Apesar de todo o arcabouço legislativo em vigor, persistem fatores discriminatórios e dificultadores das ações de fiscalização que levam ao descumprimento da lei", disse. Multa Para alguns parlamentares da oposição, a proposta enviada pelo governo traz sanções exageradas às empresas. "A multa que se pretende aplicar é sobre a folha de pagamento total. Imagine, por exemplo, uma rede de supermercados, uma rede de lojas espalhada pelo Brasil inteiro. Uma multa dessas pode virar uma coisa astronômica por causa de uma falha no relatório", declarou o deputado Domingos Sávio (PL-MG). O texto original do Executivo prevê multa de dez vezes o maior salário pago pela empresa em caso de descumprimento da igualdade salarial, elevada em 100% se houver reincidência. Além disso, poderá haver indenização por danos morais à empregada. A proposta abre também a possibilidade de a Justiça emitir decisão liminar, até a decisão final do processo, para forçar a empresa a pagar imediatamente o mesmo salário para a empregada prejudicada. Fonte: Agência Câmara de Notícias Com informações da Agência Câmara Disponível em:https://www.camara.leg.br/noticias/957955-camara-pode-votar-nesta-quarta-feira-projeto-que-equipara-salario-entre-homens-e-mulheres/. Acesso em: 03 mai 23. Pede-se:Identifique na notícia acima qual é a norma jurídica, sua fonte e o ramo de Direito correspondente. Qual sua opinião a respeito dos fundamentos legais do Projeto de Lei?E sobre os argumentos apresentados pelos opositores do referido PL? Explique. Observe, na resposta, aos padrões de avaliação contidos nos objetivos específicos da atividade, bem como o bom uso do vernáculo.
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Texto 1: A Administração recebe inspirações e contribuições dos mais variados campos do saber e isso nunca foi tão necessário quanto hoje, num mundo em que precisamos mais de integração de conhecimento do que de divisão. Se os problemas estão cada vez mais complexos, as saídas também não são simples. O ensino sempre será afetado pela tecnologia e novos sistemas de aprendizagem surgirão. O importante, cada vez mais, é oferecer experiências impactantes e criar capacidades para operar num mundo global e mutante. Texto 2: ... o principal desafio a partir de agora, é analisar os erros e acertos que existiram durante esse tempo e saber identificar as oportunidades que essa crise nos trouxe até aqui, pois assim como várias empresas acabaram paralisando suas atividades diante dos prejuízos, várias outras se reinventaram e estão aproveitando os novos nichos de mercado que surgiram. Serão novos tempos, novos mercados, mas principalmente uma nova maneira de trabalhar e gerir as equipes de trabalho. Num mundo cada vez mais globalizado onde as pessoas estão conectadas com tudo e com todos ao mesmo tempo, onde as informações surgem rápidas demais, os administradores não poderão ficar alheios ao tempo e não se adequarem à realidade vivida nos dias de hoje. Atividade a ser desenvolvida: Com base nos textos acima e nos temas analisados nesta disciplina, analise os desafios e as oportunidades enfrentados pelas empresas e pelos seus administradores para os próximos anos. Aproveite também para interagir com as postagens de seus colegas, contribuindo para o aprofundamento das discussões.
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