Quanto às assertivas a seguir, é correto afirmar que:
Escolha uma:a. Existe hierarquia entre normas e regras. b. Os princípios são gênero dos quais são espécies as regras e as normas, daí a prevalência que apresentam sobre estas últimas. c. O Poder Judiciário quando atipicamente legisla não tem a obrigatoriedade de emitir seu regimento interno de acordo com o devido processo legal. d. Os princípios tendem a conviver uns com os outros sem revogação. e. Apenas o Poder Legislativo deve emitir seus atos em observância do devido processo legal.
Lista de comentários