Questão 01. Maria tem 17 anos e mantém união estável com Pedro (também de 17 anos) e têm 1 filho comum. Estão em processo de dissolução de união estável e pretendem estabelecer um acordo para Pedro receber uma pensão de R$ 2 mil por 5 anos. Estabelecem, ainda, a doação de um apartamento de propriedade do pai de Maria (sem que este esteja representado na realização do Acordo), desde que o apartamento seja utilizado como residência do filho do casal. Sobre o caso, responda:
a) Qual(is) modalidade(s) encontradas no negócio jurídico?
b) O negócio é válido? Explique.

Questão 02. Marcelo comprou um terreno por R$ 500 mil. O imóvel apresenta restrições ambientais para construção e a vendedora (Rita) afirmou que um projeto (já em curso na Prefeitura) resolveria este problema e que seria possível construir no imóvel um prédio de até 4 andares. No momento da compra, o valor de mercado do imóvel (com as restrições de construção) era de R$ 600 mil e poderia valer até 3 vezes mais com a aprovação do projeto na Prefeitura. Rita realizou o negócio apenas porque precisava urgentemente do dinheiro para pagar uma cirurgia para sua filha (que corria risco de vida). Antes de assinar o contrato, Marcelo verificou as informações prestadas e seu objetivo era construir o prédio de 4 andares. Após 3 anos da realização do negócio, entretanto, o projeto não tinha sido aprovado na Prefeitura e, além disso, o imóvel ficou desvalorizado em função da instalação de um aterro sanitário nas redondezas. Irritado com o prejuízo, Marcelo pretende a anulação do negócio por vício de consentimento. A pretensão de Marcelo tem amparo legal? Explique.