“_____________ será grafada por meio de caracteres que a realcem e explicitará, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei”.

Qual dos termos seguintes preenche corretamente a lacuna do parágrafo anterior?

Escolha uma:

Parte preambular.


Cláusula de vigência.


Fração do enunciado do objeto e indicação o do seu âmbito de atuação.


Epígrafe.


Ementa.