Como 6.ª modalidade, o Pregão é regido pelo Decreto:


a.
3.555/04 e pela Lei 10.520/02, a qual destina-se à aquisição de bens e serviços comuns.


b.
3.555/03 e pela Lei 10.520/02, a qual destina-se à aquisição de bens e serviços comuns.


c.
3.555/00 e pela Lei 10.520/02, a qual destina-se à aquisição de bens e serviços comuns.


d.
3.555/02 e pela Lei 10.520/02, a qual destina-se à aquisição de bens e serviços comuns.


e.
3.555/01 e pela Lei 10.520/02, a qual destina-se à aquisição de bens e serviços comuns..;