December 2019 1 32 Report
A compreensão da história das políticas educacionais do Brasil permite compreender como maior clareza os processos que fizeram parte da construção das estruturas dos sistemas de ensino nacional tais como estão organizados na atualidade. Tanto a Constituição Federal, no que tangencia a educação nacional, quanto a L.D.B.E.N. nº 9.394 de 1996 são instrumentos importantíssimos de políticas públicas para efetivação de uma proposta de educação para todos. Ao longo da nossa palestra fizemos alguns recortes históricos para demonstrar a evolução das políticas e legislação da educação básica do Brasil. Diante do exposto, analise os excertos abaixo:
I. Governo de Getúlio Vargas – conhecido também como era Vargas – deus saltos muito positivos no que diz respeito à estruturação da educação no Brasil. Dentre suas ações, destacam-se a criação do Ministério da Educação e Saúde, a criação de leis orgânicas para o ensino secundário e universitário com destaque para os ensinos técnicos (Comercial, Industrial e Agrícola).
II. O período conhecido como terceira república (1945 – 1964) é marcado por grandes mobilizações populares contribuindo, de certa forma, para a efetivação de diversas reformas de base. Dentre as reformas destacamos a intenção de implementar a estatização e a regulação governamental da educação, da saúde, da seguridade, da produção agrícola e das tecnologias.
III. O regime militar (1964 – 1984) é compreendido por alguns estudiosos da educação como o período em que as políticas educacionais mais avançaram na história da educação brasileira, afinal, a educação foi reposicionada para atender as demandas de mão-de-obra das multinacionais trabalhando diretamente com a reprodução e qualificação dos trabalhadores.
IV. A atual fase da educação nacional, com a promulgação da LDB vigente, é compreendida como um salto qualitativo nas políticas públicas nacionais destacando-se o princípio de gestão democrática previsto na Lei nº 9.394/96, bem como a autonomia que as escolas possuem para compor suas propostas pedagógicas e gerir seus recursos financeiros sem qualquer intervenção dos entes federativos.
São verdadeiras:
Escolha uma:
a. Apenas II e III.
b. Apenas I e II.
c. Apenas I e IV.
d. Apenas III e IV

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É importante reconhecer que houve diferenças significativas tanto no que diz respeito aos interesses e argumentos utilizados pelos diferentes grupos políticos quanto no próprio processo de discussão que circundou as políticas educacionais do Brasil desde a L.D.B.E.N nº 4.024/61, passando pela L.D.B.E.N. nº 5.692/71 até chegar a L.D.B.E.N. nº 9.394/96. Neste sentido, analise as preposições que seguem e julgue-as verdadeiras ou falsas: (___) A lei 4.024/61 determinava que a União devesse aplicar anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino, 12%, no mínimo de sua receita de impostos e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, 20%, no mínimo. Com a lei 9.394/96 a União passou a aplicar 18% e os Estados e Municípios 25% da sua receita na educação. (___) A lei 4.024/61 já determinava que a duração mínima do ano letivo devesse ser de 200 dias letivos e/ou 800 horas aulas anuais, bem como, já previa, assim como a lei 9.394/96, que os sistemas de ensino deveriam reservar, em seus calendários escolares, datas específicas para a formação continuada de professores e planejamento escolar. (___) A lei 5.692/71 ampliou a obrigatoriedade escolar para 8 anos com a fusão dos antigos cursos primários e ginásio, cuja a obrigatoriedade escolar era dos 7 aos 14 anos. A faixa etária escolar obrigatória foi mantida pela lei 9.394/96 que, neste sentido, apenas reorganizou as etapas de ensino em educação infantil, ensino fundamental e médio. (___) De acordo com a lei 5.692/71 os currículos do ensino de 1º e 2º graus teriam um núcleo comum, obrigatório em âmbito nacional, e uma parte diversificada para atender, conforme as necessidades e possibilidades concretas, às peculiaridades locais, aos planos dos estabelecimentos e às diferenças individuais dos alunos, assim como acontece na atual lei excetuando a nomenclatura das etapas que passou a ser chamada de ensino fundamental e ensino médio. Assinale a alternativa que faz o julgamento correto das preposições acima: Escolha uma: a. V, F, F e V. b. V, F, F e F. c. V, V, F e V. d. F, V, V e F.
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Leia e reflita: “Perante os múltiplos desafios suscitados pelo futuro, a educação surge como um trunfo indispensável para que a humanidade tenha a possibilidade de progredir na consolidação dos ideais da paz, da liberdade e da justiça social. No desfecho de seus trabalhos, a Comissão faz questão de afirmar sua fé no papel essencial da educação para o desenvolvimento contínuo das pessoas e das sociedades: não como um remédio milagroso, menos ainda como um “abrete sésamo” de um mundo que tivesse realizado todos os seus ideais, mas como uma via – certamente, entre outros caminhos, embora mais eficaz – a serviço de um desenvolvimento humano mais harmonioso e autêntico, de modo a contribuir para a diminuição da pobreza, da exclusão social, das incompreensões, das opressões, das guerras...”. DELORS, J. EDUCAÇÃO: UM TESOURO A DESCOBRIR. Brasil, 2010. UNESCO Título original: Learning: the treasure within; report to UNESCO of the International Commission on Education for the Twentyfirst Century (highlights). Paris: UNESCO, 1996. Pág. 5. O trecho acima foi retirado do Relatório para a UNESCO da Comissão Internacional sobre a Educação para o século XXI. Este documento visa discutir a educação ao longo da vida, por tanto, propõe quatro pilares que orientam os princípios da educação para o atual século. Associe os quatro pilares aos seus respectivos significados: (I) Aprender a conhecer (___) Para desenvolver, o melhor possível, a personalidade e estar em condições de agir com uma capacidade cada vez maior de autonomia, discernimento e responsabilidade pessoal. Com essa finalidade, a educação deve levar em consideração todas as potencialidades de cada indivíduo: memória, raciocínio, sentido estético, capacidades físicas, aptidão para comunicar-se. (II) Aprender a fazer (___) Combinando uma cultura geral, suficientemente ampla, com a possibilidade de estudar, em profundidade, um número reduzido de assuntos, ou seja: aprender a aprender, para beneficiar-se das oportunidades oferecidas pela educação ao longo da vida. (III) Aprender a conviver (___) A fim de adquirir não só uma qualificação profissional, mas, de uma maneira mais abrangente, a competência que torna a pessoa apta a enfrentar numerosas situações e a trabalhar em equipe. (IV) Aprender a ser (___) Desenvolvendo a compreensão do outro e a percepção das interdependências – realizar projetos comuns e preparar-se para gerenciar conflitos – no respeito pelos valores do pluralismo, da compreensão mútua e da paz. A sequência correta da segunda coluna apresenta-se em: Escolha uma: a. IV, II, I e III b. IV, I, II e III c. II,III, I e IV d. III, II, I e IV
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Analise os artigos 205 e 227 da Constituição Federal do Brasil promulgada no ano de 1988: Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. As análises dos artigos supracitados permitem concluir que: Escolha uma: a. A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 1991 parecia ser necessária para atender as particularidades no quesito de aplicabilidade dos artigos constitucionais, todavia, dificultam a organização da educação nacional. b. A promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 1991 parecia ser necessária para atender as particularidades no quesito de aplicabilidade dos artigos constitucionais, todavia, dificultam a organização da educação nacional. c. Os direitos de acesso e de permanência na educação formal estão inteiramente vinculados aos interesses do Estado de garantir ao povo brasileiro oportunidade de apoderar-se do conhecimento sistematizado e não possuem cunho ideológico. d. Os artigos apresentados são complementares e amplamente abrangentes, ao passo que, é desnecessária a formulação de leis complementares como forma de instrumento de aplicação do disposto nos mencionados artigos.
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