A compreensão da história das políticas educacionais do Brasil permite compreender como maior clareza os processos que fizeram parte da construção das estruturas dos sistemas de ensino nacional tais como estão organizados na atualidade. Tanto a Constituição Federal, no que tangencia a educação nacional, quanto a L.D.B.E.N. nº 9.394 de 1996 são instrumentos importantíssimos de políticas públicas para efetivação de uma proposta de educação para todos. Ao longo da nossa palestra fizemos alguns recortes históricos para demonstrar a evolução das políticas e legislação da educação básica do Brasil. Diante do exposto, analise os excertos abaixo: I. Governo de Getúlio Vargas – conhecido também como era Vargas – deus saltos muito positivos no que diz respeito à estruturação da educação no Brasil. Dentre suas ações, destacam-se a criação do Ministério da Educação e Saúde, a criação de leis orgânicas para o ensino secundário e universitário com destaque para os ensinos técnicos (Comercial, Industrial e Agrícola). II. O período conhecido como terceira república (1945 – 1964) é marcado por grandes mobilizações populares contribuindo, de certa forma, para a efetivação de diversas reformas de base. Dentre as reformas destacamos a intenção de implementar a estatização e a regulação governamental da educação, da saúde, da seguridade, da produção agrícola e das tecnologias. III. O regime militar (1964 – 1984) é compreendido por alguns estudiosos da educação como o período em que as políticas educacionais mais avançaram na história da educação brasileira, afinal, a educação foi reposicionada para atender as demandas de mão-de-obra das multinacionais trabalhando diretamente com a reprodução e qualificação dos trabalhadores. IV. A atual fase da educação nacional, com a promulgação da LDB vigente, é compreendida como um salto qualitativo nas políticas públicas nacionais destacando-se o princípio de gestão democrática previsto na Lei nº 9.394/96, bem como a autonomia que as escolas possuem para compor suas propostas pedagógicas e gerir seus recursos financeiros sem qualquer intervenção dos entes federativos. São verdadeiras: Escolha uma: a. Apenas II e III. b. Apenas I e II. c. Apenas I e IV. d. Apenas III e IV
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