PERGUNTA 1

A nossa legislação apresenta um importante conceito de organização criminosa, o qual possui diversos elementos para a sua caracterização. Contudo, NÃO está entre esses elementos o seguinte:

a.
a organização deve ser composta, no mínimo, por três pessoas.

b.
a organização, obrigatoriamente, deve estar voltada à prática de crimes transnacionais.

c.
a organização, necessariamente, deve ser estruturalmente ordenada.

d.
na organização deve haver, ainda que informalmente, uma divisão de tarefas.

e.
a organização deve objetivar a obtenção de vantagem ilícita de qualquer natureza.

0,2 pontos

PERGUNTA 2

A nossa legislação, especialmente a Lei n.º 12.850/13 – Lei de Combate ao Crime Organizado, apresenta uma série de requisitos para a realização da ação controlada; contudo, dentre eles NÃO encontramos:

a.
monitoramento da organização criminosa, ou seja, prova prévia de que a organização atua.

b.
infração penal praticada por organização criminosa ou pessoa a ela ligada.

c.
a medida deve objetivar melhor colheita probatória ou execução de maior número de prisões.

d.
existência de investigação formal.

e.
comunicação prévia ao Ministério Público e posterior homologação judicial.

0,2 pontos

PERGUNTA 3

A Lei do Crime Organizado – Lei n.º 12.850/13 estabelece, expressamente, a possibilidade de serem utilizados diversos procedimentos de investigação e colheita de elementos de informação contra esse tipo de organização, sendo que alguns deles são disciplinados por outras leis. Dentre os procedimentos detalhadamente regulamentados por essa lei, NÃO encontramos o seguinte:

a.
acesso a registros cadastrais, documentos e informações.

b.
busca e apreensão.

c.
colaboração premiada.

d.
ação controlada.

e.
infiltração de agentes.

0,2 pontos

PERGUNTA 4

Analise as alternativas a seguir e assinale a INCORRETA.

a.
Não é possível a revelação do conteúdo do acordo de colaboração antes do início da ação penal.

b.
A captação ambiental de sinais que ocorra em local público e que não atinja qualquer inviolabilidade pode ser realizada sem autorização judicial.

c.
Um dos direitos do colaborador previstos em nossa legislação é o de não cumprir pena ou prisão cautelar em estabelecimento onde estejam outros corréus.

d.
A ação controlada abrange a possibilidade de ser retardada a instauração de processo administrativo disciplinar enquanto essa medida estiver sendo realizada.

e.
A interceptação ambiental de sinais não se confunde com a captação, pois na primeira o registro é feito por um dos interlocutores e na segunda o registro é feito por terceiro externo à conversa.