PERGUNTA 1

Assinale a alternativa que caracteriza uma situação de “legítima defesa”:

a.
Arrombar a porta de um imóvel e entrar sem consentimento do morador para resgatar ferido durante incêndio.



b.
Atirar em um cão feroz que o atacou no meio da rua.



c.
Atirar em um assaltante armado que apontou a arma na sua direção.



d.
Furtar um veículo para socorrer uma pessoa ferida se não houver qualquer outro modo de resgatá-la.

e.
Jogar uma pessoa fora do barco que estava afundando para se salvar.



0,2 pontos

PERGUNTA 2

Sobre a responsabilidade dos encarregados da aplicação da Lei, é CORRETO AFIRMAR:

a.
As esferas civil, penal e administrativa são vinculadas e a punição em qualquer esfera obriga a punição nas demais.



b.
A legislação pátria consagrou a responsabilidade civil, penal e administrativa do Agente Público que praticar infração.



c.
Se condenado criminalmente por um delito praticado no exercício de suas funções, o servidor público ainda poderá ser absolvido nas esferas civil e administrativa.



d.
O agente absolvido criminalmente com fundamento em uma excludente da ilicitude ainda poderá ser responsabilizado administrativa e civilmente.



e.
A chamada tríplice responsabilidade não alcança os crimes militares e a Lei de improbidade administrativa.

0,2 pontos

PERGUNTA 3

Quanto ao uso escalonado e diferido da força pelos encarregados da aplicação da Lei, é CORRETO AFIRMAR:

a.
A Legislação brasileira ainda não absorveu os princípios internacionais sobre uso da força.



b.
A aquisição, o treinamento e o emprego de instrumentos de menor potencial ofensivo é de responsabilidade de cada encarregado da aplicação da Lei.

c.
O uso de força deverá seguir os Princípios da Legalidade, da Razoabilidade e da Discricionariedade.



d.
A Legislação brasileira estabelece o chamado escalonamento do uso da força, ao determinar que os Órgãos de Segurança deverão priorizar a utilização dos instrumentos de menor potencial ofensivo.



e.
Não existe Legislação no Brasil que obrigue a utilização de instrumentos menos letais pelos Agentes de Segurança.



0,2 pontos

PERGUNTA 4

São atributos do Poder de Polícia:

a.
A disciplinariedade, a autoexecutividade e a coercibilidade.



b.
A disciplinariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.



c.
A discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.



d.
A discricionariedade, a autoexecutoriedade e a mutabilidade.

e.
A discricionariedade, a autoexecutoriedade e a disponibilidade.