Em outubro de 2005, foi realizado uma consulta junto ao eleitorado brasileiro, com a seguinte questão: “O comércio de arma de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”. O resultado dessa consulta não aprovou o artigo 35 da Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do desarmamento que apresentava a seguinte redação: “É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei".Os brasileiros rejeitaram a alteração na lei.


Com base nos direitos políticos, a situação descrita refere-se a que instrumento constitucional.
Alternativas
Alternativa 1:
Plebiscito.

Alternativa 2:
Referendo.

Alternativa 3:
Veto Popular.

Alternativa 4:
Ação Popular.

Alternativa 5:
Iniciativa Popular.