“Direitos sociais são direitos fundamentais do homem, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de observância obrigatória em um Estado Social de Direito, tendo por finalidade a melhoria de condições de vida aos hipossuficientes, visando à concretização da igualdade social, e são consagrados como fundamentos do Estado democrático, pelo art. 1º, IV, da Constituição Federal” (MORAES, 2011, p. 206).
MORAES, A. de. Direito constitucional. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2011.
Considerando que o art. 7º da Constituição Federal de 1988 definiu alguns direitos sociais dos trabalhadores, analise as afirmações a seguir:
I. A irredutibilidade do salário, adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas e proteção do salário, constituindo crime sua retenção dolosa.
II. A relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
III. O salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e as de sua família, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo.
IV. A duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Alternativa 1:
I, apenas.
Alternativa 2:
I e II, apenas.
Alternativa 3:
III e IV, apenas.
Alternativa 4:
II, III e IV apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
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Resposta:
A alternativa correta é a número 5: I, II, III e IV. Todos os direitos sociais mencionados na questão são contemplados pelo art. 7º da Constituição Federal de 1988.