A liberdade de organização partidária está prevista na Constituição Federal de 1988. É Livre a criação, fusão, a incorporação e a extinção dos partidos políticos. No entanto, é necessário que sejam resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.




​A respeito da criação dos partidos políticos assinale a opção correta.

Alternativas
Alternativa 1:
Os partidos políticos poderão receber recursos financeiros de governos ou entidades estrangeiras, desde que sejam declarados.

Alternativa 2:
A constituição dos partidos políticos é consolidada na forma da lei civil e já tendo adquirido a personalidade jurídica, formaliza-se com os registros de seus estatutos perante o TRE.

Alternativa 3:
Os partidos políticos deverão aplicar no mínimo 20% (vinte por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão à participação política das mulheres.

Alternativa 4:
Os partidos políticos terão direito aos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e televisão, quando tiverem no mínimo 5% (cinco por cento) dos votos validos, distribuídos em metade das unidades da federação.

Alternativa 5:
Os partidos políticos poderão adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação nos diversos âmbitos.