Foi em 1962 que surgiu o primeiro Plano Nacional de Educação. Inicialmente, não foi proposto como um projeto de lei, antes como uma iniciativa do MEC, aprovada pelo Conselho Federal de Educação da época. Apesar de todas as alterações sofridas, o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n. 13.005/2014, obteve aprovação do Congresso Nacional Brasileiro, no ano de 2014, sendo publicado no Diário Oficial da União. A partir de várias lutas empreendidas entre as (LACUNA 1) do Brasil, o novo plano considera a necessidade de (LACUNA 3) (LACUNA 2) voltadas para o O a. classes trabalhadoras - ações governamentais - desenvolvimento profissional dos professores O b. diversas vertentes políticas ações governamentais - aumento da carga horária mínima de trabalho docente Oc classes trabalhadoras ações governamentais - âmbito da Educação Infantil e das Casas Lares. - O d. pessoas com deficiência - ações governamentais âmbito da Educação Infantil e das APAES. O e diversas vertentes políticas ações governamentais - desenvolvimento profissional dos professores - -​