Um caso sobre licitações públicas para aquisição de merenda para as creches municipais de Paranavaí-PR.
A definição do objeto foi precisa, suficiente e clara, e não limitou a competição (vide quadro de definição do objeto):
LOTE

QTDE

UNID

DESCRIÇÃO

VALOR DE REFERÊNCIA (UNID)

1

1.500

cestas

Cesta básica tradicional da marca “qualidade é tudo”.

R$ 350,00

Michele, ao ler a minuta do edital, resolveu consultar outros setores da administração envolvidos no processo de compras, com intuito de agregar mais informações e evitar problemas quando da publicação do edital. Algumas poucas alterações pontuais quanto a prazos foram realizadas e o edital foi aprovado pela assessoria jurídica. Assim sendo, o edital foi publicado. Poucos pedidos de esclarecimento foram encaminhados e nenhuma impugnação foi interposta.

A autoridade competente designou, ainda na fase interna, dentre os servidores do órgão, a Michele como pregoeira e a Carmem e o Leandro como equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

Michele, Carmem e Leandro são servidores ocupantes de cargo efetivo da Administração.

O pregão n.º 101/2022, do tipo melhor técnica e preço por lote, objetivando aquisição de merenda estava marcado para às 14h00min. Assim, no horário marcado Michele deu início ao credenciamento.

Aberta a sessão, os fornecedores apresentaram a declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, e entregaram os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecido, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório.

Examinadas as propostas de preços apresentadas, quanto ao objeto e valor, Michele optou pela aceitabilidade de todas. Em outras palavras, todas as propostas apresentadas foram aceitas para a fase de lances, sendo elas.
Fornecedores

Valor da Proposta

1. Delícias da Vovó Ltda – Ltda.

R$ 500.000,00

2. Batatinha quando nasce Ltda.

R$ 488.000,00

3. Papinha da mamãe Ltda – Ltda.

R$ 452.000,00

4. Lanchinho gostoso Ltda.

R$ 433.000,00

5. Comidinhas para neném Ltda.
R$ 422.000,00

Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, as propostas apresentadas ficaram da seguinte forma:
Fornecedores

Valor da Proposta

1. Lanchinho gostoso Ltda.

R$380.000,00

2. Batatinha quando nasce Ltda.

R$380.900,00

3. Delícias da Vovó Ltda – Ltda.

R$382.000,00

4. Comidinhas para neném Ltda.

R$ 385.000,00

5. Papinha da mamãe Ltda – Ltda.

R$ 387.000,00


Assim sendo, Michele procedeu à abertura do invólucro contendo os “documentos de habilitação” da empresa Lanchinho Gostoso Ltda, ao passo que a mesma apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
ATIVIDADE PROPOSTA:

Com base no relato de caso apresentado, identifique os erros e acertos da Administração Pública e os erros e acertos dos Fornecedores que participaram do certame. Após identificá-los, indique-os em tópicos.,,,