A aplicação da lei estrangeira quando indicada pela norma de DIPr é um dever do magistrado. Entretanto, essa aplicação encontra limitações dentre as quais temos a exceção à ordem pública e a fraude à lei. Com base nos seus conhecimentos sobre a exceção à ordem pública e a fraude à lei, leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Para que se caracterize a fraude à lei é necessário que exista o elemento doloso. b. A exceção à ordem pública somente se aplica a aplicação direta da lei estrangeira c. Uma lei estrangeira que viole direitos humanos não será considerada como violadora da ordem pública d. A exceção à ordem pública por ser de vaga conceituação é pouco utilizada na prática. e. Os negócios jurídicos firmados no exterior serão válidos em qualquer país se a fraude à lei não for verificada no momentos da sua formalização. Alguém correta desta questão por gentileza. desde já agradeço
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tompenna
RESPOSTA CORRETA: Para que se caracterize a fraude à lei é necessário que exista o elemento doloso. (CORRIGIDA PELO AVA)
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