A aplicação da lei estrangeira quando indicada pela norma de DIPr é um dever do magistrado. Entretanto, essa aplicação encontra limitações dentre as quais temos a exceção à ordem pública e a fraude à lei.
Com base nos seus conhecimentos sobre a exceção à ordem pública e a fraude à lei, leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
Escolha uma:
a. Para que se caracterize a fraude à lei é necessário que exista o elemento doloso.
b. A exceção à ordem pública somente se aplica a aplicação direta da lei estrangeira
c. Uma lei estrangeira que viole direitos humanos não será considerada como violadora da ordem pública
d. A exceção à ordem pública por ser de vaga conceituação é pouco utilizada na prática.
e. Os negócios jurídicos firmados no exterior serão válidos em qualquer país se a fraude à lei não for verificada no momentos da sua formalização.
Alguém correta desta questão por gentileza. desde já agradeço