@92087844

92087844

Beginner

Diplomatas são representantes de um Estado em outro território para tratar de assuntos de interesse de estado. Possuem privilégios e imunidades expressamente assegurados na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, 1961 Sobre as imunidades diplomáticas, assinale a alternativa incorreta: Escolha uma: Bom dia Alguém me ajuda por gentileza desde já Agradeço muito obrigado a vossa atenção
Responda
Diplomatas são representantes de um Estado em outro território para tratar de assuntos de interesse de estado. Possuem privilégios e imunidades expressamente assegurados na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, 1961 Sobre as imunidades diplomáticas, assinale a alternativa incorreta: Escolha uma: Bom dia alternativa correta desta questão alguém me ajuda por gentileza desde ja agradeço... Muito obrigado
Responda
O Estado é conceituado pela doutrina como uma entidade com poder soberano para governar um povo em um território determinado. Leia as assertivas abaixo e assinale a que contém somente elementos constitutivos do Estado: Escolha uma: a. Território, mares, espaço aéreo, população e governo. b. Poder político, população e território. c. Governo, população, animais e poder político. d. poder executivo, poder judiciário e poder legislativo e. Soberania, população permanente, território e governo. Alguém me ajuda por gentileza fazendo um grande favor desde ja agradeço a vossa atenção. Alternativa corresta dessa questão Muito Obrigado. Otima tarde
Responda
O Estado é conceituado pela doutrina como uma entidade com poder soberano para governar um povo em um território determinado. Leia as assertivas abaixo e assinale a que contém somente elementos constitutivos do Estado: Escolha uma: a. Território, mares, espaço aéreo, população e governo. b. Poder político, população e território. c. Governo, população, animais e poder político. d. poder executivo, poder judiciário e poder legislativo e. Soberania, população permanente, território e governo. Boa tarde Alguém me ajuda por gentileza resposta correta dessa alternativa desde ja agradeço muito Obrigado.
Responda
O Brasil regulamenta as formas de aquisição da nacionalidade no artigo 12 da Constituição Federal. Estabelece critérios para a concessão da nacionalidade originária e da nacionalidade derivada. Sobre os critérios para a concessão da nacionalidade, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. O Brasil adota um sistema misto, em regra é adotado o critério do jus solis, mas em algumas situações específicas adota o jus sanguinis. b. Jus sanguinis é um critério para a concessão da nacionalidade originária, de acordo com o qual se concede ao indivíduo a nacionalidade do Estado em que se deu o seu nascimento. c. Jus solis é um critério para a concessão da nacionalidade originária, o vínculo considerado é o da filiação. O indivíduo adquire a nacionalidade de seus pais, independentemente do território em que tenha nascido. d. O critério necessário para a concessão da nacionalidade derivada por um Estado, de acordo com as normas internacionais, é que o indivíduo resida em seu território. e. O Brasil para a concessão da nacionalidade orginiária adota o critério do jus solis., o jus sangunis não é admitido. alguem me ajuda por gentileza alternativa correta dessa questão. Muito Obrigado
Responda
O Brasil regulamenta as formas de aquisição da nacionalidade no artigo 12 da Constituição Federal. Estabelece critérios para a concessão da nacionalidade originária e da nacionalidade derivada. Sobre os critérios para a concessão da nacionalidade, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. O Brasil adota um sistema misto, em regra é adotado o critério do jus solis, mas em algumas situações específicas adota o jus sanguinis. b. Jus sanguinis é um critério para a concessão da nacionalidade originária, de acordo com o qual se concede ao indivíduo a nacionalidade do Estado em que se deu o seu nascimento. c. Jus solis é um critério para a concessão da nacionalidade originária, o vínculo considerado é o da filiação. O indivíduo adquire a nacionalidade de seus pais, independentemente do território em que tenha nascido. d. O critério necessário para a concessão da nacionalidade derivada por um Estado, de acordo com as normas internacionais, é que o indivíduo resida em seu território. e. O Brasil para a concessão da nacionalidade originiária adota o critério do jus solis., o jus sangunis não é admitido. alternativa correta dessa questão alguém me ajuda por gentileza. desde ja agradeço. muito obrigado.
Responda
A Constituição Federal brasileira dispõe sobre as formas de aquisição da nacionalidade brasileira, estipulando os requisitos necessários para que um indivíduo seja considerado brasileiro nato ou possa se naturalizar, bem como as hipóteses em que haverá a perda da nacionalidade brasileira Segundo a Constituição Federal, será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro Escolha uma: a. Nato que residir em outro país por mais de trinta anos sem interrupção e lá for condenado a cumprir pena de reclusão. b. Nato que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. c. Nato que adquirir outra nacionalidade, ainda que em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira. d. Naturalizado que adquirir outra nacionalidade, ainda que em razão de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira. e. Que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional. alternativa correta desta questão alguém me ajuda por gentileza desda ja agradeço muito obrigado
Responda
Um dos princípios que regem a competência do Tribunal Penal Internacional é o da responsabilidade internacional individual. No que se refere a competência do Tribunal Penal Internacional, leia as assertivas e assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Possui competência para julgar os Estados acusados do cometimento de crime contra a humanidade. b. Possui competência exclusiva para julgar pessoas acusadas do cometimento de genocídio. c. Possui competência para julgar pessoas acusadas de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio, ocorridos a partir da entrada em vigor do Estatuto de Roma. d. Possui competência para julgar os Estados acusados do cometimento de crimes de guerra. e. Possui competência para julgar pessoas acusadas de homicídio. alternativa corresta dessa questão alguem me ajuda por gentileza desde ja agradeço
Responda
Um dos princípios que regem a competência do Tribunal Penal Internacional é o da responsabilidade internacional individual. No que se refere a competência do Tribunal Penal Internacional, leia as assertivas e assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Possui competência para julgar os Estados acusados do cometimento de crime contra a humanidade. b. Possui competência exclusiva para julgar pessoas acusadas do cometimento de genocídio. c. Possui competência para julgar pessoas acusadas de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio, ocorridos a partir da entrada em vigor do Estatuto de Roma. d. Possui competência para julgar os Estados acusados do cometimento de crimes de guerra. e. Possui competência para julgar pessoas acusadas de homicídio. alternativa desta questão alguém me ajuda por gentileza desde ja agradeço
Responda
O Tribunal Penal Internacional foi instituído pelo Estatuto de Roma em 1998, o qual representou um grande avanço em matéria de jurisdição penal internacional. Sobre Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, é correto afirmar que: Escolha uma: a. O Tribunal Penal Internacional e vinculado a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e possui competência para julgar pessoas físicas. b. São considerados crimes contra a humanidade os atos praticados com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso c. Nenhuma pessoa poderá ser julgada por outro tribunal por um crime de competência do Tribunal Penal Internacional, relativamente ao qual já tenha sido condenada ou absolvida pelo TPI. d. O Tribunal Penal Internacional (TPI) terá competência apenas para julgar os crimes de genocídio, os crimes contra a humanidade e os crimes de agressão. e. O Tribunal Penal Internacional poderá impor pena de expatriação se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado a justificarem alternativa correta desta questão alguém me ajuda por gentileza. Desde já Agradeço muito obrigado. Excelente noite a todos.
Responda
Há possibilidade de atuação do poder legislativo e do poder executivo no controle repressivo de constitucionalidade ? explique alguém me ajuda a responder essa pergunta por gentileza. desde ja Agradeço a atenção pergunta de um trabalho. desde ja agradeço
Responda
Sobre a instituição de condomínio, analise as seguintes afirmativas: 1- A Instituição de Condomínio deve conter a determinação das frações ideais de cada unidade, e a finalidade do edifício; 2- A Instituição de Condomínio é instituída mediante assinatura de 2/3 dos condôminos; 3- A Instituição de condomínio prevê quais unidades são consideradas área comum e quais são consideradas unidades autônomas. Indique a alternativa que prevê de forma correta quais afirmativas são verdadeiras e quais são falsas: Escolha uma: a. 1- F, 2-V, 3-V b. 1- F, 2-V, 3-F c. 1- V, 2- F, 3-V d. 1- V, 2- V, 3-V e. 1- F, 2-F, 3-F Alguém me ajuda por gentileza qual alternativa correta desta questão por gentileza desde ja agradeço
Responda
A maioria dos estudos aponta que na Antiguidade como os estrangeiros não possuíam direitos, não havia conflitos entre a lei nacional e a lei estrangeira, por isso não existia a necessidade de um Direito para resolver este tipo de problema. O Direito Internacional Privado foi se desenvolvendo à medida que esses conflitos foram surgindo impulsionados pelo surgimento dos Estados soberanos, pela intensificação das relações comerciais e outros fatores. Sobre os três pilares básicos do Direito Internacional Privado que marcam a sua evolução histórica, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. A Personalidade do Direito é atrelada ao nome de Mancini, que defendeu como o melhor critério a ser utilizado para o estabelecimento da lei a ser aplicável em caso de conflitos de leis no espaço o da localidade, ou seja, quando a relação em análise for relativa a bens e contratos serão regidas pela lei do local, e quando foi relativa a questões de capacidade ou estado será aplicada que as partes escolherem. b. A Universalidade das normas é atrelada ao nome de Mancini, segundo o qual o meio correto de encontrar a lei mais adequada é o critério da sede da relação, ou seja, o domicílio das pessoas quando a relação disser respeito a sua capacidade e estado, e a localização da coisa quando esta for o objeto da relação. c. Universalidade das normas de conflito de leis no espaço é atrelada ao nome de Savigny, que defendia a busca pela natureza da relação jurídica que dá origem ao conflito de normas, reforçando com isso a ideia de soberania absoluta do direito nacional. d. A Territorialidade do Direito é atrelada ao nome de Story, o qual foi o primeiro doutrinador a adotar a nomenclatura “Direito Internacional Privado” e que afirmava que o direito internacional era na realidade direito nacional, sendo a aplicação do direito estrangeiro regulada por cada Estado. e. A Personalidade do Direito é atrelada ao nome de Savigny, ao contrário de Mancini defendeu que o melhor critério a ser utilizado para o estabelecimento da lei a ser aplicável em caso de conflitos de leis no espaço é o da nacionalidade do indivíduo, quando a relação em análise for relativa à sua capacidade e estado, já as demais relações que envolvem bens, contratos, e outras questões serão regidas pela lei que a pessoa escolher. Alguém me ajuda por gentileza alternativa correta desta questão desde ja Agradeço muito Obrigado. Um excelente tarde a todos.
Responda
O condomínio edilício é aquele em que os proprietários desfrutam de partes exclusivas e partes comuns em um mesmo bem, de forma que o legislador entendeu necessário estabelecer os direitos e deveres destes, no intuito de minimizar os conflitos próprios deste tipo de relação. Escolha a alternativa a seguir que represente um dos direitos dos condôminos em um condomínio edilício: Escolha uma: a. Modificar a cor da fachada b. Modificar quaisquer esquadrias do prédio. c. Usar das partes comuns conforme sua destinação d. Realizar obras na fachada e. Contribuir com o pagamento das despesas condominiais Alguém me ajuda por gentileza alternativa correta desta questão. Desde Já agradeço a atenção de todos. Abraços a todos
Responda
O Edifício Aurora Boreal estava com sua estrutura comprometida e os moradores foram obrigados a deixar o local. Dias após a desocupação, o edifício desabou e os proprietários dos apartamentos a seguir listados irão se reunir em assembleia para definir o destino do recurso advindo do seguro, seja para promover a reconstrução, seja para dividir o valor entre os condôminos. Apartamento Fração Ideal Valor do Apartamento no mercado 101 0,18000 R$ 300.000,00 102 0,18000 R$ 320.000,00 103 0,18000 R$ 350.000,00 104 0,18000 R$ 400.000,00 105 0,28000 R$ 500.000,00 Escolha a alternativa a seguir que preveja o quórum necessário para definir qual o destino do recurso oriundo do seguro do Edifício Residencial Aurora Boreal: Escolha uma: a. 3/4 dos condôminos que estiverem presentes na assembleia b. 2/3 dos condôminos que estiverem presentes na assembleia c. Maioria mais um das frações ideais dos condôminos de todo o prédio d. Maioria dos proprietários calculada proporcionalmente ao valor dos apartamentos e. 2/3 dos condôminos de todo o prédio Alternativa correta desta questão alguém me ajuda por gentileza desde Já agradeço. Abraço a todos
Responda
O Direito Internacional Privado é um ramo jurídico que vem ganhando cada vez mais relevância. Tal fato se dá em razão do aumento vertiginoso do número e complexidade de relações internacionais, sejam elas interpessoais ou comerciais, proporcionado pelo intenso processo de globalização que hoje vivemos. Sobre o objeto do Direito internacional Privado, leia as assertivas assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. O Direito Internacional Privado busca a solução de conflitos entre Estados em matéria eminentemente privada, como as relações comerciais. b. O Direito Internacional Privado trata principalmente do conflito de leis originárias de Estados diferentes, estabelecendo regras para a opção entre as leis em conflito, sendo por isso um direito eminentemente nacional. c. O Direito Internacional Privado cuida do conflito de leis no espaço e no tempo. d. O Direito Internacional Privado tem por objeto a solução de relações com conexão internacional. e. O Direito Internacional privado é composto essencialmente por normas internacionais e cuida de resolver os conflitos de lei no espaço. Alguém me ajuda por gentileza desde ja agradeço. Um abraço a todos
Responda
Os direitos reais sobre coisas alheias dividem-se em direitos reais de fruição, direitos reais de aquisição e direitos reais de garantia. Dentre os direitos reais de fruição, pode-se citar a(o) _____________, que proporciona utilidade para o prédio dominante, grava o ________ que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por _________, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis. Escolha a alternativa que preencha de forma correta a lacuna da frase acima: Escolha uma: a. enfiteuse – fruto - escritura b. usufruto – subsolo - testamento c. superfície – prédio - testamento d. servidão - prédio - testamento e. fideicomisso – subsolo - escritura Alguém me ajuda por gentileza alternativa correta desta questão. Desde já Agradeço.
Responda
Os direitos reais sobre coisas alheias dividem-se em direitos reais de fruição, direitos reais de aquisição e direitos reais de garantia. Dentre os direitos reais de fruição, pode-se citar a(o) _____________, que proporciona utilidade para o prédio dominante, grava o ________ que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por _________, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis. Escolha a alternativa que preencha de forma correta a lacuna da frase acima: Escolha uma: a. enfiteuse – fruto - escritura b. usufruto – subsolo - testamento c. superfície – prédio - testamento d. servidão - prédio - testamento e. fideicomisso – subsolo - escritura Alguém me ajuda por gentileza alternativa correta dessa questão. Desde já Agradeço. Um Excelente dia a todos.
Responda
Marta é proprietária de um terreno e concedeu à Abigail o direito de construir neste uma pequena loja, podendo utilizar o imóvel construído pelo prazo de 10 (dez) anos. Marta receberia, em contrapartida, um valor ajustado entre as partes que seria pago anualmente, ao longo da vigência deste direito. Até o momento, a loja já foi construída e Abigail pretende iniciar as atividades comerciais no próximo mês. Escolha dentre as alternativas a seguir a que classifica de forma correta a natureza do direito constituído a favor de Abigail. Escolha uma: a. Direito real de aquisição b. Direito real de fruição c. Direito obrigacional d. Direito real de garantia e. Direito contratual Bom dia a todos. Alternativa correta dessa questão. Alguém me ajuda por gentileza, desde já agradeço
Responda
A aplicação da lei estrangeira quando indicada pela norma de DIPr é um dever do magistrado. Entretanto, essa aplicação encontra limitações dentre as quais temos a exceção à ordem pública e a fraude à lei. Com base nos seus conhecimentos sobre a exceção à ordem pública e a fraude à lei, leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Para que se caracterize a fraude à lei é necessário que exista o elemento doloso. b. A exceção à ordem pública somente se aplica a aplicação direta da lei estrangeira c. Uma lei estrangeira que viole direitos humanos não será considerada como violadora da ordem pública d. A exceção à ordem pública por ser de vaga conceituação é pouco utilizada na prática. e. Os negócios jurídicos firmados no exterior serão válidos em qualquer país se a fraude à lei não for verificada no momentos da sua formalização. Alguém correta desta questão por gentileza. desde já agradeço
Responda
Estamos diante de um conflito entre leis estrangeiras decorrente de uma relação jurídica com conexão internacional. Tentando solucionar este conflito o juiz da causa ao aplicar a norma de Direito Internacional Privado do local verifica que a lei aplicável ao caso concreto é uma lei estrangeira. Ao consultar a lei estrangeira indicada verifica que a mesma faz remissão a aplicação da lei de um terceiro país. Analise a situação narrada e assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. O caso é uma situação de reenvio, devendo ser aplicada a legislação indicada pela lei estrangeira b. O caso é um exemplo típico de fraude à lei. c. O caso é um exemplo típico de reenvio de primeiro grau d. O caso é um exemplo típico de reenvio de segundo grau, o qual é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro e. O caso é um exemplo de reenvio de primeiro grau o qual é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Alternativa correta desta questão por gentileza, desde já agradeço. Um excelente noite a todos.
Responda
Um contrato de compra e venda celebrado no exterior por livre e espontânea vontade por duas pessoas com capacidade civil para tanto será reputado válido no Brasil se: Leia as assertivas e marque a alternativa correta de acordo com o que dispõe a LINDB: Escolha uma: a. Se for traduzido por um tradutor juramentado b. Se for registrado em um cartório brasileiro c. Se não violar a ordem pública a soberania nacional e os bons costumes d. Se for validado pelo STF e. Se for ratificado pelo Presidente da república Alguém me ajuda por gentileza alternativa correta desta questão desde já agradeço.
Responda
O Direito Internacional Privado é considerado um sobredireito, pois se presta a indicar o direito aplicável. Logo, é composto por normas indicativas, indiretas que buscam resolver um conflito entre leis apontado o direito incidente sobre o caso concreto. Sobre as regras de conexão, principais elementos de Direito Internacional Privado, leia as assertivas e assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. As regras de conexão são as mesmas em todos os países. b. As regras de conexão são as normas que resolvem propriamente o caso concreto. c. As regras de conexão são fixadas através de tratados. d. As regras de conexão são a parte das normas de Direito Internacional Privado que irá determinar qual a lei aplicável ao caso concreto. e. As regras de conexão sempre de cunho pessoa, ligadas a nacionalidade ou domicílio da pessoa. Alguém me ajuda por gentileza, alternativa correta desta questão. desde já agradeço
Responda
Firmino está exercendo, desde o último mês, o direito de habitação sobre um imóvel situado na capital paulista, de propriedade de Venâncio, seu tio. Na vizinhança, ouviu muitos comentários sobre seus direitos na qualidade de habitador do imóvel, mas não está certo sobre quais destes tem fundamento legal e quais são percepções equivocadas dos vizinhos. Ajude Firmino a identificar qual dentre as afirmações dos vizinhos, a seguir dispostas, está correta: Escolha uma: a. A habitação pode ser gratuita ou onerosa, pelo que Venâncio pode cobrar um valor pela ocupação de Firmino. b. Se Venâncio colocar outra pessoa para habitar o imóvel, Firmino pode deixar o local e exigir que esta lhe pague o aluguel da sua quota-parte. c. O direito de habitação pode ser concedido a mais de uma pessoa, ou seja, Venâncio pode autorizar que outra pessoa habite o mesmo imóvel que Firmino. d. O direito de habitação é perpétuo, pelo que Firmino pode permanecer no imóvel até o seu falecimento e este direito transfere-se aos seus herdeiros. e. Firmino tem direito a todos os frutos decorrentes do imóvel, podendo consumir as verduras da horta, alugar o bem a terceiro, dentre outras possibilidades. Alternativa correta desta questão. Desde já Agradeço.
Responda

Helpful Links

Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.