November 2023 1 44 Report
A definição do objeto foi precisa, suficiente e clara, e não limitou a competição (vide quadro de definição do objeto):
LOTE

QTDE

UNID

DESCRIÇÃO

VALOR DE REFERÊNCIA (UNID)

1

1.500

cestas

Cesta básica tradicional da marca “qualidade é tudo”.

R$ 350,00

Examinadas as propostas de preços apresentadas, quanto ao objeto e valor, Michele optou pela aceitabilidade de todas. Em outras palavras, todas as propostas apresentadas foram aceitas para a fase de lances, sendo elas.
Fornecedores

Valor da Proposta

1. Delícias da Vovó Ltda – Ltda.

R$ 500.000,00

2. Batatinha quando nasce Ltda.

R$ 488.000,00

3. Papinha da mamãe Ltda – Ltda.

R$ 452.000,00

4. Lanchinho gostoso Ltda.

R$ 433.000,00

5. Comidinhas para neném Ltda.

R$ 422.000,00
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, as propostas apresentadas ficaram da seguinte forma:
Fornecedores

Valor da Proposta

1. Lanchinho gostoso Ltda.

R$380.000,00

2. Batatinha quando nasce Ltda.

R$380.900,00

3. Delícias da Vovó Ltda – Ltda.

R$382.000,00

4. Comidinhas para neném Ltda.

R$ 385.000,00

5. Papinha da mamãe Ltda – Ltda.

R$ 387.000,00
Com base no relato de caso apresentado, identifique os erros e acertos da Administração Pública e os erros e acertos dos Fornecedores que participaram do certame. Após identificá-los, indique-os em tópicos.
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A modalidade de licitação concorrência, será admitida para objetos que correspondem à contratação de bens e serviços considerados especiais e em obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Isto é, emprega-se a modalidade concorrência nos seguintes casos: (a) Bens e serviços especiais; (b) Obras; e (c) Serviços de Engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: (a) menor preço; (b) melhor técnica ou conteúdo artístico; (c) técnica e preço; (d) maior retorno econômico; (e) maior desconto. Com base nesta informação analise as asserções abaixo: Os bens e os serviços especiais compreendem: aqueles que não são comuns; aqueles que são altamente complexos e heterogêneos; e aqueles que não podem ser descritos de forma objetiva no edital. PORQUE, Contemplam as atividades que são privativas de engenheiro ou arquiteto; que inovam o espaço físico da natureza; ou que acarretam alteração substancial do imóvel. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: a. As asserções I e II são proposições falsas. b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é falsa. d. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. ;;; e. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
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Quando a contratação requerer a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, a modalidade de licitação utilizada será o concurso. Nessa direção, o participante que se sujeitar às regras do edital poderá ser remunerado de duas formas, sendo elas: prêmio ou remuneração. Em outras palavras, segundo o art. 6º, inciso XXXIX, da Lei n.º 14.133/2021, “concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração aos vencedores”. A partir do enunciado apresentado e dos conhecimentos adquiridos sobre a modalidade concurso, avalie as asserções a seguir: I. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará: I - a qualificação exigida dos participantes; II – as diretrizes e formas de apresentação do trabalho; e III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor; II. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes; III. A modalidade concurso adota um rito especial que estará estabelecido em edital. Ademais, recepciona os critérios de julgamento melhor técnica ou conteúdo artístico. Está correto o que se afirma em: a. I e II, apenas. b. I apenas. c. I e III, apenas. d. I, II e III. e. II e III, apenas.;;
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O Plano Diretor é composto de leis complementares específicas que contém indicativos para o desenvolvimento físico-territorial de uma cidade, ou seja, essas leis regem como a paisagem urbana que irá se formar ao longo de 10 anos. Assinale abaixo qual é conjunto dessas leis complementares que possuem a função mencionada acima. I – Lei do Perímetro urbano. II – lei de uso e ocupação do solo. III – lei do parcelamento urbano. IV – lei do sistema viário. V – código de obras. VI - código de posturas. VII – código de tráfego. VIII – lei monetária. a. As alternativas de II a VIII formam o conjunto de leis complementares do plano diretor b. Todas as alternativas formam o conjunto de leis complementares do plano diretor c. As alternativas de V a VIII formam o conjunto de leis complementares do plano diretor d. As alternativas de I a V formam o conjunto de leis complementares do plano diretor e. As alternativas de I a IV formam o conjunto de leis complementares do plano diretor ;;
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Organização do Poder Judiciário Brasileiro - GILMAR MENDES A organização do poder judiciário no Brasil - Maria Tereza Sadek Com base na leitura indicada ACIMA você deve escrever de duas a cinco páginas sobre o tema: Poder Judiciário;;;
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Organização do Poder Judiciário Brasileiro - GILMAR MENDES A organização do poder judiciário no Brasil - Maria Tereza Sadek .. Com base na leitura indicada ACIMA você deve escrever de duas a cinco páginas sobre o tema: Poder Judiciário;;;; *** 2 PAGINAAS**;;; EM 2 PAGINAS VOCE DEVE: Definir o Poder Judiciário no âmbito nacional:..... Reconhecer a estrutura e o modo de organização do Poder Judiciário brasileiro. Explicar como funciona o Poder Judiciário brasileiro e a sua relação com os demais Poderes e a sociedade civil.;;;
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A organização do poder judiciário no Brasil Maria Tereza Sadek Com base na leitura indicada na aula anterior você deve escrever de duas a cinco páginas sobre o tema: Poder Judiciário
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Quando a contratação requerer a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, a modalidade de licitação utilizada será o concurso. Nessa direção, o participante que se sujeitar às regras do edital poderá ser remunerado de duas formas, sendo elas: prêmio ou remuneração. Em outras palavras, segundo o art. 6º, inciso XXXIX, da Lei n.º 14.133/2021, “concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração aos vencedores”. A partir do enunciado apresentado e dos conhecimentos adquiridos sobre a modalidade concurso, avalie as asserções a seguir: I. O concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará: I - a qualificação exigida dos participantes; II – as diretrizes e formas de apresentação do trabalho; e III - as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor; II. Nos concursos destinados à elaboração de projeto, o vencedor deverá ceder à Administração Pública, todos os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes; III. A modalidade concurso adota um rito especial que estará estabelecido em edital. Ademais, recepciona os critérios de julgamento melhor técnica ou conteúdo artístico. Está correto o que se afirma em: a. I e II, apenas. b. I apenas. c. I e III, apenas. d. I, II e III. e. II e III, apenas.
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A modalidade de licitação concorrência, será admitida para objetos que correspondem à contratação de bens e serviços considerados especiais e em obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Isto é, emprega-se a modalidade concorrência nos seguintes casos: (a) Bens e serviços especiais; (b) Obras; e (c) Serviços de Engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser: (a) menor preço; (b) melhor técnica ou conteúdo artístico; (c) técnica e preço; (d) maior retorno econômico; (e) maior desconto. Com base nesta informação analise as asserções abaixo: Os bens e os serviços especiais compreendem: aqueles que não são comuns; aqueles que são altamente complexos e heterogêneos; e aqueles que não podem ser descritos de forma objetiva no edital. PORQUE, Contemplam as atividades que são privativas de engenheiro ou arquiteto; que inovam o espaço físico da natureza; ou que acarretam alteração substancial do imóvel. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: a. As asserções I e II são proposições falsas. b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. c. A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é falsa. d. A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
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De acordo com o artigo 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo licitatório. Portanto, a regra é a realização de licitação pública. Em outras palavras, o procedimento licitatório, segundo a nossa Constituição, deve ser adotado como regra, pois é por meio dele que a escolha da proposta que melhor satisfaz o interesse público será identificada. No entanto, há exceções e essas exceções são conhecidas como contratação direta. Sobre contratação direta, avalie as asserções a seguir: I. Em se tratando de contratação dispensada, registre-se que o legislador determina que não seja realizada a licitação; II. Na contratação dispensável, ao contrário da dispensada, o legislador autoriza que não se licite, caso a administração assim decida; III. A licitação será inexigível quando houver inviabilidade de competição. Está correto o que se afirma em: a. I e III, apenas. b. I, II e III. c. III apenas. d. I apenas. e. II e III, apenas.
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O Plano Diretor é composto de leis complementares específicas que contém indicativos para o desenvolvimento físico-territorial de uma cidade, ou seja, essas leis regem como a paisagem urbana que irá se formar ao longo de 10 anos. Assinale abaixo qual é conjunto dessas leis complementares que possuem a função mencionada acima. I – Lei do Perímetro urbano. II – lei de uso e ocupação do solo. III – lei do parcelamento urbano. IV – lei do sistema viário. V – código de obras. VI - código de posturas. VII – código de tráfego. VIII – lei monetária. a. As alternativas de II a VIII formam o conjunto de leis complementares do plano diretor b. Todas as alternativas formam o conjunto de leis complementares do plano diretor c. As alternativas de V a VIII formam o conjunto de leis complementares do plano diretor d. As alternativas de I a V formam o conjunto de leis complementares do plano diretor e. As alternativas de I a IV formam o conjunto de leis complementares do plano diretor
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