A doutrina registra a existência de três sistemas de valoração da prova: o sistema da prova legal, o sistema da íntima convicção do juíz e o sistema do livre convencimento.
Sobre os sistemas de valoração probatória, leia as afirmativas abaixo.
I. No princípio da Íntima convicção o juiz podia decidir – sem fundamentar e sem analisar e sopesar as provas, às vezes até sem a produção de provas.
II. Pelo princípio das provas legais passou-se a atribuir valores concretos a determinadas provas, e a decisão correspondia à análise aritmética daqueles valores pré-catalogados às provas. Se cada prova tinha um determinado valor, era necessário ‘somar’ provas apresentadas pela acusação e pela defesa para se chegar a um número que vencia de uma das partes.
III. Pelo princípio do livre convencimento abandonou-se a atribuição de valores em dados concretos para cada prova, para que as provas viessem a ser analisadas através de uma consideração subjetiva do julgador. A evolução natural da teoria, com a passagem para os juízes togados, tornou obrigatória a fundamentação antes do decreto decisório.
IV. O sistema de provas tarifadas é também chamada de provas legais.
V. A legislação brasileira adota apenas o sistema do livre convencimento.
É correto o que se afirma em:
Alternativa 1:
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
Alternativa 2:
Apenas as alternativas II e IV estão incorretas.
Alternativa 3:
Apenas as alternativas IV e V estão incorretas.
Alternativa 4:
Apenas a alternativa V está incorreta.
Alternativa 5:
Todas alternativas estão corretas.
Sobre os sistemas de valoração probatória, leia as afirmativas abaixo.
I. No princípio da Íntima convicção o juiz podia decidir – sem fundamentar e sem analisar e sopesar as provas, às vezes até sem a produção de provas.
II. Pelo princípio das provas legais passou-se a atribuir valores concretos a determinadas provas, e a decisão correspondia à análise aritmética daqueles valores pré-catalogados às provas. Se cada prova tinha um determinado valor, era necessário ‘somar’ provas apresentadas pela acusação e pela defesa para se chegar a um número que vencia de uma das partes.
III. Pelo princípio do livre convencimento abandonou-se a atribuição de valores em dados concretos para cada prova, para que as provas viessem a ser analisadas através de uma consideração subjetiva do julgador. A evolução natural da teoria, com a passagem para os juízes togados, tornou obrigatória a fundamentação antes do decreto decisório.
IV. O sistema de provas tarifadas é também chamada de provas legais.
V. A legislação brasileira adota apenas o sistema do livre convencimento.
É correto o que se afirma em:
Alternativa 1:
Apenas as alternativas I e II estão corretas.
Alternativa 2:
Apenas as alternativas II e IV estão incorretas.
Alternativa 3:
Apenas as alternativas IV e V estão incorretas.
Alternativa 4:
Apenas a alternativa V está incorreta.
Alternativa 5:
Todas alternativas estão corretas.
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A alternativa correta é a 1 pois mostram claramente como era o antigo sistema de valoração (convencimento do juiz) e como a nova atualização legal passou a ser mais justa aplicando o tratamento humanitário quanto a produção de provas e o contraditório.
Sistemas de Valoração
I. Verdadeiro. No princípio da Íntima Convicção, o juiz podia decidir sem a necessidade de fundamentar ou analisar as provas de forma mais detalhada. Essa abordagem permitia que o juiz formasse sua convicção com base em sua própria intuição, sem a obrigatoriedade de justificar sua decisão com argumentos objetivos ou evidências concretas.
No entanto, é importante ressaltar que esse princípio não é mais adotado de forma generalizada, e atualmente espera-se que os juízes fundamentem suas decisões de maneira adequada, levando em consideração as provas apresentadas e os argumentos das partes envolvidas.
II. Verdadeiro. Quanto ao princípio das provas legais também conhecido como sistema de tarifação das provas, estabelece que determinadas provas possuem força probatória pré-determinada pela lei, ou seja, a legislação estabelece o valor ou peso específico de certas provas.
No entanto, isso não significa que a decisão será baseada em uma simples soma desses valores. O juiz ainda deve analisar e avaliar todas as provas apresentadas, levando em consideração a sua relevância, coerência e consistência, a fim de formar sua convicção sobre os fatos apresentados no caso.
III. Falso. As partes devem em tempo oportuno apresentar sua defesa através das provas e o juiz analisará dando a justificativa da sua decisão final.
IV. Falso. Uma prova tarifada poderia ser entendida como uma prova cuja validade ou admissibilidade é determinada com base em um determinado preço ou taxa estabelecida.
Sob essa perspectiva, a ideia seria que certas provas só seriam aceitas ou consideradas válidas mediante o pagamento de uma tarifa ou taxa correspondente.
V. Falso. a legislação brasileira adota a decisão com a justificativa do magistrado, devendo haver o seu fundamento.
Saiba mais sobre valoração da prova: https://brainly.com.br/tarefa/55971228
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