Leia o texto abaixo.
Indiciar é atribuir a autoria (ou participação) de uma infração penal a uma pessoa. É apontar uma pessoa como provável autora ou partícipe de um delito. Possui caráter ambíguo, constituindo-se, ao mesmo tempo, fonte de direitos, prerrogativas e garantias processuais (CF, art. 5º, LVII e LXIII), e fonte de ônus e deveres que representam alguma forma de constrangimento, além da inegável estigmatização social que a publicidade lhe imprime.
A partir do exposto e dos estudos realizados sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:
I. A autoridade policial deve elaborar um relatório final descrevendo as providências tomadas durante as investigações.
II. A autoridade Policial poderá se manifestar sobre o mérito de tudo aquilo que foi colhido no decorrer das investigações.
III. A opinião do Ministério Público é chamada de opinio delicti.
IV. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
A partir da análise das afirmativas acima, é correto o que se afirma em:
Alternativa 1:
IV, apenas.
Alternativa 2:
I e III, apenas.
Alternativa 3:
II e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
Indiciar é atribuir a autoria (ou participação) de uma infração penal a uma pessoa. É apontar uma pessoa como provável autora ou partícipe de um delito. Possui caráter ambíguo, constituindo-se, ao mesmo tempo, fonte de direitos, prerrogativas e garantias processuais (CF, art. 5º, LVII e LXIII), e fonte de ônus e deveres que representam alguma forma de constrangimento, além da inegável estigmatização social que a publicidade lhe imprime.
A partir do exposto e dos estudos realizados sobre o tema, analise as afirmativas abaixo:
I. A autoridade policial deve elaborar um relatório final descrevendo as providências tomadas durante as investigações.
II. A autoridade Policial poderá se manifestar sobre o mérito de tudo aquilo que foi colhido no decorrer das investigações.
III. A opinião do Ministério Público é chamada de opinio delicti.
IV. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
A partir da análise das afirmativas acima, é correto o que se afirma em:
Alternativa 1:
IV, apenas.
Alternativa 2:
I e III, apenas.
Alternativa 3:
II e IV, apenas.
Alternativa 4:
I, III e IV, apenas.
Alternativa 5:
I, II, III e IV.
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Lista de comentários
A autoridade policial tem a responsabilidade de redigir um relatório conclusivo que descreva as ações adotadas ao longo das investigações, porém não possui o poder de determinar o arquivamento do inquérito, sendo essa uma decisão atribuída ao Ministério Público ou ao Poder Judiciário (alternativa 4 correta, I, III e IV verdadeiras).
Autoridade policial, analisa direitos e ônus
O Ministério Público é o órgão responsável pela acusação e tem a prerrogativa de analisar as provas colhidas durante o inquérito policial para formar sua convicção sobre a autoria e a materialidade do crime. Essa opinião é importante para embasar o oferecimento da denúncia ou o pedido de arquivamento do inquérito
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#SPJ1
RESPOSTA; Corretas I, III e IV, portanto a resposta é a 4
Explicação:O que quer dizer opinio delicti? 1) Opinião a respeito de delito. 2) Teoria segundo a qual o Ministério Público, para oferecer uma denúncia, deve ter ao menos suspeita da existência do crime e de sua autoria. Qual o recurso cabível quando o juiz indefere pedido do MP de retorno do IP a Delpol para que sejam realizadas