O inquérito policial funda-se da seguinte maneira: Constitui o conjunto de atividades desenvolvidas concatenadamente por órgãos do Estado, a partir de uma notícia-crime, com caráter prévio e de natureza preparatória com relação ao processo penal, e que pretende averiguar a autoria e as circunstâncias de um fato aparentemente delituoso, com o fim de justificar o processo ou não processo.
Sobre as características do inquérito policial, analise as afirmativas:
l. Escrito é uma característica que obriga a formalização escrita dos atos praticados no inquérito policial. ll. Sigiloso é uma característica que permite ao delegado recusar, em certos casos, o acesso do advogado aos autos. lll. Discricionário é uma característica que permite a autoridade policial realizar o andamento do IP como bem entender, sem estar vinculado a ritos e procedimentos fixos.
A respeito do Inquérito Policial, é correta a alternativa 3, que diz "l e ll, apenas." Isso porque este é um procedimento de natureza administrativa e preparatória, conduzido pela polícia judiciária, com o objetivo de apurar as circunstâncias, autoria e materialidade de um fato criminoso.
Inquérito Policial
É um instrumento utilizado para subsidiar a ação penal, fornecendo elementos de prova para embasar a acusação ou eventual arquivamento do caso. São características do inquérito policial:
Escrito: O inquérito policial é formalizado por meio de documentos escritos que registram os atos e diligências realizados durante a investigação.
Sigiloso: O inquérito policial possui caráter sigiloso, ou seja, as informações e provas obtidas durante a investigação são protegidas e acessíveis apenas às autoridades competentes e às partes envolvidas no processo.
Oficialidade: A condução do inquérito é atribuída à polícia judiciária, que atua de forma imparcial na busca da verdade dos fatos.
Inquisitivo: O inquérito policial segue um caráter inquisitivo, ou seja, cabe à autoridade policial a iniciativa e a condução da investigação, sem necessariamente garantir a participação ativa da defesa do investigado. Entretanto, as partes envolvidas no caso podem apresentar requerimentos e requerer diligências.
Dispensabilidade: O inquérito policial é dispensável em alguns casos, como nos crimes de ação penal privada, em que a instauração do procedimento depende de requerimento da vítima. Além disso, o Ministério Público pode dispensar o inquérito em situações de menor gravidade ou quando já há elementos suficientes para oferecer a denúncia.
Contudo, a afirmativa III está incorreta. Porque existem normas e regras a serem seguidas na condução do inquérito, a fim de se evitar ilegalidades no curso do procedimento.
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A respeito do Inquérito Policial, é correta a alternativa 3, que diz "l e ll, apenas." Isso porque este é um procedimento de natureza administrativa e preparatória, conduzido pela polícia judiciária, com o objetivo de apurar as circunstâncias, autoria e materialidade de um fato criminoso.
Inquérito Policial
É um instrumento utilizado para subsidiar a ação penal, fornecendo elementos de prova para embasar a acusação ou eventual arquivamento do caso. São características do inquérito policial:
Contudo, a afirmativa III está incorreta. Porque existem normas e regras a serem seguidas na condução do inquérito, a fim de se evitar ilegalidades no curso do procedimento.
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#SPJ1
l, ll e lll.