Leia o texto abaixo:
Na sistemática brasileira, para saber de quem será a legitimidade ativa para propor a ação penal, devese analisar qual é o delito (ainda que em tese) praticado, verificando no Código Penal a disciplina definida para a ação processual penal.
Sobre o tema acima, assinale a alternativa correta:
Alternativa 1:
Na ação penal privada, a manifestação do ofendido não é essencial para a apuração dos fatos.
Alternativa 2:
Nos crimes de ação penal pública incondicionada o delegado tem a faculdade de apurar o crime.
Alternativa 3:
Ação penal pode ser classificada como de iniciativa privada, condicionada a representação, incondicionada e mitigada.
Alternativa 4:
A ação penal pública incondicionada é aquela que somente será proposta com a representação do ofendido, uma vez que é incondicional sua manifestação.
Alternativa 5:
Nos casos em que a ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial deve proceder com a instauração do inquérito após avaliar a veracidade das informações fornecidas na notitia criminis.
Na sistemática brasileira, para saber de quem será a legitimidade ativa para propor a ação penal, devese analisar qual é o delito (ainda que em tese) praticado, verificando no Código Penal a disciplina definida para a ação processual penal.
Sobre o tema acima, assinale a alternativa correta:
Alternativa 1:
Na ação penal privada, a manifestação do ofendido não é essencial para a apuração dos fatos.
Alternativa 2:
Nos crimes de ação penal pública incondicionada o delegado tem a faculdade de apurar o crime.
Alternativa 3:
Ação penal pode ser classificada como de iniciativa privada, condicionada a representação, incondicionada e mitigada.
Alternativa 4:
A ação penal pública incondicionada é aquela que somente será proposta com a representação do ofendido, uma vez que é incondicional sua manifestação.
Alternativa 5:
Nos casos em que a ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial deve proceder com a instauração do inquérito após avaliar a veracidade das informações fornecidas na notitia criminis.
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A respeito da Ação Penal, a alternativa correta é a Alternativa 5, porque nos casos de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial tem o dever de proceder com a instauração do inquérito após avaliar a veracidade das informações fornecidas na notitia criminis, que é a comunicação inicial do crime.
Ação Penal
Refere-se ao direito de iniciar um processo judicial com o objetivo de apurar uma infração penal e buscar a punição do responsável.
O inquérito policial é um procedimento de natureza investigatória conduzido pela autoridade policial para reunir elementos de prova sobre a autoria e materialidade de um crime.
As demais alternativas estão incorretas:
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#SPJ1
Resposta:
Nos casos em que a ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial deve proceder com a instauração do inquérito após avaliar a veracidade das informações fornecidas na notitia criminis.
Explicação:
Alternativa 5:
Nos casos em que a ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial deve proceder com a instauração do inquérito após avaliar a veracidade das informações fornecidas na notitia criminis.