A extinção do crédito tributário acarreta a extinção da obrigação tributária, não sendo mais devido o seu pagamento. Acerca da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
a.
Pela transação, as partes são credoras e devedoras, uma da outra, ao mesmo tempo.
b.
Pela consignação em pagamento, o credor decide receber coisa diversa da avençada, extinguindo a obrigação tributária.
c.
A remissão consiste em um ato do ente tributante que perdoa o pagamento da dívida principal, de forma total ou parcial.
d.
A noção de compensação tem origem no direito civil e traduz a ideia de que mediante concessões recíprocas, credor e devedor põe termo a uma obrigação tributária.
e.
O pagamento de uma penalidade não elide o pagamento da obrigação tributária principal....
a.
Pela transação, as partes são credoras e devedoras, uma da outra, ao mesmo tempo.
b.
Pela consignação em pagamento, o credor decide receber coisa diversa da avençada, extinguindo a obrigação tributária.
c.
A remissão consiste em um ato do ente tributante que perdoa o pagamento da dívida principal, de forma total ou parcial.
d.
A noção de compensação tem origem no direito civil e traduz a ideia de que mediante concessões recíprocas, credor e devedor põe termo a uma obrigação tributária.
e.
O pagamento de uma penalidade não elide o pagamento da obrigação tributária principal....
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A alternativa correta é a letra C), pois aborda a remissão como um ato do ente tributante que perdoa o pagamento da dívida principal, de forma total ou parcial, resultando na extinção do crédito tributário.
Extinção dos créditos tributários
A remissão é uma forma de extinção do crédito tributário na qual o ente tributante decide perdoar o pagamento da dívida principal, podendo ser total ou parcial. Isso significa que o contribuinte fica livre da obrigação de pagar o valor devido ao órgão fiscalizador. No entanto, é importante ressaltar que a remissão é uma prerrogativa concedida pelo ente tributante e não ocorre de forma automática. Ela pode ser aplicada em situações específicas, como em casos de calamidade pública.
É importante ressaltar que, embora a remissão possa extinguir a obrigação tributária, outras formas de extinção do crédito tributário também existem, como a compensação, transação, consignação em pagamento, entre outras. Cada uma delas possui requisitos e procedimentos específicos, os quais devem ser observados para que a extinção ocorra de forma adequada.
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