A extinção do crédito tributário acarreta a extinção da obrigação tributária, não sendo mais devido o seu pagamento. Acerca da extinção do crédito tributário, assinale a alternativa correta:
a. Pela transação, as partes são credoras e devedoras, uma da outra, ao mesmo tempo.
b. Pela consignação em pagamento, o credor decide receber coisa diversa da avençada, extinguindo a obrigação tributária.
c. A remissão consiste em um ato do ente tributante que perdoa o pagamento da dívida principal, de forma total ou parcial.
d. A noção de compensação tem origem no direito civil e traduz a ideia de que mediante concessões recíprocas, credor e devedor põe termo a uma obrigação tributária.
e. O pagamento de uma penalidade não elide o pagamento da obrigação tributária principal......
Lista de comentários
Resposta:
Explicação:
Sua resposta está correta.
A resposta correta é:
A remissão consiste em um ato do ente tributante que perdoa o pagamento da dívida principal, de forma total ou parcial.
Corrigido na Prova