A internação é uma medida privativa de liberdade adotada em caráter excepcional, conforme o art. 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): "a internação
constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos principios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. O assistente
social integra equipes que atuam nessas unidades de internação, desenvolvendo atividades junto aos adolescentes e seus familiares.
Suponha que você seja assistente social da unidade de internação Fundação Casa, de uma cidade de grande porte no interior de São Paulo. Vocês receberam, na última
semana, um adolescente de 17 anos, cuja medida foi adotada por ter sido pego em flagrante vendendo drogas em uma praça próxima à comunidade onde morava. Ao ser
atendido pelo Serviço Social, foi constatado que ele não tinha documentação básica (RG e CPF) e que vinha atuando no tráfico de drogas há alguns anos.
Em entrevista, contou que residia com a mãe e seus cinco irmãos mais novos. A renda era proveniente do trabalho esporádico que a mãe realizava como faxineira. Havia
abandonado a escola há uns dois anos e não retornou, mesmo após insistência por parte do Conselho Tutelar em orientá-lo a retomar os estudos.
Descreva uma proposta de atendimento a esse adolescente, envolvendo a familia.
constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos principios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. O assistente
social integra equipes que atuam nessas unidades de internação, desenvolvendo atividades junto aos adolescentes e seus familiares.
Suponha que você seja assistente social da unidade de internação Fundação Casa, de uma cidade de grande porte no interior de São Paulo. Vocês receberam, na última
semana, um adolescente de 17 anos, cuja medida foi adotada por ter sido pego em flagrante vendendo drogas em uma praça próxima à comunidade onde morava. Ao ser
atendido pelo Serviço Social, foi constatado que ele não tinha documentação básica (RG e CPF) e que vinha atuando no tráfico de drogas há alguns anos.
Em entrevista, contou que residia com a mãe e seus cinco irmãos mais novos. A renda era proveniente do trabalho esporádico que a mãe realizava como faxineira. Havia
abandonado a escola há uns dois anos e não retornou, mesmo após insistência por parte do Conselho Tutelar em orientá-lo a retomar os estudos.
Descreva uma proposta de atendimento a esse adolescente, envolvendo a familia.
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Resposta: Para elaborar uma proposta de atendimento, faz-se necessário inicialmente conhecer os atendimentos já oferecidos aos adolescentes na Fundação Casa, sendo estes baseados no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Sistema Único de Assistência Social e no Sistema Único de Saúde. Lembrando que o ECA garante a todas as crianças e adolescentes o acesso a educação escolar, educação profissional, cultura, esportes e lazer. E isso vale também para os jovens em medidas socioeducativas, inclusive aqueles privados de liberdade.
No atendimento direto ao adolescente, é possível favorecer a obtenção dos documentos pessoais, após identificar os motivos que levaram a essa perda. Além dos programas desenvolvidos dentro da unidade, como cursos profissionalizantes, atividades educacionais, pedagógicas, recreativas e de lazer, pode-se direcionar o olhar para o atendimento da família, que é chefiada pela mãe, que tem fonte de renda instável. Também pode ser feito encaminhamento ao Centro de Referência da Assistência Social para avaliação e inserção em programas existentes.