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Os profissionais de serviço social são considerados trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o qual organiza a política de assistência social no país. Esses profissionais são protagonistas nessa política social e seu trabalho é reconhecido pelas normativas como sendo base imprescindível para a execução das ofertas socioassistenciais. ENCAMINHAMENTO PARA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) A furnia de Jorginho está vivenciando uma situação dificil O pai, Alceu, ficou desempregade há 18 meses e desde lá vem fazendo uso de bebidas alcoólicas. A mãe, Lorena, é cozinheira em um restaurante, sai de casa para o trabalho cedinho e só retorna após às 18 horas. Jorginho tem 11 anos e frequenta a escola no periodo matutino. No periodo vespertino não tem nenhuma atividade e, sem a companhia e supervisão das pais, acaba perambulando pelas ruas do bairro, algumas vezes recolhendo latinhas para vender e auxiliar na renda da familia. Os vizinhos, preocupados com a situação da familia, fizeram uma denúncia ao Conselho Tutelar, o qual, após verificar os fatos, notificou os pais para o comparecimento e realizou o encaminhamento para o Centro de Referência de Assistência Social-CRAS (que executa serviços da proteção social básico) para acompanhamento familiar. Se você fosse um assistente social e trabalhasse na política de assistência social do município, como agiria diante da situação acima? Crie um plano de atendimento familiar, apontando qual a situação de cada membro da família e quais os atendimentos e encaminhamentos faria a cada um. Justifique suas escolhas. Lembre-se: para ter maior assertividade no seu processo de trabalho, os assistentes sociais devem, primeiramente, conhecer e reconhecer a realidade vivida pelas famílias e pelos indivíduos, realizando um diagnóstico da situação, o que exige dos profissionais uma leitura crítica da realidade em questão.
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A internação é uma medida privativa de liberdade adotada em caráter excepcional, conforme o art. 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): "a internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos principios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. O assistente social integra equipes que atuam nessas unidades de internação, desenvolvendo atividades junto aos adolescentes e seus familiares. Suponha que você seja assistente social da unidade de internação Fundação Casa, de uma cidade de grande porte no interior de São Paulo. Vocês receberam, na última semana, um adolescente de 17 anos, cuja medida foi adotada por ter sido pego em flagrante vendendo drogas em uma praça próxima à comunidade onde morava. Ao ser atendido pelo Serviço Social, foi constatado que ele não tinha documentação básica (RG e CPF) e que vinha atuando no tráfico de drogas há alguns anos. Em entrevista, contou que residia com a mãe e seus cinco irmãos mais novos. A renda era proveniente do trabalho esporádico que a mãe realizava como faxineira. Havia abandonado a escola há uns dois anos e não retornou, mesmo após insistência por parte do Conselho Tutelar em orientá-lo a retomar os estudos. Descreva uma proposta de atendimento a esse adolescente, envolvendo a familia.
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A suspensão do processo não faz parte do ciclo regular ou normal do processo, sendo considerada uma exceção à regra. Em função de sua semelhanças, é muito comum confundir a suspensão e a extinção do processo. Acompanhe, a seguir, seu Desafio. SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DE PROCESSO O seu cliente veio aflito bater na porta do seu escritório de advocacia. Ele ficou sabendo que, logo depois de vocês terem ingressado em juízo para requerer débitos líquidos e vencidos de José, tendo apresentado contestação, ele veio a falecer ontem pela manhã. Ele está temendo que seu processo seja extinto, agora que José morreu, acarretando o não recebimento do crédito que lhe é devido. || LINT Explique para seu cliente a distinção entre suspensão e extinção do processo, bem como em qual dessas situações o caso dele se encaixa.
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A revelia é considerada uma punição ao réu por um ato que a lei diz que ele deve executar, mas se omite. Sabendo disso, neste Desafio, coloque-se no papel de advogado. Você é o advogado de José, que é réu em uma ação de cobrança. Na petição inicial, o autor alegou que José deve dez mil reais, decorrentes da venda de um carro que não foi totalmente pago. Em conversa entre você e o cliente, este admitiu dever os dez mil reais, mas informa que o autor também lhe deve três mil reais decorrentes de outro negócio feito entre eles. Como você foi procurado para responder a ação nos últimos dias do prazo, e teve a informação, de seu cliente, de que há um pedido a ser feito ao autor, resolve, então, apresentar como defesa do réu apenas a RECONVENÇÃO, pois assim ele não estará inerte em relação à sua defesa. Com base no que foi apresentado, explique qual a consequência para José no processo e justifique sua resposta citando o dispositivo legal.
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A intervenção de terceiros, presente tanto no CPC de 1973 quanto no CPC de 2015, tendo diferenças em relação a suas modalidades, traz ao processo uma pessoa até então estranha para que faça parte dele. Veja o caso a seguir: Anualmente, José Antônio faz exames de revisão para manter sua saúde em dia. Todos esses exames são realizados com cobertura pelo plano de saúde contratado pela empresa em que tra- balha. Em um desses exames, foi constatada uma doença autoimune e muito rara, cujo tratamento é extremamente caro. Ao notificar o seu plano de saúde, este alega que a cobertura não está prevista em seu contrato e que também desco- nhece que algum outro plano custeie o tratamen- to. José Antônio ingressa, então, com uma ação judicial pleiteando o custeio do tratamento. Para dar um maior esclarecimento técnico sobre a doença e seu tratamento, ele solicita o ingresso no processo da Associação Nacional dos mé- dicos pesquisadores em doenças autoimunes o que é prontamente deferido pelo juiz. Neste Desafio, você é professor de Direito Processual Civil em uma universidade e deve explicar o seguinte para sua turma: qual é o tipo de intervenção de terceiros tratado no problema? Além disso, deve justificar sua explicação citando o dispositivo legal pertinente.
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Foi na década de 1970 que o movimento indigena se fortaleceu, passando a ser organizado em entidades e ocupando diferentes espaços na esfera pública. Essa organização foi fundamental para a conquista de determinados direitos e a superação de certas políticas indigenistas desenvolvidas pelo Estado brasileiro. Sobre esse processo, assinale a alternativa correta. A) As organizações indígenas formadas nos anos 1970 não contaram com o apoio de entidades aliadas do povo branco, pois a esfera de decisão sobre os direitos indígenas era exclusiva dos povos indígenas. B) As organizações indígenas formadas nos anos 1970 não contaram com o apoio de entidades aliadas do povo branco, visto que eram religiosas e não desejavam a politização dos povos indígenas. C) As organizações indígenas formadas nos anos 1970 não contaram com o apoio de entidades aliadas do povo branco, pois as demandas dos povos indígenas contrariavam privilégios históricos conferidos a esse grupo étnico. D) As organizações indígenas formadas nos anos 1970 contaram com o apoio de entidades aliadas do povo branco, porém apenas quando havia coincidência das lutas e pautas entre os grupos. E)As organizações indígenas formadas nos anos 1970 contaram com o apoio de entidades aliadas do povo branco, auxiliando na articulação dos interesses de diferentes povos indígenas.
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5)O processo de elaboração da Constituição de 1988 foi marcado por uma intensa participação popular e o protagonismo dos movimentos socials, incluindo o movimento indigena. Dessa forma, foi possível que muitas demandas dos povos indígenas fossem asseguradas e transformadas em direitos no texto constitucional. Um desses direitos reconhecidos foi o de viverem de acordo com suas próprias culturas, respeitando organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. É correto afirmar, portanto, que, com a Constituição de 1988: A) avança-se na superação do assimilacionismo e na garantia da diversidade étnica e pluralidade cultural da sociedade brasileira. B) avança-se na superação do assimilacionismo, mas não na garantia da diversidade étnica e pluralidade cultural da sociedade brasileira. C) retrocede-se na superação do assimilacionismo e na garantia da diversidade étnica e pluralidade cultural da sociedade brasileira. D) retrocede-se na superação do assimilacionismo, mas avança na garantia da diversidade étnica e pluralidade cultural da sociedade brasileira. E)não existem mudanças substanciais em relação ao caráter assimilacionista, integracionista ou tutelar das políticas indigenistas com a Constituição de 1988.
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Em 10 de março de 2008, foi promulgada a Lei nº 11.645, que alterou a Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, tornando obrigatório o ensino da cultura e da história indígenas, juntamente com a africana e a afro-brasileira. Dessa forma, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) passou a ressaltar a necessidade de abordar a cultura e a história dos povos indígenas, destacando suas contribuições para a formação da sociedade brasileira, bem como suas lutas e conquistas de direitos. Embora a historiografia acadêmica sobre a história indígena tenha transformado suas abordagens nas últimas três décadas, ainda é possível encontrar na historiografia escolar, principalmente nos livros didáticos, alguns problemas na incorporação da história indígena ao currículo: sua presença é narrada em apenas determinados períodos históricos e sua cultura é contada de forma caricata, estereotipada ou exótica. Dessa forma, analise a situação a seguir: Você foi contratado para dar aulas em duas turmas do 9° ano do ensino fundamental e se deparou com o problema da incorporação da cultura indígena no livro didático indicado como base para o ensino de suas turmas. É necessário abordar com alunos o protagonismo dos indígenas entre os anos 1930 e 1940, como a resistência às medidas implementadas pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI). No entanto, o livro didático reservou aos povos indígenas um capítulo apenas no período que antecede o contato da invasão e colonização europeias. Como você explicaria para a turma a importância da história indígena e seu protagonismo em todos os períodos da história brasileira?
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11) Você, como profissional habilitado, foi contratado no caso mostrado abaixo para defender o proprietário administrativa e judicialmente. Fazenda Nova Esperança O Sr. Adolfo é proprietário da Fazenda Nova Esperança, localizada ao sul do estado de Mato Grosso do Sul. Sabe-se que nessa região existem conflitos entre produtores rurais e índios envolvendo a demarcação de terras indígenas. Ocorre que, durante o processo administrativo de demarcação de terras indígenas realizado na região pelo antropólogo e também representante da comunidade indígena da região, consta no laudo antropológico que a propriedade do Sr. Adolfo está 100% dentro da área indígena. Diante dos fatos narrados acima, responda às seguintes questões. a) Existe alguma nulidade no processo administrativo de demarcação? Explique. b) Quem tem competência para realizar a demarcação de terras e qual instrumento jurídico deve ser utilizado?
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Leia o fragmento de uma carta enviada de Mário de Andrade a Rodrigo de Melo Franco de Andrade, então presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), escrita em 29 de julho de 1936, com discussões que antecederam o Decreto-Lei no 35/1937, que instituiu o tombamento. "Imaginar mesmo em ponto de dúvida que eu penso que um museu é apenas colecionar objetos, só não é ofensa porque não tenho vontade de ficar ofendido. Achar que o Span [Serviço do Patrimônio Artístico Nacional] é sentimental, pra se defender de não querer reorganizar o Museu Nacional, não pode provir da verdadeira Heloísa Alberto Torres. O Span é um organismo de todo em todo cultural com forte base econômica. Achar isso sentimental é desvirtuar a própria essencialidade da coisa. Mais outro argumento curioso: D. Heloísa ao entender Etnografia, pelas suas próprias especializações, só pensa em 'etnografia ameríndia', ao passo que eu, pelas minhas especializações, entendo principalmente 'etnografia popular'. Se não me engano, no meu trabalho mostrei que a etnografia ameríndia podia estar ajuntada à arqueologia. E tudo isso não fará um desgraçado mal que fique no Museu de História Natural que é o M. Nacional. Mas a Etnografia do nosso povo brasileiro tem creio que só uma sala no M. Nacional, e essa é a parte pra mim mais importante, os Ameríndios pertencendo principalmente à ciência pura, e o povo brasileiro em seus costumes e usanças e tradições folclóricas, pertencendo à própria vida imediata, ativa e intrínseca do Brasil. Não dei, nem me cabia dar, a organização interna e detalhada de cada museu, mas imagine um museu etnográfico fornecendo modelos de decoração, processos de fazer rendas, chapéus de palha, etc. músicas e danças, etc., generalizando, entradicionalizando, protegendo contra o progresso mortifero, etc. [...]. Um abraço do Mário" (ANDRADE, 1981, p. 60-61). Mário de Andrade expõe uma discussão sobre a etnografia e a importância dos museus, na década de 1930, e os entendimentos dele sobre esses assuntos, como agente cultural, e de Heloisa Alberto Torres, então responsável pelo Museu Nacional do Rio de Janeiro. Os conceitos de etnografia e de cultura foram pano de fundo para a criação de um órgão de defesa do patrimônio cultural brasileiro: o atual Iphan. Na Base Nacional Curricular Comum (BNCC), a temática indígena aparece em diversas disciplinas e em seus conteúdos, conforme regulamentação da Lei no 10.639/2003 e Lei no 11.645/2008. É sob o ponto de vista da diversidade que muitas habilidades propostas na BNCC foram pensadas. Considere a situação a seguir: Você é professor de história e precisa pensar a diversidade cultural para elaborar uma atividade para os seus alunos do ensino médio. Leve-os a refletir sobre o patrimônio indígena colocando em perspectiva um jovem indígena e um jovem originário da população urbana. Agora responda: Em termos de diversidade cultural, o que aproxima os dois jovens? Quais os rituais e as características são peculiares a cada um desses individuos? Descreva uma atividade que aborde esse conteúdo.
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A coisa julgada é um atributo que incide sobre os efeitos da decisão judicial, tornando-a imutável e indiscutível. Você é advogado de Ana em uma ação anulatória de negócio jurídico. Depois da outra parte ter esgotado todas as vias recursais, consolidou-se a decisão que deferiu a anulação do negócio jurídico. Ao saber disso, Ana o questionou sobre a possibilidade de modificação da decisão que lhe foi favorável. Neste Desafio, trace um paralelo entre o instituto da coisa julgada e o princípio da segurança jurídica para explicar a José que, ao se consolidar, a decisão que lhe foi favorável não poderá mais ser modificada.
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Quando há desrespeito ao procedimento de criação de lei, é essencial que se conheçam os efeitos emanados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), bem como saber de quem é a legitimidade para o ingresso da ADI. Observe o caso a seguir. O Estado "XYZ", por meio da Lei n.º 001/2017, criou o Município "Z". Tal Lei passou pela Assembleia do Estado "XYZ" sem realizar nenhuma consulta com a população envolvida e nenhum tipo de estudo de viabilidade municipal. Para a criação da lei, foram modificados planos diretores, construções de prédios públicos e demais adequações de serviços para a população do novo Município "Z". Assim, no final do ano de 2018, o Município "Z" já funcionava com total autonomia municipal. Ocorre que, restou ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei n.º 001/2017, uma vez que essa não respeitou o que determina o artigo 18, § 4º da Constituição Federal de 1988. Diante dessa situação, responda: a) Quais são os efeitos típicos da ADI para o caso? b) Você, enquanto cidadão do estado XYZ, pode ajuizar uma ADI para questionar a criação do município?
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Você foi procurado no seu escritório de advocacia por Gerusa, para ajuizar ação de interdição com pedido de tutela de urgência. Você elabora a peça inaugural do processo e protocola a ação, a qual é distribuída na 5ª Vara da Comarca da sua cidade. Após a distribuição, o seu processo vai concluso para que o juiz aprecie o pedido da tutela de urgência. A decisão é publicada e sua tutela de urgência foi indeferida. No mesmo ato, o juiz determina a citação dos interessados e dá seguimento ao processo. Diante dessa decisão, aponte o recurso cabível e o dispositivo legal, bem como o prazo, o efeito e os requisitos de admissibilidade específicos.
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Você foi procurado no seu escritório de advocacia por Gerusa, para ajuizar ação de interdição com pedido de tutela de urgência. Você elabora a peça inaugural do processo e protocola a ação, a qual é distribuída na 5ª Vara da Comarca da sua cidade. Após a distribuição, o seu processo vai concluso para que o juiz aprecie o pedido da tutela de urgência. A decisão é publicada e sua tutela de urgência foi indeferida. No mesmo ato, o juiz determina a citação dos interessados e dá seguimento ao processo. Diante dessa decisão, aponte o recurso cabível e o dispositivo legal, bem como o prazo, o efeito e os requisitos de admissibilidade específicos.
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1)Os indígenas, chamados pelos portugueses de "negros da terra", foram utilizados como mão de obra no processo de colonização e exploração econômica da América portuguesa. Sobre esse fato, são feitas as seguintes afirmações. Assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Com a introdução da mão de obra africana escravizada, o trabalho compulsório dos indígenas foi extinto em todo o território colonial português. ( ) No processo de escravização dos indígenas, os colonos se valeram dos conflitos intertribais pré existentes e de expedições de apresamento. ( ) Houve diversos conflitos de interesse entre colonos e jesuítas no que diz respeito à escravização dos indígenas, tendo a coroa portuguesa que mediar esses conflitos por meio de várias leis indigenistas. ( ) Os aldeamentos foram formas de organização social criadas pelos indígenas para se proteger das investidas econômicas e religiosas dos colonos e dos padres. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: A) F-V-F-V. B) F-F-V-V. C) F-V-V-F. D) V-V-V-F. E) V-F-V-F.
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O Poder Judiciário detém a jurisdição na República Federativa do Brasil, e nesse sentido, o art. 5º, inciso XXXV, dispõe: "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito". No que tange ao Controle de Constitucionalidade, na Constituição Federal de 1988, é certo que:​​​​​​​ A. somente pode ser exercido pelo Poder Judiciário, quando provocado por meio do Controle Difuso. B. somente pode ser exercido pelo Poder Judiciário, quando provocado por meio dos Controles Difuso e Concentrado. C. o Presidente da República, quando susta atos do Poder Legislativo que exorbitem do poder regulamentar, faz Controle de Constitucionalidade. D. o Presidente da República, quando veta parcialmente o projeto de lei, considerando contrário ao interesse público, faz Controle de Constitucionalidade. E. o Poder Legislativo pode realizar Controle de Constitucionalidade concentrado.
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Controle de Constitucionalidade que pode ser realizado por qualquer órgão judicial e também é conhecido como sistema aberto, trata-se:​​​​​​​ A. Controle Concentrado. B. Controle Difuso. C. Controle por omissão. D. Controle por ação. E. Controle por arrastamento.
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