A resposta correta é a letra a, pois a lei ordinária é uma forma importante de legislação tributária e é conhecida como "geral" por tratar de questões tributárias de forma ampla. Além disso, sua aprovação exige a maioria absoluta dos votos, garantindo um processo democrático e uma representação adequada dos interesses da sociedade.

O que é legislação tributária?

A legislação tributária abrange as leis, tratados, convenções internacionais, decretos e normas complementares relacionadas ao direito tributário.

Vamos analisar cada alternativa e justificar a resposta correta:

• A) A lei ordinária é uma espécie de lei geral, utilizada para tratar de diversas matérias, incluindo tributação. Para sua aprovação, é exigida a maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos votos dos membros presentes na votação.
• B) A medida provisória (MP) é um instrumento previsto na Constituição Federal que permite ao Presidente da República legislar em casos de relevância e urgência. No entanto, a MP não tem a mesma competência que a lei complementar, que é uma espécie normativa com requisitos específicos e exigência de maioria absoluta para sua aprovação.
• C) Os tratados internacionais e acordos internacionais são firmados pelo Presidente da República, representando o Brasil no cenário internacional. No entanto, para que esses tratados e acordos tenham validade no ordenamento jurídico brasileiro, é necessário que sejam aprovados pelo Congresso Nacional, conforme o procedimento estabelecido na Constituição Federal.
• D) As resoluções do Senado não são de competência exclusiva do Congresso Federal, mas sim do próprio Senado. Elas são utilizadas para tratar de assuntos específicos e exigem a aprovação da maioria simples dos senadores presentes na votação.
• E) Os decretos legislativos são atos de competência do Congresso Nacional e não apenas do Congresso Nacional. Eles são utilizados para regular matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, não tratando especificamente de questões tributárias.

Portanto, a alternativa correta é a letra "a". A lei ordinária é a lei geral, e para sua aprovação, é necessária a maioria absoluta dos votos dos parlamentares presentes na votação.

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