A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe ao cenário jurídico brasileiro um ideal de maior proteção ao direito personalíssimo da privacidade e a integridade dos dados dos indivíduos ou entes comerciais, responsabilizando aqueles que violam os parâmetros legais por ela protegidos. Considerando o uso prático da LGPD é comum a utilização em conjunto com outras normas, que até auxiliaram em sua elaboração. ( Elaborado pelo autor, 2022)

Sendo assim pode ser dito que são utilizados em conjunto a Lei Geral de Proteção de dados:

​I Código de Defesa do Consumidor
II Código Tributário Nacional
III Código de Processo Civil
IV Código Florestal
V Código Civil
Alternativas
Alternativa 1:
II, III e V, apenas.

Alternativa 2:
I, III e V, apenas.

Alternativa 3:
I, II e IV, apenas

Alternativa 4:
I e III, apenas

Alternativa 5:
I e V, apenas
Please enter comments
Please enter your name.
Please enter the correct email address.
You must agree before submitting.

Lista de comentários


Helpful Social

Copyright © 2024 ELIBRARY.TIPS - All rights reserved.