A sociedade atual prevê que os conflitos de interesse devem ser resolvidos pelo Estado, relegando à categoria de exceção as possibilidades de uso das próprias razões para defesa de seus interesses. Além disso, salvo exceções expressas, o entendimento atual é de que apenas o patrimônio do devedor (e não as suas liberdades individuais) deve responder por suas dívidas.



Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. O desforço possessório e a legítima defesa são hipóteses previstas no ordenamento jurídico brasileiro para exercício das próprias razões em defesa de seus direitos.

II. A autotutela do direito obrigacional e o estado de necessidade são hipóteses vedadas para exercício das próprias razões em defesa de seus direitos.

III. A existência de categorias de bens que sejam legalmente impenhoráveis permite a prisão civil do devedor, nos casos de dívida de alimentos.

IV. A prisão civil é forma de satisfação da dívida e também mecanismo para compelir o seu cumprimento.

V. A prisão civil é mecanismo para compelir o seu cumprimento, mas não é forma de satisfação da dívida.

Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em:

Alternativas:

a)
I, III e IV, apenas.

b)
II, III e V, apenas.

c)
I, IV e V, apenas.

d)
I, III e V, apenas.

e)
I e V, apenas.