A taxa possui como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, de efetiva ou potencial, de serviço público, específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição. Acerca das taxas, assinale a opção correta:


a.
A taxa de serviço é o poder de fiscalização prestado pelo ente público em face do exercício de um direito do contribuinte.

O poder de polícia é uma modalidade de tributo que visa a remuneração de um serviço público que foi prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.



b.
A taxa de serviço é o poder de fiscalização prestado pelo ente público em face do exercício de um direito do contribuinte.
c.
As taxas possuem como característica, a retributividade, ou seja, o contribuinte ressarce ao ente tributante, os custos gastos com a atividade estatal prestada ou posta à sua disposição.


d.
A taxa é uma espécie de tributo, cobrada pelo exercício do poder da autoridade policial, que é o poder de polícia.


e.
O serviço público é aquele que decorre de previsão legal, prestado obrigatoriamente e exclusivamente pelo ente tributante