As atividades dos comitês convencionais se circunscrevem em dois mecanismos, quais sejam: o não contencioso e os convencionais quase judiciais. Sobre o mecanismo convencional não contencioso é correto afirmar que:
a.
Sua função abrange a supervisão do cumprimento da convenção assumida pelos Estados-parte no âmbito do sistema global.
b.
Sua função abrange a supervisão do descumprimento da convenção assumida pelos Estados-parte no âmbito do sistema global.
c.
Os informes enviados serão examinados por especialistas terceirizados que dialogarão com o Estado.
d.
Anualmente, serão enviados relatórios acerca do cumprimento dessas obrigações assumidas.
e.
Semestralmente, serão enviados relatórios acerca do cumprimento dessas obrigações assumidas...
a.
Sua função abrange a supervisão do cumprimento da convenção assumida pelos Estados-parte no âmbito do sistema global.
b.
Sua função abrange a supervisão do descumprimento da convenção assumida pelos Estados-parte no âmbito do sistema global.
c.
Os informes enviados serão examinados por especialistas terceirizados que dialogarão com o Estado.
d.
Anualmente, serão enviados relatórios acerca do cumprimento dessas obrigações assumidas.
e.
Semestralmente, serão enviados relatórios acerca do cumprimento dessas obrigações assumidas...
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A alternativa correta é a letra a, pois descreve corretamente a função do mecanismo convencional não contencioso, que é a supervisão do cumprimento da convenção pelos Estados-parte no sistema global.
O que é o mecanismo convencional não contencioso?
O mecanismo convencional não contencioso refere-se a um dos mecanismos utilizados pelos comitês internacionais para monitorar o cumprimento das convenções assumidas pelos Estados-parte no âmbito do sistema global.
Esse mecanismo tem como função principal a supervisão do cumprimento das obrigações estabelecidas nas convenções, em contraposição aos mecanismos convencionais quase judiciais, que tratam de situações de contencioso.
No mecanismo convencional não contencioso, os Estados-parte enviam relatórios periódicos informando sobre as medidas adotadas para implementar as obrigações estabelecidas na convenção.
Portanto, a alternativa correta é a letra a. Sua função abrange a supervisão do cumprimento da convenção assumida pelos Estados-parte no âmbito do sistema global.
Você pode saber mais sobre não contencioso aqui:
https://brainly.com.br/tarefa/55211707
#SPJ1
Resposta:
Explicação:
Sua função abrange a supervisão do cumprimento da convenção assumida pelos Estados-parte no âmbito do sistema global.